PT blinda Delta na CPI do Cachoeira

A CPI que investiga o esquema do empresário Carlinhos Cachoeira praticamente sepultou ontem uma de suas mais importantes linhas de apuração. A comissão, comandada por governistas, engavetou cerca de 250 requerimentos, entre eles os que determinavam a quebra de sigilo de empresas supostamente de fachada usadas no eixo Rio-SP pela empreiteira Delta -da qual Cachoeira era sócio, segundo a Polícia Federal.

Antes, ao quebrar o sigilo da Delta, a CPI descobrira que empresas desse eixo, criadas a partir de 2006, receberam ao menos R$ 220 milhões da empreiteira. Os pedidos não votados ontem poderiam elucidar o que as firmas fizeram com esse montante.

A decisão de não verificar essas contas vai gerar uma situação inusitada. O empresário Adir Assad, que controla parte dessas empresas, vai depor no dia 28, e os parlamentares terão de inquiri-lo sem informações sobre suas movimentações financeiras.

As quebras de sigilo vêm sendo tratadas pelos parlamentares como forma de driblar o silêncio recorrente entre os depoentes da CPI. A expectativa era que a verificação do destino dado pelas empresas do eixo RJ-SP ao dinheiro recebido da Delta indicasse novas conexões políticas da empreiteira. Esses requerimentos ainda podem ser aprovados, mas só em setembro. Como o prazo para o relatório final da comissão é 23 de outubro, dificilmente haveria tempo hábil para analisar os dados.

À Folha, em junho, Marcello Abbud, parceiro de Assad, disse trabalhar para "metade das grandes empreiteiras do país" e negou que as empresas sejam de fachada. Segundo ele, cujo pedido de convocação não foi votado ontem, elas alugam máquinas para as construtoras. Outra investigação abandonada se refere a empresas de fachada controladas por Cachoeira nos EUA. Com engavetamentos, a CPI foca só empresas usadas por Delta e Cachoeira no eixo Goiás-DF.

O dono da Delta, Fernando Cavendish, deporá no dia 28; no dia 29, a CPI ouvirá o ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Pagot, que já se mostrou disposto a falar na CPI, pode levantar suspeitas sobre o financiamento de campanhas do PT e do PSDB.

Fonte:Folha de São Paulo
Charge: Sponholz

A crise da gerência da crise

A incompetência do governo federal como planejador e gestor de obras foi mais uma vez comprovada com o novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A execução continua lenta, apesar do aumento dos desembolsos, e o Ministério do Planejamento insiste em inflar os resultados com os financiamentos à habitação.

A máquina pública e as empresas estavam despreparadas para investir em infraestrutura, disse a ministra Miriam Belchior, ao apresentar os últimos números nesta quinta-feira. Pelo menos quanto à máquina pública ela está certa. Dizendo talvez mais do que pretendia, a ministra lembrou os projetos suspensos para reelaboração pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Eram, segundo acrescentou, "projetos sem a mínima qualidade". Mas quando foram preparados e desde quando têm sido recusados?

O comentário da ministra do Planejamento é mais um reconhecimento, talvez involuntário, do desastroso padrão gerencial implantado no governo da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Exatamente no Ministério dos Transportes começou, há cerca de um ano, a faxina parcial executada, com evidente relutância, pela presidente Dilma Rousseff.

A vassourada foi além do gabinete ministerial e atingiu o Dnit, forçando a substituição de seu comando. Uma das consequências, ainda sensível neste ano, tem sido a lentidão maior na execução de projetos.

As palavras da ministra combinam muito bem com as declarações da nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, no dia de sua posse. Ela recuou, dias depois, e tentou desfazer qualquer mal-estar criado por suas declarações. Não poderia, no entanto, simplesmente apagar as afirmações muito claras registradas por toda a imprensa. Sua mensagem foi inequívoca: a administração anterior havia descumprido boa parte das metas e assumido compromissos irrealistas, determinados por interesses políticos. Foi o caso da Refinaria Abreu e Lima, planejada para ser construída em parceria com a estatal venezuelana de petróleo. Nenhum centavo foi pingado, até agora, por essa empresa.

A marca do governo Lula é inegável nos dois casos - na subordinação da Petrobrás às fantasias ideológicas do PT e na devastação da máquina administrativa por meio do loteamento e do aparelhamento do governo. De fato, essas práticas foram mantidas.

Forçada a afastar vários ministros e a mexer em postos importantes de vários Ministérios, a presidente Dilma Rousseff preservou, no entanto, a partilha da administração entre os partidos da base governista. Conservou, portanto, o critério de apropriação do setor público e de seus recursos por um grupo interpartidário investido das prerrogativas de um bando conquistador. Não há surpresa. Pode haver mudança em alguns números, mas o conjunto é essencialmente o mesmo da gestão de seu antecessor e mentor político.

O espetáculo da ineficiência continua. Desde o início do PAC 2, no ano passado, até junho deste ano foram concluídas obras no valor de R$ 211 bilhões, segundo o balanço oficial. Os financiamentos de moradias, R$ 129,3 bilhões, corresponderam a 61,3% daquele total. O dinheiro destinado a habitações foi mais que o dobro do aplicado - R$ 55,1 bilhões - nas obras concluídas do setor energético. Além disso, equivaleu a mais de cinco vezes o valor destinado aos projetos terminados no setor de transportes, R$ 24,4 bilhões. O peso do programa habitacional é enorme até quando se considera o total das aplicações do PAC 2, R$ 324,3 bilhões em obras - as concluídas e aquelas em execução.

Quando se examina só o PAC orçamentário, custeado diretamente pelo Tesouro, o cenário é familiar. No primeiro semestre deste ano foram desembolsados R$ 19,7 bilhões, 32% mais que nos primeiros seis meses do ano passado. Mas esses pagamentos, equivalentes a 40,4% da verba orçamentária atualizada, foram na maior parte constituídos de restos a pagar, no valor de R$ 15,2 bilhões. A Europa, disse a presidente em Londres, enfrenta uma crise de gerência da crise. Não precisaria cruzar o Atlântico, no entanto, para encontrar exemplos de má administração. Seu governo é um exemplo digno de manual.

Fonte : Estadão 27/07/12

Dilma paga a conta do PAC de Lula

Em seu primeiro ano de governo, a presidente Dilma Rousseff deixou de executar as próprias prioridades no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para quitar os restos a pagar deixados pela administração de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva.

Ainda assim, até o momento, ela só conseguiu liquidar metade das contas penduradas. É o que mostra levantamento da Associação Contas Abertas. O governo deverá divulgar o segundo balanço oficial do PAC na semana que vem.

Dilma dispõe de R$ 40,4 bilhões no Orçamento de 2011 para o PAC. Porém, desse total apenas R$ 5,6 bilhões, ou 13,7%, saíram dos cofres públicos, o que significa que a obra ou serviço contratado foi realizado e pago.

Do total previsto no Orçamento do ano, R$ 17,9 bilhões, ou 44%, estão parados na estaca zero. Não cumpriram nem sequer a primeira etapa do gasto público, que é o empenho, que corresponde ao comprometimento do dinheiro com um determinado contrato.

Mas, enquanto os gastos programados para 2011 ficaram em marcha lenta, o governo desembolsou R$ 16,1 bilhões para pagar despesas contratadas em 2010 e antes disso. Assim, somando-se os pagamentos referentes a este ano aos restos quitados de anos anteriores, a conclusão é que Dilma executou R$ 21,7 bilhões do PAC até agora, próximos dos R$ 22 bilhões registrados no ano de 2010 inteiro.

Apesar do esforço para pagar os restos de anos anteriores, Dilma só deu conta de metade das faturas deixadas por Lula. Ainda sobra um estoque de R$ 16,4 bilhões em restos a pagar.

“Provavelmente ainda viraremos o ano com um saldo grande”, comentou o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco.

Conta. Somando o estoque deixado por Lula ainda não quitado, mais os restos gerados neste ano, referentes a despesas contratadas ainda não entregues, a conta chegaria a R$ 32 bilhões a ser transferida para 2012.

O programa Minha Casa Minha Vida, um dos carros-chefes da campanha eleitoral de Dilma, é o melhor exemplo da estratégia adotada este ano.

Dos R$ 12,7 bilhões reservados para ele no Orçamento de 2011, apenas 0,05% (R$ 6,8 milhões) foram desembolsados até agora. Mas ao mesmo tempo, foram quitados R$ 5,6 bilhões em restos a pagar do programa.

“Como explicar que um programa tão importante na campanha tenha uma execução tão pífia?”, questionou Castelo Branco. “Para mim, é não querer injetar recursos na economia com receio da inflação que estava ascendente.” Mas, avalia ele, é difícil explicar isso ao cidadão.

A necessidade de conter a inflação é uma das causas para a baixa execução do PAC e outros investimentos do governo, mas não a única. A contenção dos gastos ocorre também pela opção de fechar as contas públicas com saldo positivo este ano, uma medida de prudência diante da crise.

Há, também, problemas gerenciais nos ministérios. O dos Transportes, responsável pela segundo maior Orçamento do PAC, passou meses mergulhado em crise. Outras pastas não tiveram autorização para gastar o que está no Orçamento porque Dilma resolveu mantê-las em rédea curta para evitar desvios.

Fonte: Agência Estadao - Diário do Comércio 18/11/11
Charge: Sponholz