Receita pede quebra de sigilo de Carvalho e empresas de filho de Lula

Solicitação foi enviada ao Ministério Público, que deve remetê-la à Justiça.
Ex-ministro e Luís Cláudio Lula foram citados na Operação Zelotes.

Relatório enviado pela Receita Federal ao Ministério Público Federal (MPF) pede a quebra de sigilo fiscal de Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e das empresas LFT Marketing Esportivo e Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, ambas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula.

Além da quebra de sigilo de Carvalho como pessoa física, a Receita Federal também solicitou ao MPF a quebra do sigilo fiscal de empresas da família dele, que também foi ministro no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

Em nota, o ex-ministro Gilbero Carvalho disse não ter medo de ser investigado e afirmou que irá tomar "as providências jurídicas cabíveis para não apenas fazer a defesa de minha família como para responsabilizar a todos que de maneira leviana e irresponsável atacam a honra de quem sempre lutou pela justiça" ).


Caso o Ministério Público entenda que o pedido procede, deve encaminhar um pedido formal, solicitando a quebra dos sigilos à juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, responsável pelos desdobramentos da Operação Zelotes.

Na última segunda-feira (26), em uma nova etapa da operação, a Polícia Federal fez buscas e apreensões em um endereço onde funcionam as empresas de Luís Cláudio Lula da Silva.

A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Segundo a PF, a etapa da operação deflagrada na última segunda (26) investiga um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automotivo. As investigações da operação levantaram suspeitas sobre a edição de três medidas provisórias lançadas pelo governo entre 2009 e 2013.


Gilberto Carvalho
Relatório da PF aponta um suposto "conluio" entre Gilberto Carvalho e lobistas suspeitos de pagar propinas para obter benefícios fiscais.

A investigação da PF conseguiu documentos que apontam relação entre Carvalho e a Marcondes e Mautoni Empreendimentos e Diplomacia Corporativa, investigada na Operação Zelotes.

Ao G1, o ministro negou ter obtido qualquer benefício no cargo.

Filho de Lula
Em um dos endereços onde foram realizadas buscas na última segunda-feira, funcionam três empresas de Luís Claudio Lula da Silva: LFT Marketing esportivo; Touchdown Promoção de Eventos Esportivos: e Silva Cassaro Corretora de Seguros.

A investigação apontou "íntima relação entre as três empresas". O Ministério Público Federal argumenta que as empresas "representam uma única entidade".

"Trata-se de uma unidade empresarial tanto física quanto societária nucleada em Luís Cláudio Lula da Silva", diz o texto da decisão da juíza federal Célia Regina Orly Bernardes, que aceitou os argumentos do MP e permitiu as buscas.

Segundo as investigações, a LFT, empresa de Luís Cláudio, recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. As apurações das autoridades apontam que, em 2014, a LFT recebeu R$ 1,5 milhão da empresa de Marcondes.

De acordo com nota do advogado Cristiano Zanin, que representa o filho de Lula, as empresas não têm "qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)".


Fonte http://g1.globo.com

Frente ao mal no mundo devemos confiar na vitória final de Deus, afirma o Papa

Vaticano, 20 Jul. 14 / 06:32 pm (ACI).- O Papa Francisco, em suas palavras prévias à oração do Ángelus de hoje, animou os cristãos confrontar o joio no mundo imitando a paciência de Deus, alimentando a esperança e confiando que no final o bem triunfará.

Falando sobre o Evangelho deste Domingo, que narra a parábola do joio e do trigo, o Papa assinalou:

“Sabemos que o demônio é um espalhador de cizânia: sempre em busca de dividir as pessoas, as famílias, as nações e os povos”, frisou Francisco. Os trabalhadores queriam logo arrancar o erva daninha, mas o patrão os impediu com a seguinte motivação: ‘Não. Pode acontecer que, arrancando o joio, vocês arranquem também o trigo’. “Sabemos que a cizânia, quando cresce, se parece muito com a boa semente e existe o perigo de confundi-las”, disse ainda o pontífice.

“O ensinamento da parábola é duplo. Primeiramente, diz que o mal existente no mundo não vem de Deus, mas de seu inimigo, o maligno. Ele vai à noite semear a cizânia, na escuridão, na confusão, onde não há luz. Este inimigo é astuto: semeou o mal em meio ao bem, tornando impossível aos homens separá-los claramente; mas Deus, pode fazê-lo”, sublinhou o Santo Padre.

“Nós às vezes, temos muita pressa em julgar, classificar, colocar os bons de um lado e os maus do outro. Lembrem-se da oração do homem soberbo: Deus, eu te agradeço porque sou bom e não sou como aquele que é mal. Deus, ao invés, sabe esperar. Ele olha no campo da vida de cada pessoa com paciência e misericórdia. Vê muito melhor do que nós a sujeira e o mal, mas vê também os germes do bem e espera com confiança que amadureçam. Deus é paciente, sabe esperar. O nosso Deus é um pai paciente que sempre nos espera e nos espera para nos acolher e nos perdoar”, exortou ainda o Papa Francisco.

“Graças a esta esperança paciente de Deus a mesma cizânia, ou seja, o coração mal, com muitos pecados, pode se tornar boa semente. Atenção: a paciência do Evangelho não é indiferença ao mal; não se pode fazer confusão entre bem e mal. Diante da cizânia presente no mundo o discípulo do Senhor é chamado a imitar a paciência de Deus, alimentar a esperança com o apoio e a confiança inabalável na vitória final do bem, que é Deus”, disse o Pontífice aos milhares de fiéis presentes na Praça de São Pedro.

“Naquele dia da colheita final o grande juiz será Jesus, Aquele que semeou a boa semente no mundo e que se tornou Ele mesmo ‘grão de trigo’, que morreu e ressuscitou. No final, seremos julgados com a mesma medida com a qual julgamos: a misericórdia que usamos para com os outros será usada também conosco. Peçamos a Maria, nossa Mãe, para nos ajudar a crescer na paciência, na esperança e na misericórdia com todos os irmãos”, concluiu o Papa Francisco.

Fonte: http://www.bibliacatolica.com.br

Bilionário judeu resgata cristãos perseguidos pelo Estado Islâmico: “Tenho uma dívida de gratidão”

Lord George Weidenfeld é grato aos cristãos que salvaram a sua vida durante o Holocausto

O britânico lord George Weidenfeld está financiando uma missão de resgate de até 2.000 famílias cristãs no Iraque e na Síria. Segundo o Catholic Herald, do Reino Unido, ele quer seguir o exemplo do falecido sir Nicholas Winton, cristão que salvou 669 crianças judias destinadas à morte em campos de concentração nazistas durante o Holocausto.

O bilionário de 95 anos diz que tem “uma dívida a pagar“.

Em 1938, os quakers e os Irmãos de Plymouth, cristãos, organizaram a transferência segura de judeus de Viena para a Inglaterra através do “Kindertransport”, ajudando-os a escapar dos nazistas. Os judeus receberam comida, roupas, hospedagem e transporte. Weidenfeld estava entre eles.

“Eu tenho uma dívida a pagar”, disse lord Weidenfeld em entrevista ao Times. “Ela vale para os muitos jovens que estavam nos ‘Kinderstransport’. Foi uma operação muito nobre, e nós, judeus, devemos ser gratos e fazer algo pelos cristãos que estão em perigo“.

A primeira fase do esforço de resgate organizado pela Weidenfeld Safe Havens Fund conseguiu levar 150 pessoas da Síria para a Polônia neste último 10 de julho, com a permissão do governo polonês e do regime de Assad na Síria.

O jornal Express, do Reino Unido, informa que o fundo de Weidenfeld pretende dar suporte econômico de 12 a 18 meses para os refugiados. Alguns países, como os Estados Unidos, se recusaram a participar do projeto porque ele não inclui os muçulmanos, também eles alvo do Estado Islâmico.

Os cristãos, os yazidis, os drusos e os muçulmanos xiitas são perseguidos pelo grupo terrorista na Síria e no Iraque. Lord Weidenfeld, no entanto, defendeu o objetivo específico do seu projeto:
“Eu não posso salvar o mundo todo, mas tenho uma possibilidade muito específica no caso dos cristãos. Outros podem fazer o que eles querem que seja feito pelos muçulmanos”.

Nascido na Áustria em 1919, Weidenfeld recebeu o título de “lord” em 1976. Chegado à Grã-Bretanha sem um tostão, ele fez fortuna criando a editora Weidenfeld & Nicholson.

Fonte: http://www.bibliacatolica.com.br

O crime quase perfeito

Por  Luiz Carlos Azedo

• A discussão sobre a legalidade das “doações eleitorais” fará parte dogrand finale dessa história policial nos tribunais. Não haveria “petrolão”, porém, se não houvesse um “centro único”


Para os escritores de romances policiais noir não existe crime perfeito. Todos deixam um rastro e têm uma motivação. É aí que o detetive durão entra em cena. Com seus problemas e defeitos, ele consegue chegar lá. Primeiro, segue os rastros deixados pelos bandidos; e começa a desvendar o crime quando descobre a sua motivação. Ao mesmo tempo, enfrenta desafetos e administra seu drama pessoal. Segue as pistas às vezes por puro instinto. Assim se constrói a trama da boa estória policial.


A Operação Lava-Jato é uma grande história policial, que deixa no chinelo muitos romances noir de sucesso, porque é uma trama que envolve doleiros, lobistas, executivos de uma grande petroleira estatal, os donos das maiores empreiteiras do país e políticos, muitos políticos – num país latino-americano que faz parte do rol das potências emergentes. Nada disso, porém, é ficção. Seus principais protagonistas já estão em cana, mas falta achar o chefão.


Não existe um detetive cana-dura, mas uma equipe de delegados, agentes e peritos da Polícia Federal, reconhecidamente eficiente, e um grupo de procuradores abnegados, que seguem o dinheiro saqueado da Petrobras por um esquema de “acumulação primitiva” de grandes empresas de engenharia, que atuavam como se ainda estivéssemos no tempo das companhias das Índias. O nosso herói noir é o juiz Sérgio Moro, titular da Vara Federal de Curitiba.


Como nos folhetins dos tabloides policiais norte-americanos da década de 1950, desde o ano passado a Operação Lava Jato é o assunto mais quente dos telejornais. Cada dia que passa, a história revela detalhes da atuação de seus protagonistas, mas nunca se chega ao poderoso chefão. Ele permanece oculto, atua nas sombras para embaralhar o processo, obstruir as investigações, proteger aqueles que podem revelar sua verdadeira participação na trama.


O escândalo da Petrobras era um crime quase perfeito, não fossem o rastro e a motivação. O rastro é o dinheiro, cujo percurso está sendo monitorado pelos órgãos de controle do sistema financeiro. Foi graças à movimentação do dinheiro que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque foi preso. Ele tentou transferir o dinheiro para Mônaco e foi pego. Também foi por causa da movimentação do dinheiro que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caiu em desgraça. Negou a existência de contas na Suíça e elas apareceram.


Contas na Suíça eram o refúgio mais seguro para o dinheiro sujo. Não são mais faz tempo. Para quem não se recorda, o escândalo do propinoduto no Rio de Janeiro, durante o governo Anthony Garotinho, eclodiu porque as autoridades daquele país informaram ao Ministério Público brasileiro a existência de contas suspeitas de fiscais da Receita fluminense. Um banco havia comprado o outro e, na auditoria, separou o dinheiro podre, que foi abatido dos ativos. O fato foi informado ao Ministério Público da Suíça.


A lavagem de dinheiro
Podemos tecer considerações sobre o cluster formado em torno da Petrobras para desviar dinheiro da empresa, cujo caso mais espantoso, sem dúvida, é a criação da Sete Brasil, a empresa contratada para fornecer as sondas do pré-sal. Também podemos teorizar sobre o modelo da “nova matriz econômica”, no qual houve uma fusão de interesses entre velhas oligarquias e a nova plutocracia brasileira para saquear o nosso “capitalismo de Estado”, que entrou em colapso.


Mas o que nos interessa aqui é o caso policial. Os atores da trama que estão presos foram flagrados porque obtiveram algum proveito pessoal nas transações. Esse é o rastro. Mas a grande motivação para a montagem do esquema foi política: a perpetuação no poder do núcleo hegemônico do sistema de alianças que comanda o país.


Com base na experiência do “mensalão”, o dinheiro desviado da Petrobras e de outras empresas e órgãos do governo para o chamado “núcleo político” da “organização criminosa”, para usar a nomenclatura do Ministério Público, foi “esquentado” por meio de doações eleitorais. O que pôs tudo a perder foram os pedágios pagos pelo caminho aos seus operadores (voltamos ao rastro) e os “pixulecos” em benefício dos agentes politicos, o que acabou por “deslegitimar” sua motivação principal: o financiamento de campanha eleitoral.


A discussão sobre a legalidade das “doações eleitorais” fará parte do grand finale dessa história policial nos tribunais. Não haveria “petrolão”, porém, se não houvesse um “centro único” no comando de suas operações, que passava pelos governos Lula e Dilma. Do ponto de vista institucional, a identificação desse centro e o seu desmantelamento é que dirá se a Operação Lava Jato foi bem-sucedida na sua plenitude ou não.

Fonte: http://blogdoazedo.blogspot.com.br

Há algo de podre no reino petista

Por Roberto Freire

Enquanto exige que os brasileiros façam sacrifícios em meio a uma das maiores crises econômicas de nossa história, Dilma Rousseff não parece se importar com gastos elevados ou desperdício de dinheiro público em seu governo. O escandaloso aparelhamento do Estado pelo PT mereceu destaque em reportagem de “O Globo”, a partir da abertura de uma investigação do Ministério Público Federal que analisa suposto conflito de interesses e manipulação de informações privilegiadas na distribuição de cargos-chave na Esplanada dos Ministérios e em empresas estatais como Eletrobras, Petrobras e Banco do Brasil.


A farra petista, como já se poderia imaginar, teve início ainda sob Lula na Presidência da República. Nos oito anos em que comandou o país, segundo dados do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape), mantido pelo Ministério do Planejamento, o chefão do PT criou nada menos que 18,3 mil cargos de confiança. Apesar de se apresentar como uma líder austera que está disposta a cortar até o próprio salário, Dilma instituiu mais de 16,3 mil nos quatro anos de seu primeiro mandato – na média, os governos petistas criaram oito novos postos por dia na já inchada máquina estatal. Em um novo capítulo do estelionato eleitoral que vem protagonizando diariamente, é bom lembrar que a presidente da República descumpriu mais uma de suas promessas ao desistir do corte de 3 mil cargos comissionados que chegou a anunciar publicamente na tal reforma administrativa.


Com 618 mil funcionários na ativa, Dilma conta com uma força de trabalho que supera em 26% a que Lula tinha à disposição - o chamado custo de pessoal deve ultrapassar R$ 100 bilhões neste ano, o que corresponde a um aumento de 58% desde janeiro de 2003. Há casos emblemáticos e acintosos, entre os quais o de um funcionário da endividada Eletronorte, do grupo Eletrobrás, que embolsou R$ 152 mil em apenas um mês – um terço desse valor somente como participação nos resultados da estatal.


A redução em 10% do salário da presidente, do vice e dos 31 ministros a partir de novembro, anunciada com toda a pompa como se representasse algo substancial, não esconde a escalada dos gastos do atual governo. No ano passado, a Presidência custou aos cofres nacionais R$ 9,3 bilhões, 210% a mais do que em 2005. Em 2014, as despesas administrativas diretamente vinculadas a Dilma alcançaram extraordinários R$ 747,6 milhões, recorde no primeiro mandato.


De acordo com dados fornecidos pela própria Secretaria de Administração da Presidência ao Portal da Transparência, pouco mais da metade desse montante (R$ 390,3 milhões) serviu para pagar assessoria e serviços prestados a Dilma nos palácios onde reside e trabalha e também durante as viagens. No mesmo ano, a rainha Elizabeth II, chefe da monarquia britânica, teve um gasto equivalente a R$ 196,3 milhões, segundo relatório da Casa Real. Ou seja, Dilma Rousseff custa mais para os brasileiros do que a família real para os britânicos – o que, evidentemente, é um absurdo completo, um verdadeiro deboche contra a nação, tão vilipendiada pela corrupção do lulopetismo.


Os abusos indesculpáveis no gasto do dinheiro público contrastam com a defesa intransigente do famigerado ajuste fiscal, que, na prática, não representa nada de significativo. O governo só quer aumentar a carga tributária, penalizando o cidadão com mais impostos, ao invés de cortar na própria carne. Diante de tamanho desmantelo, precisamos ter a consciência de que o país só conseguirá superar a crise com um novo governo – mais eficiente, mais transparente e que conte com a confiança da população. Há algo de podre no reino de Dilma Rousseff, que cairá de maduro mais cedo ou mais tarde. A farra do PT, para desalento daqueles que tomaram de assalto o Estado brasileiro e se locupletam das benesses do poder, está com os dias contados. Impeachment já!

Fonte: http://gilvanmelo.blogspot.com.br

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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

PF cumpre mandado de busca no escritório do filho de Lula

 

Ele é investigado no esquema de venda de medidas provisórias

A nova fase da Operação Zeltes, da Polícia Federal, deflagarada nesta segunda-feira, incui o cumprimento de mandado de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, pertencente a Luiz Cláudio, um dos filhos do ex-presidente Lula, em São Paulo.

Luiz Cláudio Lula da Silva recebeu R$ 2,4 milhões, em parcelas de R$ 400 mil, da Marcondes & Mautoni Empreendimentos, por meio de sua empresa de marketing esportivo, criada em 2011. Luiz Cláudio era, na época, auxiliar de preparação física do time do Corinthians.

A suspeita é que o dinheiro foi decorrente da edição da medida provisória nº 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos. A Marcondes & Mautoni Empreendimentos é uma empresa de "consultoria". O jornal O Estado de S. Paulo divulgou recentemente documentos comprovando a operação.

APS em cana
O lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido pelas iniciais "APS", também foi preso pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira, em Brasília, em uma nova fase da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Carf, o conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

São cerca de cem policiais federais cumprindo seis mandados de prisão preventiva, uma delas do lobista, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva (quando a pessoa presta esclarecimento na delegacia e depois é liberada). Os mandados são cumpridos nos estados de São Paulo, Piauí, Maranhão e no Distrito Federal.

A nova etapa da Operação Zelotes investiga um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor de automóveis.

O caso Zelotes
A primeira etapa da Zelotes foi deflagrada em março. O esquema investigado, de acordo com a PF, consistia em pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.

A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março deste ano. Os crimes investigados na operação são: Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

No DF foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove de busca e dois de condução coercitiva. Em São Paulo, foram dois de prisão preventiva, oito de busca e quatro de condução coercitiva. No Piauí, foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, um de busca e dois de condução coercitiva. No Maranhão, um mandado de condução coercitiva.

Fonte: http://diariodopoder.com.br

Pimentel assou mais uma pizza

Adeus às ilusões

Por Arnaldo Jabor

Um grupo de intelectuais e artistas se reuniu em São Paulo para fazer um manifesto contra a possibilidade de impeachment da Dilma. Estão no direito deles, claro. Ninguém sabe se o impeachment será bom ou ruim para o país. Talvez eles tenham razão. Quem sabe? Mas, por trás da luta contra o impeachment, existe uma negação clara da grande crise política que vivemos. As instituições são acusadas de serem usadas pela “direita”, como disse um deles: o TCU é um bando de políticos fracassados.

Outro escreveu há dias que as marchas populares de junho e as deste ano foram uma manifestação de “gente de direita”. Segundo ele, 1 milhão de “direitistas” querem destruir o sagrado ninho da história que é o PT. Outro autografou um livro de presente para o Maduro. Que interstícios percorrem as ideias dentro de suas mentes, para negar tudo que está acontecendo hoje? Não conseguem fazer uma reles autocrítica de suas crenças. Mudar de ideia é considerado traição. É uma visão paranoica de que o país está tomado por “fascistas” que querem tirar o PT do poder. Eu, por exemplo, não sou fascista (dirão meus inimigos: reacionário neoliberal), mas quero ver o lulopetismo fora do poder. Eles estão desmanchando tudo que era sólido em nome de uma fé paralítica. Negam-se a ver que a corrupção virou um sistema político. Não só roubaram bilhões em conluio com aliados ladrões, como também roubaram nossos mais generosos sentimentos. A crise destrói o país e muda nossas mentes e corações. Cada um leva consigo uma forma de melancolia. É a grande neurose nacional do “que fazer?”.

Os petistas têm uma visão de mundo deturpada por conceitos compartimentados e acusatórios: luta de classes, culpados e inocentes, traidores e traídos. Stálin: “A humanidade está dividida entre ricos e pobres, proprietários e explorados. Subestimar esta divisão significa abstrair-se dos fatos fundamentais”. Ou Lênin: “Qualquer cozinheiro devia ser capaz de governar um país”.
Só veem vítimas e carrascos. Preocupam-se mais com as ossadas do Araguaia do que com o futuro de nossa anomalia atual.

O filósofo João Pereira Coutinho disse outro dia na “Folha de S.Paulo” uma frase ótima: “Oprimido e opressor não esgotam as relações humanas possíveis, mesmo as desiguais. A luta de classes é uma escolha política, não um dado natural” – na mosca.

Não arredaram os pés dos velhos dogmas da era stalinista, como, aliás, os antigos comunas fizeram desde quando se recusaram a votar nos social-democratas alemães, fazendo Hitler subir ao poder. Já em 1924, Stálin chegou a afirmar: “O fascismo e a social-democracia não são inimigos, mas irmãos gêmeos”. A verdade é que os petistas nunca acreditaram na “democracia burguesa”. Eu me lembro de mim mesmo no tempo da UNE, quando usávamos a palavra “democracia” apenas como estratégia para avançar na “linha justa”. “Vamos fingir que acreditamos na democracia para depois extirpá-la”. Assim pensávamos, e eles pensam assim até hoje; como disse uma filósofa: “Hoje não vamos perder a luta, pois antes da ditadura éramos inexperientes, mas hoje não somos mais”. É “um janguismo mesclado com toques de bolivarianismo”.

Até agora governaram um país capitalista com regras e métodos anticapitalistas – dá no desastre econômico a que assistimos. Pedem a volta da nova matriz econômica que quebrou o país. Como é que pode?

Alguns intelectuais ficam “angustiadinhos”: “Ah... Eu tinha um sonho... que se esfumou...” – choram os militantes imaginários, e nada fazem. A covardia intelectual é grande. Há o medo de ser chamado de “reacionário” ou de “careta”. Continuam ativos os três tipos exemplares de “radicais”: os radicais de cervejaria, os radicais de enfermaria e os radicais de estrebaria. Os frívolos, os burros e os loucos. Uns bebem e falam em revolução; outros zurram; e os terceiros alucinam.

Acham que a complexidade é um complô contra eles, acham a circularidade inevitável da vida uma armação do neoliberalismo internacional. Para eles, “administrar” é visto como ato menor, até meio reacionário, pois administrar é manter, preservar – coisa de capitalistas.

Estamos diante de um momento histórico gravíssimo, com os dois tumores gêmeos de nossa doença: a direita do atraso e a esquerda do atraso. Como escreveu Bobbio, se há uma coisa que une esquerda e direita é o ódio à democracia.

Esta crise é tão sintomática, tão exemplar para a mudança do país, que não podia ser desperdiçada pelos pensadores livres. É uma tomografia que mostra as glândulas, as secreções do corpo brasileiro – um diagnóstico completo. Esse espasmo de verdade, essa explosão de nossas vísceras, talvez seja perdida, porque as manobras do atraso de “direita” e do atraso de “esquerda” trabalham unidos para que a mentira vença.

E intelectuais sérios, os artistas famosos e as celebridades não entendem isso, não abrem a boca.
Não veem a reestatização da economia, o inchamento maior ainda da maquina pública, a destruição das agências reguladoras, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em busca de um getulismo tardio, uma visão do Estado como centro de tudo. Quem quiser alguma positividade é “traidor”. No Brasil, a palavra “esquerda” continua o ópio dos intelectuais.

E por cima deles, nos colóquios, nos seminários, nas universidades, flutuam os discursos de análise política límpidos, a sociologia infalível, a orgulhosa ostentação da verdade. “Nós sabemos a verdade: está tudo claro em nossas teses de doutorado. O problema é que o Brasil não se curva a nossas teses...”.

Não admitem que um “choque de capitalismo” seria a única bomba a arrebentar a casamata paralítica do Estado inchado, gastador e ineficiente e que isso seria muito mais progressista que velhas ideias finalistas, esse “platonismo” de galinheiro. Quem tem coragem?

O Brasil evolui pelo que perde, e não pelo que ganha. Sempre houve no país uma desmontagem contínua de ilusões históricas. Com a história em marcha à ré, estranhamente, andamos para a frente. Como?

O Brasil se descobre por subtração, não por soma. Chegaremos a uma vida social mais civilizada quando as ilusões chegarem ao ponto zero.

Fonte: http://www.otempo.com.br

LOCLUPTEMO-NOS JUNTOS ENTÃO?

Pau que bate em Chico bate em Francisco também

Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence diverge de Teori Zavascki: ele acha que a lei federal de 1950, usada para o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, continua valendo e deveria balizar o eventual impeachment de Dilma.

Fonte: http://www.diariodopoder.com.br

Exército cassa condecorações de mensaleiros

Exército leva três anos, mas retira honrarias a mensaleiros

Finalmente, três anos após serem condenados pelo Supremo Tribunal Federal, os mensaleiros José Genoino (PT), Roberto Jefferson (PTB) e Valdemar Costa Neto (PR) tiveram cassadas a Medalha do Pacificador, a mais alta condecoração do Exército Brasileiro. O ato é do general Vilas Boas, o atual comandante. O ex, general Enzo Peri, teve medo de irritar Dilma e não casou as medalhas, apesar de ser obrigado a isso pela legislação. Os mensaleiros já sumiram do Almanaque do Exército.

O decreto 4.207/02 manda cassar honrarias de condenado por crime contra o erário, em sentença transitada em julgado.

Os mensaleiros são corruptos transitados em julgado no STF desde 28 de novembro de 2012. Suas penas somaram 282 anos de cadeia.

O general Enzo Peri não apenas deixou de cassar as medalhas dos corruptos do mensalão como se esquivou de explicar sua atitude. A atitude medrosa do Exército incomodou o Ministério Público Federal, que cobrou o cumprimento da legislação, para cassar as honrarias.

Exigência legal
O decreto 4.207/02 manda cassar honrarias de condenado por crime contra o erário, em sentença transitada em julgado.

Transitado em julgado
Os mensaleiros são corruptos transitados em julgado no STF desde 28 de novembro de 2012. Suas penas somaram 282 anos de cadeia.


Debaixo da cama
O general Enzo Peri não apenas deixou de cassar as medalhas dos corruptos do mensalão como se esquivou de explicar sua atitude.

Debaixo da cama
O general Enzo Peri não apenas deixou de cassar as medalhas dos corruptos do mensalão como se esquivou de explicar sua atitude.

Fonte: http://diariodopoder.com.br

Sabe a ditadura africana com a qual Lula fazia lobby? Dilma perdoou as dívidas

A Época deste fim de semana encontrou, em documentos oficiais (e secretos), evidências de que Lula fez lobby em benefício da Odebrecht junto à Guiné Equatorial, ditadura africana comandada há mais tempo pelo mesmo tirano. O que poucos lembram é que, meses depois da viagem do Brahma à África, Dilma perdoou US$ 12 milhões (R$ 48 milhões em valores de hoje) da dívida que aquela tirania tinha com o Brasil por ao menos duas décadas.

Para piorar, o próprio clã ditatorial tinha condições de quitar o que possuíam em atraso com os brasileiros. Constatava O Globo em 2013: “Teodorín, filho mais velho e virtual sucessor do ditador, gastou o dobro disso numa única noitada de compras na Christie’s, em Paris.” Ao todo, apenas naquela ano, Dilma perdoou R$ 1,9 bilhão das dívidas que 12 nações africanas possuíam com o Brasil.

Fonte: http://www.implicante.org

Rosa Weber trava impeachment e faz do Brasil uma Venezuela. Golpe do STF é bolivariano mesmo!

Rosa Weber foi além de Teori Zavascki.

A ministra concedeu “medida liminar para determinar à autoridade coadora [Eduardo Cunha] que se abstenha de analisar qualquer denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República até o julgamento do mérito deste mandado de segurança”.

“Não há como desconsiderar, pelo menos em juízo precário de delibação, a controvérsia como um todo, nos moldes em que posta no mandamus (mandado de segurança), a ferir tema de inegável relevância e envergadura constitucional, pertinente à definição das regras sobre o processo e o julgamento de Presidente da República por crime de responsabilidade”, diz Weber.

Não há como desconsiderar que a ministra do STF atropela o Legislativo para salvar Dilma Rousseff.

Dilma havia acusado a oposição de promover “um golpe à paraguaia”, o que despertou até uma crise diplomática com o Paraguai, cujas autoridades a recriminaram por contestar o cumprimento da lei na deposição de seu aliado Fernando Lugo.

Com os ministros que disse ter no STF, Dilma deu então um golpe bolivariano mesmo, como se faz na Venezuela de Hugo Chávez e Nicolás Maduro.

Bienvenidos a Caracas, brasileños.

Fonte: http://veja.abril.com.br

Levantamento mostra que peruanos e colombianos já estão mais ricos que brasileiros

Jamil Chade, para o Estadão, trouxe dados do Credit Suisse sobre a riqueza no mundo. O levantamento mostra que, com a desvalorização do real, a renda média anual do brasileiro caiu de US$ 23,4 mil para US$ 17,5 mil. Com isso, Colômbia e Peru ultrapassam o Brasil, que cai para a 74ª colocação.

 Na verdade, o país governado por Dilma puxa para baixo a média latina, que se encontra em US$ 18 mil/ano. Mas a desigualdade é tanta que, quando se trata de milionários, somos a 7ª nação do mundo, com 168 mil deles. E há a expectativa de que rapidamente se chegue a 229 mil. Ou seja: o governo petista vem concentrando renda.

Fonte: http://www.implicante.org

Goleada sofrida no TCU atrapalha petelândia, que aposta seu futuro no aparelhamento do judiciário

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net


"Estou convencido de que no mal aparecerá a luz e que o bem vai prevalecer". Essas belas palavras proferidas ontem pelo Mestre Maçom Joseph Blatter, recém-afastado do Conselho de Ética da Fifa (transnacional que preside), cairiam de forma justa e perfeita na boca da ciclista Dilma Rousseff - prontinha para ser tirada da Presidência da República. Os malandros da oligarquia criminosa só não definiram se ela cairá por renúncia (nada provável) impeachment (pouco provável) ou cassação da chapa Dilma-Temer (cenário que começa a interessar até ao Presidentro Lula da Silva, que deseja ser candidato, o quanto antes, ao Palácio do Planalto).


Embora a petelândia pareça "caidaça", ainda mais depois da goleada unânime sofrida ontem com a rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (que nem tribunal é no sentido judiciário do termo), o braço ideológico do desgoverno do crime organizado arma, como nunca, para não perder o poder. Por isso, já começa a executar a "pedalada judiciária" - muito mais ameaçadora que as pedaladas fiscais e fisiológicas. A prioridade é radicalizar o aparalhamento das instâncias superiores do poder Judiciário, nomeando "gente de confiança" nas novas vagas que forem abertas por aposentadorias no Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal Militar.


As forças ocultas da vanguarda do atraso, lideradas por verdadeiras organizações criminosas e congregando a turma bolivariana do Foro de São Paulo e seus comparsas de outros partidos, definiram como meta estratégica principal aplicar o perigoso golpe do aparelhamento completo das instâncias superiores do Judiciário. Movimento semelhante (muito bem sucedido) já ocorreu na Venezuela (de forma radical) e na Argentina (de forma menos violenta, porém também agressiva ao estado democrático de direito). Tais manobras só agravam o processo de ruptura institucional em curso.


Em condições institucionais normais, Dilma já deveria ter caído. Os advogados Hélio Bicudo e Janaina Conceição Paschoal defendem a tese de que “o princípio da presunção de inocência vale na esfera penal, não na administração pública”. Pelo raciocínio jurídico deles, a presidente Dilma Rousseff, com base na tal presunção de inocência, não afastou as pessoas que hoje são acusadas de envolvimento no esquema de propinas nos contratos da Petrobras - evidenciados, com provas, nos processos da Lava Jato. Como Dilma se recusou a afastar os envolvidos em crime, a Presidenta incorreu em flagrante crime de responsabilidade, conforme a prevê lei 1.079/1950.



A turma do Foro de São Paulo joga, direitinho, o xadrez do poder, sempre muitos passos adiante dos adversários políticos que fracassam na ação oposicionista - por ingenuidade ou incompetência. Junto com o aparelhamento ou cooptação da cúpula do judiciário, prosseguem na desmoralização das forças armadas e na consolidação do emprego da máquina estatal para triturar inimigos e neutralizar pessoas ainda com capacidade de reação. Se não forem parados, eles vencerão a guerra.


Fonte: http://www.alertatotal.net

'Dilma pode ser afastada por crime comum', afirma ex-ministro da Justiça

O advogado Miguel Reale Júnior já ocupou todas as posições que um jurista pode almejar. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, foi membro do Conselho Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ministro da Justiça em 2002, durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quadro histórico do PSDB, próximo do ex-presidente tucano e do ex-governador de São Paulo Mário Covas (1930-2001), foi um dos principais responsáveis pelo processo de impeachment que levou à renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Filho de um dos mais influentes juristas brasileiros, Reale hoje está indignado com a situação do Brasil.

Foi aos protestos do dia 15 de março defender a renúncia de Dilma Rousseff (PT), mas é contra o impeachment, que, de acordo com ele, não possui bases jurídicas. Abaixo, o advogado fala sobre fatos marcantes da história do País nos quais esteve presente, o atual momento do Brasil e o que pode acontecer a partir dessa ebulição das ruas.

ISTOÉ -

O sr. é a favor do impeachment?

MIGUEL REALE JÚNIOR -


O impeachment não é juridicamente viável porque os atos que poderiam justificá-lo ocorreram no mandato anterior. A pena do impeachment é a perda do cargo. Mas acabou o mandato e Dilma foi reeleita para outro. Não existe vaso comunicante. Para se pedir o impeachment, a presidente precisaria ser suspeita de algum malfeito de janeiro até agora. Eu fiz a petição de impeachment contra o ex-presidente Fernando Collor. Ali havia fatos praticados por ele, o recebimento de vantagens ilícitas claras. Impeachment não é golpe, porém precisa estar enquadrado tecnicamente. Eu tenho uma responsabilidade de consciência jurídica, não posso forçar a mão.


ISTOÉ -

O impeachment é também um processo político. É possível que o Congresso atropele os argumentos jurídicos para validá-lo?

MIGUEL REALE JÚNIOR -


Aí a Dilma entra com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal e anula tudo. O Collor entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para conseguir alguns direitos de defesa que não estavam sendo considerados no processo. E não é só a atual configuração do Supremo que invalidaria, não. Qualquer STF consideraria ilegal. O Supremo da época do Collor também concedeu mandado de segurança para alguns pontos que ele solicitou. Se existe uma violação da lei ou da Constituição, o sujeito vai ao STF e ganha.


ISTOÉ -

Isso quer dizer que a presidente não poderá ser responsabilizada caso seja ligada às denúncias do Petrolão?

MIGUEL REALE JÚNIOR -


O que pode haver, eventualmente, é a apuração de crime comum. O procurador-geral da República disse que não há elementos, mas Dilma prevaricou se sabia do esquema quando era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e manteve a diretoria após assumir a presidência da República. Caso seja enquadrada num crime comum, ela será processada perante o Supremo com autorização da Câmara dos Deputados. Se condenada, perderia o mandato como qualquer outro político. Resta examinar se existem elementos mostrando que ela foi omissa ou conivente ao manter a diretoria. A Constituição diz que o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções, porém atos de prevaricação – como o que ocorreu na Petrobras – não seriam estranhos à função.


ISTOÉ -

Caso Dilma fosse afastada, a situação melhoraria com o vice Michel Temer?
MIGUEL REALE JÚNIOR -


O Michel tem habilidade e experiência como presidente da Câmara dos Deputados. Está à frente de um partido forte e conta com capacidade de trânsito na oposição. Seria o caso, para que houvesse um grande pacto nacional como ocorreu com o Itamar Franco (vice de Collor). Naquela época, eu fui procurado por um brigadeiro que comandava a zona aérea de São Paulo e manifestou a preocupação das Forças Armadas quanto à governabilidade. Eles não estavam preocupados com o impeachment do Collor, mas com o futuro. O brigadeiro queria saber se havia a possibilidade de o PSDB apoiar o Itamar. Ele me procurou porque eu estava à frente do impeachment e porque eu era próximo dos então senadores Fernando Henrique e Mário Covas. Ambos me garantiram que dariam apoio ao Itamar e eu transmiti isso ao militar. A mesma preocupação que as Forças Armadas tiveram naquele momento é a preocupação que todos nós deveríamos ter agora.


ISTOÉ -

Hoje o PSDB daria apoio ao Temer?

MIGUEL REALE JÚNIOR -


O PSDB deve considerar a possibilidade de apoiá-lo. É um caminho que pode não interessar à oposição que queira assumir livremente o poder daqui a quatro anos. Independentemente disso, nós temos que pensar como chegaremos lá se não houver um pacto, pois já estamos em frangalhos. Também tem outro problema extremamente grave. Apesar de as passeatas do dia 15 de março terem sido tranquilas, os ânimos estão acirrados. Amigos se separam por conta de divergências políticas, familiares viram a cara uns para os outros. Esse pacto também vai por um pouco de tranquilidade na sociedade.


ISTOÉ -

O sr. foi aos protestos do dia 15 de março?

MIGUEL REALE JÚNIOR -


Fui, sim. Estava em Canela, no interior do Rio Grande do Sul, e participei do ato na cidade. Havia mais de duas mil pessoas. Eu sou favorável à renúncia de Dilma Rousseff pela dificuldade que ela tem de governar. A governabilidade será difícil porque no momento em que ela fala tem panelaço, quando seus ministros falam há panelaço. Por causa disso, a presidente já tem pouco espaço para manobra – e a operação Lava Jato vai trazer mais fatos, ainda vai se estender para outros setores da administração.


ISTOÉ -

As manifestações juntaram pessoas favoráveis ao impeachment, à intervenção militar e aqueles que apenas reclamavam da corrupção. Como unir esses interesses?

MIGUEL REALE JÚNIOR -


Os que defendem os quartéis são minoritários e foram rechaçados nas ruas. É um grupo muito pequeno e inexpressivo. Já o impeachment é um processo jurídico e técnico. Se não houver enquadramento, não tem impeachment. Movimentações sem um norte se diluem. Por exemplo, nos protestos da Praça Tahrir, no Egito, a população destronou o ex-ditador Hosni Mubarak, mas não soube construir uma via. Primeiro, o fundamentalismo ganhou. Depois vieram os militares. As redes sociais são capazes de arregimentar contra, mas a rua não apresenta um denominador comum porque é composta de visões díspares. Temos que criar um caminho. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa devem sair dos seus nichos e participar porque esse processo representa muito do que a sociedade deseja. E os cabeças dos movimentos das ruas têm que trabalhar junto com lideranças políticas para formatar uma proposta.


ISTOÉ -

É possível que políticos participem dos protestos? De Paulinho da Força (SD-SP) a Jair Bolsonaro (PP-RJ), quando eles falaram nos carros de som foram vaiados.

MIGUEL REALE JÚNIOR -


Isso é perigoso porque significa uma descrença generalizada da classe política. Alguém precisa exercer o poder, organizar esses anseios. Não estou falando de uma pessoa, um salvador da pátria. Mas de um grupo político que se una à sociedade para constituir a base de um pacto. Se isso não ocorrer, gera-se um processo anárquico.


ISTOÉ -

A forma de governo no Brasil afasta os políticos do povo?

MIGUEL REALE JÚNIOR -


Se estivéssemos no parlamentarismo não haveria toda essa comoção que estamos vendo porque o governo teria sido destituído. O parlamentarismo impede que crises se avolumem e prejudiquem a vida do país. É verdade que a população também não acredita no Congresso, mas ela precisa saber que no regime parlamentarista a Câmara pode ser dissolvida.


ISTOÉ -

E quanto à reforma política, o sistema eleitoral deve mudar?

MIGUEL REALE JÚNIOR -


O sistema proporcional com lista aberta que temos hoje é horroroso. Com ele vêm gastos de campanha elevadíssimos e ocultos. De qualquer forma, o voto distrital é melhor. Eleição em dois turnos para deputados também pode ser um caminho, melhora bastante. De qualquer modo, Constituinte exclusiva para analisar o tema (como defendeu o governo após os protestos de junho de 2013) é loucura, seria um poder paralelo ao Congresso. Também não precisa fazer plebiscito ou referendo. É pacto, o Congresso já tem poderes para realizar. No entanto, o Tancredo Neves dizia que era mais fácil fazer um boi voar do que conseguir consenso em relação ao sistema eleitoral. É muito difícil.


ISTOÉ -

A principal reclamação das ruas está relacionada à corrupção. O pacote de Dilma vai resolver o problema?

MIGUEL REALE JÚNIOR -


A medida repete propostas antigas. E eles se esquecem que o crime de caixa dois já existe, artigo 350 do Código Eleitoral, com pena mínima de dois anos. Há diversos projetos tramitando na Câmara sobre enriquecimento ilícito. Eles não avançaram porque não foram votados pela própria base parlamentar. Vamos deixar de enganar a população brasileira.


ISTOÉ -

O sr. foi ministro da Justiça no mandato FHC. Como avalia o desempenho de José Eduardo Cardozo no cargo?

MIGUEL REALE JÚNIOR -

José Eduardo Cardozo tem assumido muito mais um papel de advogado do que de ministro da Justiça, com a distância que deve ter um ministro da Justiça de fatos que estão sendo manifestados. Ele sai em defesa do seu partido, em defesa da presidente. O discurso dele é um discurso repetitivo, cheio de chavões. É o rei do lugar comum.


Fonte: ISTOÉhttp://www.istoe.com.br

Da importância de se fazer uma CPI da Petros e demais fundos de pensão

Por Sérgio Salgado


Caros Senadores: Não é mais do desconhecimento de ninguém o que está ocorrendo com os Fundos de Pensão de Previdência Complementar, alguns deles já com déficit declarado, fruto da má gestão com evidente intencionalidade em prejuízo dos seus participantes e, ao final, do próprio cidadão comum face a possíveis necessidades de aporte por parte das suas patrocinadoras, todas estatais.


Em junho de 2011 a presidente Dilma demitiu o seu ministro Antônio Palloci após uma série de denúncias trazidas a público pela revista Veja. Nesse momento eu estava encerrando minha gestão como suplente do conselho fiscal da Petros. A denúncia envolvia comissão e possível enriquecimento ilícito do ex-ministro em intermediação de negócios e acusava claramente seu envolvimento em negócios da fundação Petros, com a construtora Camargo Correa (que, segundo a revista, acabou doando R$8,5 milhões à campanha presidencial em 2010) que envolveram o equivalente a 1/3 dos ativos da entidade, perto de R$20 bilhões, resultado de troca de títulos com o Tesouro Nacional (esticando os vencimentos da dívida do governo às custas dos participantes do fundo), venda com prejuízo de R$16 milhões, de parte desses títulos (foram vendidos perto de R$2,6 bilhões) e compra de ações sem liquidez de posse da Camargo Correa, ações ITSA3, em leilão que até hoje vem nos dando prejuízos sérios e IRRECUPERÁVEIS.


As ações, ilíquidas, foram compradas com ágio, em leilão em que só havia a Petros como potencial compradora de um lote de 193 milhões de ações, portanto uma operação ilógica que deveria exigir deságio, jamais pagar ágio. O presidente da Petros naquele momento era o Sr. Wágner Pinheiro que, no dia seguinte à operação ocorrida em 30/12/2010, assumiu a presidência dos Correios, patrocinadora da fundação Postalis que está com um déficit equivalente ao seu próprio patrimônio e que tem entre seus negócios a aplicação em fundos das dívidas da Venezuela e da Argentina.


Esse “negócio”, na Petros, não passou pelo seu Conselho Fiscal que só tomou conhecimento a posteriori, e foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação Petros, que estava naquele momento sob a presidência do sindicalista Wílson Santarosa, recém demitido pelo atual presidente Bendine da Petrobrás do cargo de gerente institucional da patrocinadora Petrobrás.


Com a denúncia da revista, o participante Domingos de Saboya assustado, mas curioso sobre o prejuízo causado, começou a analisar esse negócio produzindo sobre ele um arrazoado consistente, baseado totalmente em documentos da própria operação que, denunciado, infelizmente não teve até agora qualquer análise profunda dos órgãos que deveriam proteger os participantes das fundações de previdência complementar, a PREVIC (dominada também por sindicalistas e a mando das fundações) e a CVM (mais preocupada com o mercado do que com as operações que lá ocorrem).


Porém, a partir daí, formou-se um grupo maior que se especializou na análise das operações financeiras da Petros, e foi se aprofundando e enxergando que diversas dessas operações que ocorriam na fundação Petros, eram causadoras, umas, de danos irreparáveis e outras de prejuízos incalculáveis, possíveis até de reverter no tempo mas que não podem ser praticados por entidades que atendem ao pagamento de benefícios de pessoas idosas e que para isso tem que manter fluxo de caixa permanente.


Estão incluídos nesses “investimentos” ruinosos ativos empatados em SETE BRASIL, NORTE ENERGIA, LUPATECH, BVA, CRUZEIRO DO SUL, GRUPO GALILEO, CELPA, CEBEL (USINA DE APERTADINHO que desmoronou em Rondônia), BANCOOP, BANCO MORADA, BANCO SANTOS, RIVIERA COUNTRY CLUB. São mais de 70 investimentos, já denunciados por nós e também pelos conselheiros junto à PREVIC que senta em cima das nossas denúncias sem fazer qualquer investigação mais profunda, dando somente respostas protocolares.


Mais grave em tudo isso, as demais fundações, POR PURA COINCIDÊNCIA, também estão, associadas com a Petros, em vários desses investimentos, o que indica claramente que há um dedo indicador e manipulador que obriga seus dirigentes a investir dinheiro onde interessa a esse alguém. O participante, esse, não tem a menor chance, pois não tem qualquer forma de dizer não. Sequer poderá dizer não a participar obrigatoriamente da repartição desse prejuízo, como agora acontece no Postalis e que está sendo proposto para os participantes da Funcef e no próximo ano acontecerá conosco, da fundação Petros. A Previ, que vinha acusando superávits seguidos e, por conta deles, distribuindo bônus a seus participantes, além de cancelar a contribuição que todo aposentado ainda faz, também sofreu danos e, além de suspender os bônus, voltou a cobrar contribuição dos seus participantes.


Senhores senadores, o que está relatado acima é somente um resumo do prejuízo de mais de R$9 bilhões que ocorre com a Petros, extensível aos demais fundos, relatado em plenário pela Senadora Ana Amélia ao final de fevereiro de 2015.


Dessa forma, os participantes da Fundação Petros (e creio eu das demais fundações), aqui representados nesta solicitação, conta com a sensibilidade dos Senhores Senadores de forma a instalar uma CPI das Fundações de Previdência Complementar, no Senado Federal, para apurar tudo o que vem acontecendo com um ativo estimado em mais de R$400 bilhões, pertencentes aos participantes dessas fundações.


Há toda uma farta documentação a ser analisada, e uma enorme disposição de todos nós em participar ativamente, através de depoimentos que poderão ser dados diretamente ou mesmo por escrito de forma a subsidiar essa apuração, de tal forma que se possa fazer uma limpeza séria no comando das nossas entidades e que, a partir daí, elas possam trabalhar em benefício dos seus participantes sem causar danos ao próprio país.


Sérgio Salgado foi suplente do Conselho Fiscal da Petros, gestão 2007/2011.

Fonte: http://www.alertatotal.net

PF cruza notas e contratos de Dirceu, em busca de rastro da propina

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cruzam as notas fiscais, contratos e movimentações financeiras do ex-ministro José Dirceu e de sua empresa a JD Assessoria e Consultoria - que foi contratada por empresas do cartel acusado de corrupção na Petrobras. A suspeita é que contratos de consultorias serviram para "esquentar" dinheiro de propina pago a Dirceu.

Uma das notas emitidas em dezembro de 2006 para a construtora OAS no valor de R$ 30 mil era de "antecipação referente a serviços prestados de consultoria e assessoria". Sua defesa entregou à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, contratos relativos ao período de 2006 a 2012 com a construtora OAS, apontada como integrante do cartel na estatal. Também foram entregues notas fiscais referentes a esses serviços.

Entre os documentos, estão contratos e notas da Engevix Engenharia, da Egesa Engenharia e da Sigma Engenharia, Construções e Comércio Camargo Corrêa e Jamp Engenheiros Associados Ltda. Dois documentos têm interesse especial para os investigadores. Os referentes à Sigma, que foi comprada pela Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda - já investigada na Operação Saqueador, por suspeita de corrupção envolvendo o lobista Adir Assad, preso na segunda-feira, 16, pela Operação Que País é esse. Outro documento diz respeito aos pagamentos para a Jamp, que pertence ao operador de propinas na Engevix, Milton Paschowicht. Em seu depoimento nesta terça-feira, 17, um executivo da empreiteira, Gerson Almada, afirmou ter viajado ao Peru com Dirceu e o operador para tratar de contrato

Fonte: http://www.diariodopoder.com.br
Charge: Sponholz

CPI da Petrobras: Barusco joga sujeira no ventilador, encrenca PT e livra FHC

Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras, durante mais seis horas respondeu perguntas da CPI e no final das contas jogou mais lenha na fogueira que o Planalto tentava apagar.

Ele encrencou de vez o PT e deu detalhes do propinoduto e de como chegou dinheiro sujo à campanha de Dilma. Enquanto isso, deputados petistas deram chilique em plenário, tudo porque Barusco disse que FHC não tinha nada a ver com o petrolão.

Fonte:  http://veja.abril.com.br

Lista de Investigados pelo Supremo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de abertura de investigação contra parlamentares feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Zavascki também acolheu a solicitação de quebra de sigilo das apurações da Operação Lava Jato no Supremo e liberou a divulgação da lista dos políticos com foro privilegiado que serão investigados na mais alta corte do país. A lista reúne nomes de cinco partidos: PMDB, PP, PT, PTB e PSDB. O único oposicionista incluído entre os investigados é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais.

Entre os investigados, despontam algumas das figuras mais importantes do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como noticiou em primeira mão o Congresso em Foco, além de Renan, serão investigadas outras lideranças do Senado como Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil.





Veja a relação dos investigados no Supremo:

Relação dos Investigados  Clique em cima do link


Fonte : Congresso em foco

“Estou cagando e andando na cabeça desses cornos”, diz vice-governador investigado

Incluído no principal inquérito da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual vice-governador da Bahia, João Leão (PP), disse estar “cagando e andando, no bom português, na cabeça desses cornos todos”. Ex-deputado federal, Leão afirmou, por meio de nota, não entender por que será investigado, pois “nem conhecia esse povo”. O vice-governador responderá por formação de quadrilha e corrupção.

Atual secretário estadual de Planejamento, João Leão se define como um “cara sério” que pode bater no peito para dizer que não tem culpa. Ele suspeita ter sido arrolado no inquérito por ter recebido na eleição de 2010 doações da empreiteira OAS, uma das investigadas na Lava Jato. “Mas quem recebeu recursos legais, na conta legal, tem culpa?”

Veja a nota de João Leão publicada pela Folha de S.Paulo:

“Estou tão surpreso quanto tantos outros,não sei porque meu nome saiu. Nem conhecia esse povo. Acredito que pode ter sido por ter recebido recursos em 2010 das empresas que estão envolvidas na operação. Mas, botar meu nome numa zorra dessas? Não entendo. O que pode ser feito é esperar ser citado e me defender. Estou cagando e andando, no bom português, na cabeça desses cornos todos. Sou um cara sério, bato no meu peito e não tenho culpa. Segunda-feira vou para Brasília saber porque estou envolvido [...] Recebi recursos da OAS [em 2010] mas quem recebeu recursos legais, na conta legal, tem culpa?”.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

STF concede a Genoino perdão pela pena no mensalão

Condenado no processo do mensalão por corrupção ativa, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) recebeu nesta quarta-feira o perdão judicial e não vai mais precisar cumprir os três anos e quatro meses de pena que ainda restavam. Ele está livre por força de um decreto baixado em 24 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff concedendo indulto natalino a presos de todo o país que atendessem a determinados critérios. Hoje, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou que o petista preenche os requisitos e efetivou o benefício.


O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a imediata expedição do alvará de soltura do petista. Portanto, não será necessário aguardar a publicação do acórdão no Diário da Justiça. Embora Barros tivesse prerrogativa para decidir sozinho o futuro de Genoino, ele preferiu levar o caso ao plenário, por prudência.

— Como esse foi um julgamento emblemático e é o primeiro caso de extinção de punibilidade, me pareceu bem submeter ao plenário a minha decisão reconhecendo a validade do induto — disse Barroso.

Os demais ministros presentes concordaram com o relator. Votaram pela libertação do preso Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Luiz Fux não estava presente.

Genoino recebeu pena de quatro anos e oito meses, mas teve passagem rápida pelo sistema prisional, em decorrência da própria legislação penal. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. Logo depois, foi transferido para a prisão domiciliar por problemas de saúde. Em maio do ano passado, voltou para a prisão, onde permaneceu por três meses.

Em agosto, Genoino recebeu autorização de Barroso para cumprir o restante da pena em casa, pois já havia cumprido um sexto da pena total. Hoje, ele está em uma casa em um condomínio fechado de Brasília. No regime domiciliar, ele é obrigado a se recolher em casa à noite e nos finais de semana. Agora, poderá circular livremente.

O decreto presidencial concede o perdão a presos de todo o país que atendam os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária. Os requisitos são comportamental e temporal. Em parecer encaminhado ao STF na quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que Genoino atende às exigências e, por isso, recomendou a concessão do induto. O STF seguiu a recomendação.

No quesito comportamental, o preso não pode ter recebido penalidade aplicada por falta grave entre 24 de dezembro de 2013 e a mesma data do ano seguinte. “Verifica-se que não houve, durante o período de cumprimento da pena, notícia de cometimento de falta disciplinar grave pelo apenado”, escreveu Janot.

A exigência temporal é de que o preso esteja em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, com a pena remanescente inferior a oito anos, em caso de não reincidentes. O preso também deve ter cumprido um quarto da pena. Para atender ao critério, Genoino deveria ter cumprido um ano e dois meses da pena até o dia 25 de dezembro. Como ele tinha 34 dias remidos, atingiu o cumprimento de um ano, dois meses e quatorze dias. Segundo a legislação penal, a cada três dias de estudo ou trabalho, o preso elimina um dia da pena.

“Considerando que o apenado preenche os requisitos estabelecidos no decreto, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do induto natalino, declarando-se extinta a punibilidade”, diz o parecer do procurador-geral.

Quem obtém indulto não precisa cumprir o restante da pena. O benefício está previsto na Constituição Federal como atribuição do presidente da República. Geralmente, ele é concedido no Natal. Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às Varas de Execuções Penais a lista dos detentos que se enquadram nos requisitos exigidos para o induto de Natal. O prazo para o envio dos nomes é de até seis meses. Os advogados dos presos também podem pedir o benefício diretamente, para agilizar o procedimento.

Ainda que não tivesse sido incluído no induto, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal já previa que Genoino fosse beneficiado com o livramento condicional em 30 de abril deste ano. Nesse caso, ele ficaria livre, mas submetido a condições específicas impostas pela Justiça – como a obrigação de ter ocupação lícita, o comparecimento em audiência judicial a cada dois meses, além da proibição de frequentar bares e de ingerir bebida alcoólica.

No caso de o condenado desobedecer alguma regra, o juiz pode determinar o retorno ao regime domiciliar. Mas, se tudo corresse bem, Genoino viveria em liberdade condicional até junho de 2018, data oficial do fim da pena que lhe foi imposta pelo STF em 2012. Agora, ficará livre, como se já tivesse cumprido toda a pena.

Fonte: O Globo e  Comunicação Millenium 

Janot dá parecer pela extinção da pena de Genoino

Procurador enviou entendimento ao Supremo com base no decreto presidencial que concede perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira, 25, ao ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de extinção de pena de José Genoino, condenado no julgamento do mensalão.

A extinção da pena tornou-se possível graças a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes.

Genoino foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias.

Em seu parecer, Janot ponderou que “o apenado preenche os requisitos estabelecidos no Decreto n ª 8.380/2014, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do indulto natalino, declarando-se extinta a punibilidade”, escreveu o PGR. “Ante o exposto, o Procurador-Geral da República se manifesta favoravelmente à concessão do indulto natalino ao sentenciado, caso não haja outro óbice legal ao benefício.”

A decisão depende contudo, do ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo. O pedido de indulto natalino foi apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT no último dia 8. Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto ao restante da pena.

Fonte: O Estado de S. Paulo e : Comunicação Millenium

Formação de nova equipe econômica caminha para política semelhante à sustentada por Aécio Neves

O novo time vai inverter o curso e fazer um programa de ajuste das contas públicas que Dilma Rousseff dizia que ia muito bem.

Levy tem ideias bem claras sobre a economia do país