PT blinda Delta na CPI do Cachoeira

A CPI que investiga o esquema do empresário Carlinhos Cachoeira praticamente sepultou ontem uma de suas mais importantes linhas de apuração. A comissão, comandada por governistas, engavetou cerca de 250 requerimentos, entre eles os que determinavam a quebra de sigilo de empresas supostamente de fachada usadas no eixo Rio-SP pela empreiteira Delta -da qual Cachoeira era sócio, segundo a Polícia Federal.

Antes, ao quebrar o sigilo da Delta, a CPI descobrira que empresas desse eixo, criadas a partir de 2006, receberam ao menos R$ 220 milhões da empreiteira. Os pedidos não votados ontem poderiam elucidar o que as firmas fizeram com esse montante.

A decisão de não verificar essas contas vai gerar uma situação inusitada. O empresário Adir Assad, que controla parte dessas empresas, vai depor no dia 28, e os parlamentares terão de inquiri-lo sem informações sobre suas movimentações financeiras.

As quebras de sigilo vêm sendo tratadas pelos parlamentares como forma de driblar o silêncio recorrente entre os depoentes da CPI. A expectativa era que a verificação do destino dado pelas empresas do eixo RJ-SP ao dinheiro recebido da Delta indicasse novas conexões políticas da empreiteira. Esses requerimentos ainda podem ser aprovados, mas só em setembro. Como o prazo para o relatório final da comissão é 23 de outubro, dificilmente haveria tempo hábil para analisar os dados.

À Folha, em junho, Marcello Abbud, parceiro de Assad, disse trabalhar para "metade das grandes empreiteiras do país" e negou que as empresas sejam de fachada. Segundo ele, cujo pedido de convocação não foi votado ontem, elas alugam máquinas para as construtoras. Outra investigação abandonada se refere a empresas de fachada controladas por Cachoeira nos EUA. Com engavetamentos, a CPI foca só empresas usadas por Delta e Cachoeira no eixo Goiás-DF.

O dono da Delta, Fernando Cavendish, deporá no dia 28; no dia 29, a CPI ouvirá o ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Pagot, que já se mostrou disposto a falar na CPI, pode levantar suspeitas sobre o financiamento de campanhas do PT e do PSDB.

Fonte:Folha de São Paulo
Charge: Sponholz

Corregedora do CNJ diz que STF será avaliado em julgamento do mensalão

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou que o julgamento dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será também uma oportunidade para que a Corte seja avaliada pela sociedade.

"A realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando houver o julgamento. E é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública", declarou antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Segundo Eliana Calmon, o julgamento, com início previsto para 2 de agosto, vem criando uma expectativa muito grande na opinião pública. "Não é que ele, STF, vai se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve", ressaltou.

Para a corregedora, o país vem passando por mudanças importantes, e a participação popular tem papel fundamental para que isso ocorra. "O que foi a Lei da Ficha Limpa, se não uma reação da população contra este movimento de pessoa sem qualificação para exercerem os cargos públicos?", indagou. "Foi o primeiro passo da indignação popular", completou Eliana.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Agência Brasil
Charge: Sponholz

Vinte motivos de Collor para odiar a VEJA. Ou: O PT de antes e o PT de agora

É compreensível que o senador Fernando Collor odeie tanto a VEJA. As capas da revista que espelham a sua trajetória no poder falam por si, muito especialmente aquela em que Pedro, o irmão, conta tudo. Por que não lembrá-las? Todas as edições estão disponíveis aos leitores, mesmo aos não assinantes, na íntegra.

Collor não detesta a revista porque ela tenha contado mentiras a seu respeito, mas porque os fatos irrefutáveis relatados em sucessivas edições resultaram na sua queda. O povo de Alagoas o elegeu senador. Tem uma mandato legítimo como o de qualquer outro. Mas não tem legitimidade para tentar intimidar a imprensa. Tampouco se apaga a sua história.

Este senhor precisa entender que a imprensa livre não existe por vontade dos políticos. Os políticos é que existem por vontade da democracia, de que a imprensa livre é um dos pilares.

Clique nesse Link e leia a matéria inteira de Reinaldo Azevedo

Fonte: Reinaldo Azevedo - Revista Veja

Semana Nacional de coleta de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular para a Reforma Política

Aproveitando as comemorações pela Proclamação da República, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Político está organizando uma Semana Nacional de Coletas de Assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular para a Reforma Política.

A Plataforma tomou esta iniciativa depois de ver a Comissão Especial da Câmara de Deputados adiar, mais uma vez, a votação do parecer do relator da reforma política.

O Congresso Nacional historicamente tem votado apenas reformas paliativas, sem efeitos para superar a sub-representação de mulheres, população negra e classe trabalhadora. Não é possível mais esperar pelos políticos que, com raras exceções, defendem apenas seus interesses individuais. Mais do nunca, sabemos que é preciso muita mobilização popular.

Por todos esses motivos, a Plataforma está propondo uma LEI DE INICIATIVA POPULAR, para que finalmente uma reforma política seja votada no Brasil. Propomos, dentre outros pontos, a paridade entre homens e mulheres na política e formas de democratizar o poder.

Perguntamos se você pode entrar nessa mobilização e coletar 30 assinaturas em uma semana.

Estamos lançando o desafio onde cada pessoa coletar 30 assinaturas e repassar estas informações para pelo menos mais 3 pessoas. Caso precise de mais informações sobre a Plataforma e a respeito da Iniciativa Popular, você poderá encontrar no site www.reformapolítica.org.br. Nesse site, há também o formulário para assinatura, que você pode baixar e fazer quantas cópias quiser. Cada formulário tem espaço para 10 assinaturas.

Também convidamos você a participar dessa mobilização por meio das suas redes sociais. Além disso, no site www.reformapolitica.org.br, você poderá encontrar notícias, vídeos e programas de rádio produzido pela Plataforma.

Ao coletar as assinaturas, você pode entregar a organizações locais de referência nessa mobilização ou enviar para o INESC. O endereço para envio dos formulários consta no próprio formulário. É possível também assinar a Iniciativa Popular online. ATENÇÃO: cada pessoa deve assinar somente uma vez, on line ou no formulário.

Em resumo, no site www.reformapolitica.org.br estão disponíveis as seguintes informações:

1. Documento registrado no cartório com a íntegra da proposta:


2. Ficha de coleta de assinaturas para a Iniciativa Popular:


3. Quem somos:


Obrigado,

Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema Político no

Ato ofusca a estreia de Dilma no desfile da Independência

A Marcha Contra a Corrupção, convocada pelas redes sociais na internet, ofuscou o desfile comemorativo do 7 de Setembro, em Brasília, historicamente marcante por causa da participação do presidente da República e das Forças Armadas.


Cerca de 25 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, caminharam ontem por uma via da Esplanada dos Ministérios para protestar contra a série de escândalos que marcam a política contemporânea brasileira. No mesmo momento, a presidente Dilma Rousseff estreava, do outro lado da rua, no papel de primeira mulher presidente a comandar a cerimônia nacional do Dia da Pátria.

A forte segurança do 7 de Setembro impediu o contato de integrantes da marcha com participantes do desfile oficial. O sucesso do protesto ocorreu uma semana após congresso do PT demonstrar que não apoia nenhum tipo de "faxina" anticorrupção no governo e de considerar que esses movimentos eram parte de uma "conspiração midiática" e uma forma de promover a "criminalização generalizada" da base aliada ao Planalto.

Sem partidos. A marcha evitou as referências partidárias. Membros do PSOL tentaram levar bandeiras do partido, mas foram impedidos de seguir adiante com os adereços. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) ensaiou entrar na marcha, mas, advertido, preferiu apenas acompanhá-la discretamente.

Vestidos de preto, com narizes de palhaço, faixas e cartazes, os manifestantes criticaram a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), na semana passada, o voto secreto no Congresso, os recentes escândalos de corrupção no governo e a manutenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no comando do Legislativo. Pediram até a destituição de Ricardo Teixeira da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Exigiram, ainda, a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa – que depende de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma faixa vinculava o nome do ditador líbio Muamar Kadafi à política brasileira, lembrando que qualquer um pode se candidatar, independentemente da ficha criminal. "Kadafi, não importa o seu passado, no Brasil você pode ser deputado."

Em oito meses de gestão, Dilma foi obrigada a trocar Antonio Palocci, Alfredo Nascimento e Wagner Rossi por conta do envolvimento deles em suspeitas de corrupção na Esplanada.

Fonte: Estadão 07/09/11

Corrupção é uma forma de governo que se instalou no Brasil

Fonte: Jornal da Globo 17/08/11 - Arnaldo Jabor

Ministra Ideli Salvatti é acusada de favorecer ONG de seu braço direito

Após atingir em cheio cinco ministérios e vários órgãos federais, a faxina da presidente Dilma Rousseff e pode chegar à área de serviço do Palácio do Planalto. Desta vez, o alvo é a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, acusada de destinar emendas e usar sua influência em favor da ONG Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos (Cesap), criada por Claudionor de Macedo, seu braço direito desde 2004.


Espécie de faz tudo a serviço de Ideli, Macedo já foi motorista, segurança e assessor parlamentar, até se tornar coordenador de campanha da então senadora ao governo de Santa Catarina em 2010. Denúncia levada ao Congresso pelos deputados Fernando Francischini (PSDB-PR) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), revela que a ministra, quando senadora, aprovou duas emendas em favor da Cesap, no valor de R$ 100 mil cada, nos anos de 2007 e 2008. A entidade recebeu mais R$ 377,7 mil de outros convênios com órgãos federais.

Por meio de nota divulgada por sua assessoria, Ideli admitiu ter aprovado as emendas para a Cesap, mas ressalvou que Macedo está afastado da direção da entidade desde que se tornou seu assessor, em 2004, quando passou à condição de sócio colaborador. Explicou que, com os recursos das duas emendas foram criados 12 grupos voltados para ajudar mulheres chefes de família na geração de renda. O trabalho, segundo a ministra, "beneficiou indiretamente centenas de famílias das cidades de Itajaí, Tijucas e Palhoça".

Não é o que diz um dos autores do requerimento, o deputado Francischini, um experiente delegado federal. Segundo sua apuração, o endereço da ONG registrado nas emendas (Rua Maria da Conceição, 537, Bairro Ingleses, Florianópolis) é uma residência com placa de "aluga-se". Claudionor, que é irmão da atual secretária nacional da Juventude, ligada ministro Gilberto Carvalho, chefe da Secretaria Geral da Presidência, seria um ativo operador da ONG até hoje, mesmo tendo se afastado formalmente da direção. Ele nega.

Francischini e Nogueira pediram à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara que convoque a ministra para dar explicações. Como parte dos recursos foram pagos à ONG este ano, com Ideli já no governo, eles acreditam que fica caracterizada improbidade administrativa. "Ao direcionar recursos públicos para entidade de que fazia parte funcionário do seu gabinete, a ministra parece não ter atuado em conformidade com os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade", anotaram no requerimento.

Levantamento no Sistema Integrado de Informações Financeiras (Siafi) mostra que o Cesap recebeu em sua conta do Banco do Brasil, em 2008, 2009 e 2010, depósitos nos valores de R$ 100 mil, R$ 99.350 e R$ 48.975,80. Só os dois primeiros são originários de emendas de Ideli. O Portal da Transparência do governo federal registra também convênios da ONG com a Secretaria de Políticas para Mulheres (números 751744 e 637553) e com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (número 700951), no valor de R$ 337,7 mil.

A nova denúncia pode complicar ainda mais a crise no governo e sua sustentação política no Congresso. Até agora, já foram atingidos em cheio por denúncias os Ministérios dos Transportes, Agricultura, Cidades e Turismo, além de vários órgãos federais estratégicos, como o Departamento Nacional de Transportes (Dnit) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vendaval de limpeza começou em junho com o afastamento do ministro Antônio Palocci (Casa Civil), em meio a denúncias de enriquecimento ilícito.

Fonte: Estadão 26/08/11

Ação do Turismo para Copa tem ONGs suspeitas

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram irregularidades em convênios firmados pelo Ministério do Turismo com duas associações que recebem regularmente da pasta há anos e participam do Bem Receber Copa, projeto de qualificação profissional para a Copa de 2014 gerido pelo ministério. Os apontamentos foram feitos nos anos de 2008 e 2009.

Os auditores afirmaram haver "irregularidades bastante graves" em convênios firmados pelo ministério com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e classificaram a Associação Brasileira de Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) como uma "simples intermediária de contratações".

A primeira recebeu do governo, entre 2004 e 2011, R$ 50,8 milhões. A segunda obteve, entre 2005 e 2010, R$ 12,3 milhões. Os problemas envolvendo a Abrasel foram apontados em auditoria do TCU levada à CPI das ONGs. A Abeta foi investigada em análise das contas do ministério e da Embratur.

Segundo os técnicos, no caso da Abrasel, as irregularidades estão relacionadas, principalmente "a contratação de empresas diversas para administração dos recursos repassados pelo ministério, a título de contratação de consultoria e de empresa organizadora, consistindo em terceirização não prevista nos termos de convênio e configurando a ausência de condições da entidade em gerir os convênios".

Os auditores do TCU apontaram uma série de irregularidades em licitações feitas pela Abrasel. Segundo eles, a associação permitiu que o responsável pela elaboração do projeto básico de um dos convênios "participasse e vencesse diversas licitações na condição de sócio-proprietário de empresa. A entidade também contratou diversas vezes empresa administrada por um dos seus conselheiros, além de contratar o filho de um dos sócios-fundadores".

Os analistas afirmaram também ter havido a prática de licitações cruzadas e ainda "ausência de interesse público" em três convênios. Em um deles, feito para implantação do "Programa Qualidade na Mesa", foram previstas despesas no valor de R$ 590 mil para a publicação da série de livros "Caminhos do Sabor", de alto luxo, ocorrendo, segundo os técnicos "reversão das obras publicadas para fins comerciais". O ministério também gastou R$ 3,2 milhões no "Programa de Boas Práticas de Manipulação de Alimento". O terceiro convênio, no valor de R$ 591 mil, foi assinado para o "Fortalecimento Gerencial da Abrasel".

Arquivados. Apesar de todos os relatórios dos técnicos e dos indícios de irregularidades, ambos os casos, Abrasel e Abeta, foram amenizados pelos ministros relatores do TCU e posteriormente arquivados. No caso da Abeta, os analistas do TCU sustentam que, em convênios firmados entre a Embratur e a associação, todas as atividades do plano de trabalho foram terceirizadas, e a Abeta atuou apenas como "repassadora dos recursos".

Fonte: Estadão 24/08/11
Charge: Sponhoz

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