Coisas de advogados e outros mentirosos...

Charge: Nani

Advogado de Jefferson acusa Lula de ser mandante do mensalão

O advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o mandante do esquema conhecido como "mensalão" e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra ele. Barbosa defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Barbosa destacou que três ex-ministros são réus, José Dirceu, Luiz Gushiken e Anderson Adauto, mas destacou que eles eram apenas auxiliares do ex-presidente. "Ele (Lula) não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal discute aqui. Ele ordenou. Aqueles ministros eram só auxiliares".

Ele citou a exposição de Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, de que o esquema acontecia no Palácio do Planalto. Para o advogado, dizer que Lula não sabia é uma ofensa ao ex-presidente. "Claro que sua excelência (Gurgel) não pode afirmar que o presidente da República fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivesse acontecendo tenebrosas transações e ele não soubesse nada".

Barbosa destacou que Jefferson contou a Lula sobre o esquema e disse que este não tomou nenhuma medida para investigá-lo. Destacou que uma certidão emitida pela então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, atual presidente, dava conta que nenhum procedimento foi aberto a mando de Lula.

O advogado afirmou que as provas apresentadas pela PGR são fracas porque o "mandante" ficou de fora e previu um "festival de absolvições". Destacou que Lula responde a uma ação civil pública relativa a uma suposta ação em favor do BMG para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. O BMG é um dos bancos que fez os empréstimos que serviram para o pagamento a parlamentares.

O defensor de Jefferson pediu que a ação penal do mensalão seja convertida em diligência para se investigar Lula ou que se abra outro processo contra o ex-presidente. "Não é possível que um escândalo dessa dimensão passe lotado por essa Suprema Corte. Normas há e essa decisão se pede".

Fonte: Estadão
Charge: Sponholz

A voz e a vez dos anjinhos

Quem se der ao trabalho de analisar em conjunto e não isoladamente os depoimentos dos cinco primeiros advogados dos réus do mensalão chegará à conclusão de terem defendido cinco anjinhos. Arcanjos e querubins expostos à sanha satânica do Ministério Público.

Nenhum dos patronos admitiu o mensalão, palavra, aliás, evitada por todos, pouquíssimo pronunciada. José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach foram apresentados como inocentes e injustiçados. Não aconteceu o que se presume acontecerá durante a semana e nas próximas, a acusação de uns sobre outros mensaleiros como forma de saltarem de banda. Isso vai se verificar quando os bagrinhos entrarem em campo, aqueles que imaginam poder safar-se sustentando haver cumprido ordens, sem saber de nada.

Ouvidos com a máxima atenção pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, os advogados exerceram o milenar direito do contraditório. Terão se entendido antes, nos dias que se seguiram ao libelo do Procurador-Geral da República. Acertaram os ponteiros, esperançosos de vir o relógio a registrar a vigésima quinta hora, única que, em sã consciência, poderá abrigar a total absolvição de seus clientes.

Fonte: Contraovento
Charge:Sponholz e contravento

Omissão do nome de Lulinha na CPI dos Correios e blindagem ao sigilo da Gamecorp salvaram Lula de ser denunciado no rol dos mensaleiros

Por Jorge Serrão

É sintomática da permanente onda de impunidade tupiniquim a pouca repercussão midiática da gravíssima e tardia revelação de que a CPI dos Correios recebeu pressão política e suprimiu, em seu texto final, qualquer menção ao filho de Luiz Inácio Lula da Silva. Eram públicas as ligações privadas dele com uma grande empresa de telefonia que tinha recebido aportes do BNDES e que tinha dois fundos de pensão investigados entre seus acionistas. Mas a omissão proposital no relatório final da CPI tinha o objetivo tático de blindar Lula de uma eventual denúncia no escândalo do mensalão.

A aliviada de barra para Lulinha, na ação de bastidores que evitou qualquer investigação sobre os recursos financeiros da família Silva, foi fundamental para que o Papai e Chefão Lula tivesse seu santo nome providencial e milagrosamente excluído dos réus do mensalão. A CPI tinha como uma das missões apurar o caminho do dinheiro do mensalão. Como não quebrou o sigilo da Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos de Lulinha, toda a família acabou salva de qualquer suspeita.

Fábio Luís da Silva foi investigado na CPI dos Correios, que cuidou do tema “Fundos de Pensão”, pelo fato de a Telemar (atual Oi) ter investido R$ 5 milhões na Gamecorp. Criada por Lulinha em 2004, com capital de R$ 10 mil, um ano depois, a empresa recebeu o aporte milionário da tele. Mas o fato acabou no dito pelo não dito, como um mero investimento de uma quase estatal em uma promissora empresa de um jovem empreendedor. Puro capimunismo tupiniquim.

Nessa mesma onda, o julgamento do mensalão, que começa na quinta-feira no Supremo Tribunal Federal, tem tudo para dar em nada ou em pouca coisa. A previsão é de penas brandas ou nenhuma pena para os principais autores dos comprovados crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e os crimes fiscal e financeiro. Apesar da impunidade programada, a petralhada ainda teme que algo diferente possa acontecer e o julgamento se transforme em um ponto de inflexão na História do Brasil.

O medinho é tão sintomático que um dos mais famosos réus do esquema, o deputado federal petista João Paulo Cunha, foi taticamente orientado a não comparecer à sessão pública de fotos de campanha que Luiz Inácio Lula da Silva promoveu ontem com 118 candidatos a prefeito e vereador do partido, em São Paulo. Cunha, que é candidato a prefeito de Osasco (cidade paulista estratégica para os esquemas petistas) preferiu faltar ao encontro para não ficar mal na foto, com exposição negativa na imprensa, na véspera do julgamento da Ação Penal 470 no STF.

Antes do esperado evento jurídico-político começar, o PT será alvo indireto de mais um desgaste. O ministro Antonio Dias Toffoli pode ser acionado e ser impedido de participar do julgamento. Motivo: em 2007, a namorada dele, Roberta Gurgel, fez sustentação oral para um dos réus no STF: o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP). O MPF tem tudo para pedir impedimento dele, já que o marido (ou companheiro) não pode decidir causas em que a esposa tenha sido advogada ou parte. Além disso, Toffoli é tido como “amigo” de José Dirceu, um dos réus.

Ontem, o advogado Paulo Magalhães Araújo enviou petição ao STF para que Toffoli seja impedido de participar do julgamento. Mas a Corte não deve considerar o documento, porque Araújo não é advogado de nenhum réu. O pedido contra Toffoli só seria válido se viesse da defesa ou do procurador-geral. Por isso, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, reafirmou que o ministro Dias Toffoli tem plena capacidade para decidir se deve ou não participar do julgamento do mensalão.

Agosto, mês do desgosto que começa amanhã, tem tudo para ser inesquecível para os membros do Governo do Crime Organizado...

Caso Lulinha

Foram meramente políticos os motivos para que tenham diso suprimidos do texto final da CPI trechos que citavam Lulinha ou eram críticos a ele e a Lula.

O recado que vinha dos bastidores era: se o nome dele entrar no papel, o relatório final não seria aprovado.

O caso é apenas mais uma demonstração de como funcionou a operação abafa para impedir que Lula acabasse relacionado a qualquer denúncia em torno do esquema mensaleiro que agora vai a julgamento no STF.

Fonte: Alerta Total

Corregedora do CNJ diz que STF será avaliado em julgamento do mensalão

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou que o julgamento dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será também uma oportunidade para que a Corte seja avaliada pela sociedade.

"A realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando houver o julgamento. E é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública", declarou antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Segundo Eliana Calmon, o julgamento, com início previsto para 2 de agosto, vem criando uma expectativa muito grande na opinião pública. "Não é que ele, STF, vai se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve", ressaltou.

Para a corregedora, o país vem passando por mudanças importantes, e a participação popular tem papel fundamental para que isso ocorra. "O que foi a Lei da Ficha Limpa, se não uma reação da população contra este movimento de pessoa sem qualificação para exercerem os cargos públicos?", indagou. "Foi o primeiro passo da indignação popular", completou Eliana.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Agência Brasil
Charge: Sponholz

Locadora em Brasília é usada por Eduardo Campos e sua mãe deputada Ana Arraes

Governador aluga carro de filiado ao próprio partido

Locadora em Brasília é usada por Eduardo Campos e sua mãe deputada

Empresa declara como endereço sala fechada em Brasília; firma e políticos negam que contrato seja irregular


O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a mãe dele, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), já pagaram cerca de R$ 300 mil em verbas públicas a uma locadora de automóveis de uma filiada ao PSB.

A BSB Locadora não tem carros suficientes para cumprir seus contratos, não possui site nem número na lista telefônica e tem como endereço uma sala fechada na periferia de Brasília.

Graças à mobilização feita pelo filho, Ana Arraes foi eleita na semana passada para o TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que fiscaliza o uso de verba pública.
A relação de Campos e de Ana Arraes com a locadora extrapola os serviços fornecidos oferecidos pela empresa.

A sócia majoritária da BSB, Renata Ferreira, é filiada ao PSB -legenda presidida pelo governador.Renata resolveu entrar no partido em outubro de 2009, uma semana depois de ter vencido uma licitação para fornecer automóveis para a representação do governo pernambucano em Brasília.

Renata também tem emprego, como terceirizada, no Ministério de Ciência e Tecnologia, que no governo Lula foi comandado pelo PSB -no primeiro mandato, foi dirigido pelo próprio Campos.

O pai dela, Esmerino Ferreira, trabalha no gabinete de Ana Arraes desde 2007. Antes, foi o motorista de Campos entre 1998 e 2006.

No cabeçalho das mensagens enviadas pelo fax da casa da dona da locadora, não aparecem os nomes da empresa ou dos proprietários -mas o de "Eduardo Campos".
A locadora foi criada em 21 de julho de 2008. Segundo um dos sócios, a empresa não tinha veículos no início e usava carros da família, por conta das dificuldades para obter financiamento.

Até que, no ano seguinte, ganhou o contrato do governo de Pernambuco.
Com um capital social de R$ 8 mil, a BSB Locadora já faturou mais de R$ 540 mil de verbas públicas.

A empresa recebeu R$ 210 mil do governo de Pernambuco na gestão de Campos, outros R$ 93 mil do gabinete de Ana Arraes, segundo dados oficiais dos dois órgãos.
Recebeu, ainda, R$ 40 mil do PSB nacional, de acordo com notas fiscais que a Folha obteve, de 2009.

Nos quatro dias em que a Folha foi até a locadora, na cidade satélite de Samambaia, a sala estava trancada por uma porta de vidro.

Dentro há uma mesa, um computador antigo e um telefone, além colchões velhos e material para festas infantis. A placa na fachada registra um telefone celular, que não existe há quase um ano, e um email, do qual a reportagem não obteve resposta.

Os vizinhos dizem que a empresa vive fechada e que só trabalha para políticos.
A BSB Locadora hoje tem registrado em seu nome cinco carros, avaliados em R$ 275 mil. O número é insuficiente para atender a todos os clientes simultaneamente.

A Folha apurou que a empresa deveria ter pelo menos oito automóveis. O governo de Pernambuco pagou em 2010 cerca de R$ 90 mil para ter três veículos à disposição.
O governo e a empresa se contradizem: o contrato foi ampliado para o aluguel de quatro carros, mas a empresa diz que só aluga três.

Ana Arraes e outros três deputados pagam para ter um carro: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Keiko Ota (PSB-SP) e Gastão Vieira (PMDB-MA), nomeado recentemente ministro do Turismo.

Fonte Folha
Por:FERNANDO MELLO/FILIPE COUTINHO/DE BRASÍLIA
Colaborou: NÁDIA GUERLENDA, de Brasília

Sujando ainda mais

Charge: Sponhoz

Acusado no mensalão põe Jandaia no mapa

Prefeito José Borba, hoje no PP, fez de sua modesta cidade a campeã de verbas do Turismo

A pequena Jandaia do Sul, no Paraná, não é sede da Copa, não tem praia nem consta de qualquer roteiro turístico nacional ou estrangeiro, mas recebeu R$ 21,8 milhões em convênios com o Ministério do Turismo nos últimos três anos.

É um recorde no Estado, digno de um programa turístico imperdível, que deixou no chinelo a capital, Curitiba, e todas as cidades do litoral, conforme dados do Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU).

Com suas cataratas deslumbrantes, Foz do Iguaçu, segundo maior destino turístico do País, perdendo apenas para o Rio, levou só R$ 17,6 milhões, a segunda maior dotação do ministério em 3 anos.

Londrina, que atrai milhares de turistas com seu clima frio e os nevoeiros que lembram Londres, foi contemplada com R$ 13, 6 milhões. A "explosão turística" de Jandaia do Sul coincide com a eleição do prefeito José Rodrigues Borba (PP), em 2008.

Já de início, Borba conseguiu R$ 6,5 milhões. A partir da posse, em janeiro de 2009, o dinheiro jorrou solto e até agora ele obteve mais R$ 15,3 milhões em sucessivos convênios com o ministério. Borba integra a base aliada desde o primeiro governo Lula e é um dos 36 réus do inquérito do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Acusado de corrupção e bando, ele renunciou ao mandato de deputado federal para evitar a cassação. Na época ele foi líder do PMDB, partido do então deputado Pedro Novais.

‘Cidade simpatia’. Com 20 mil habitantes, situada no Vale do Ivaí, Jandaia do Sul tem excelente IDH, um hospital psiquiátrico top e é chamada de "cidade simpatia". Mas fica a 400 quilômetros da praia e a quase 200 das cataratas e não consta da lista dos 65 locais classificados como "indutores de turismo". De tão insossa, não figura nem na rota estadual de destinos, segundo o jornal Gazeta do Povo.

Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o caso revela a que ponto chegou o loteamento para atender a base aliada: "Não há qualquer compromisso com prioridades, nem com boa aplicação dos recursos".

O disparate pode ser medido pela destinação do dinheiro: os maiores convênios se destinam a pavimentação e drenagem (R$ 11,2 milhões e a calçamento (R$ 2,6 milhões). Outros convênios foram para a construção de um auditório (R$ 1.121.250), custeio das festas de Natal em 2009 (R$ 200 mil) e revitalização da praça central (R$ 146.250).

Procurado, Borba não retornou as ligações para explicar seu sucesso. Por assessoria, o ministro Novais avisou que a pasta apoia obras que possam contribuir para alavancar o turismo, mesmo em cidades não listadas como destinos turísticos. Mas lembrou que os projetos devem ter justificativa técnica: "Se for detectada qualquer irregularidade, os gestores serão responsabilizados e poderão ser obrigados a devolver os recursos."

Fonte: Estadão 24/08/11

Lula e ex-ministro são alvo de ação do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social, Amir Francisco Lando. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.

Lula e Amir Lando seriam responsáveis pelo envio - custeado com dinheiro público - de mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico aos segurados do INSS. As cartas informavam sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. De acordo com o MPF/DF, a manobra custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 milhões, gastos com a impressão e a postagem das cartas.

Segundo a Procuradoria, as irregularidades aconteceram entre outubro e dezembro de 2004 - mesma época em que teria ocorrido o esquema do mensalão. A ação proposta agora pelo MPF/DF decorreu de constatação do Tribunal de Contas da União de prejuízo ao erário, que poderia sugerir compensação ao banco BMG no caso do mensalão. No entanto, segundo a procuradora da República no DF Luciana Loureiro, que propôs a ação, não se reuniu provas que atestassem "categoricamente" o vínculo. "Tem isso a ver com o mensalão ou não, na prática ouve beneficio claro [promoção pessoal dos envolvidos e propaganda do BMG]", afirmou Loureiro.

O MPF/DF defende que não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades. Outra irregularidade apontada pela Procuradoria foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. As investigações mostraram que a única novidade na época do envio das cartas era o convênio recém-firmado entre o banco e o INSS, pois a lei que permitia aos segurados efetuarem empréstimos consignados foi sancionada dez meses antes. Outro fato que chamou atenção foi a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS: durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses.

"Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", defende o MPF/DF na ação.

Para garantir a devolução dos valores gastos com o envio das correspondências aos cofres públicos, o MPF/DF pede, em liminar, o bloqueio de bens dos acusados. O processo está em fase de intimação dos réus. De acordo com a procuradora Luciana Loureiro, o ex-presidente, que agora mora em São Bernardo do Campo (SP), deve ser intimado via carta precatório.

Ex-presidente. Lula volta ao Brasil nesta terça-feira, 22, à noite após viagem à Guiné. Segundo a assessora Clara Ant, que disse não ter conhecimento da ação, o ex-presidente deve se manifestar sobre o assunto por meio de assessoria jurídica. Ela não sabia informar se Lula já havia sido intimado.

Fonte: Estadão 22/02/11
charge: Sponholz