Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa rebateu as
críticas do ministro Marco Aurélio, que questionou em duas ocasiões, a
futura gestão do relator à frente da Suprema Corte. Barbosa, que
assumirá o comando do Supremo Tribunal Federal em novembro, chegou a
procurar o presidente, Carlos Ayres Britto, para reclamar das
declarações do colega. "Quem esse cara [Marco Aurélio] pensa que é?",
perguntou. Marco Aurélio interveio na defesa do revisor, Ricardo
Lewandowiski, durante o julgamento do mensalão, e pediu a Barbosa que
"policie sua linguagem".
Pouco antes do início da sessão, Marco Aurélio
indagou a jornalistas se Barbosa terá condições de comandar a mais alta
corte do país com seu temperamento forte. "Como é que ele (Barbosa) vai
coordenar o tribunal? Como vai se relacionar com os demais órgãos e
demais poderes?"
O relator do processo do mensalão, em resposta
divulgada mo jornal O Globo, insinuou que Marco Aurélio não
tinha estudado o suficiente para chegar ao cargo, mas se valido do
parentesco com o ex-presidente Fernando Collor, que o nomeou. "Ao
contrário de quem me ofende momentaneamente, devo toda a minha ascensão
profissional a estudos aprofundados, à submissão múltipla a inúmeros e
diversificados métodos de avaliação acadêmica e profissional. Jamais
me vali ou tirei proveito de relações de natureza familiar".
Barbosa
afirmou também que Marco Aurélio costuma ser um problema para todos os
presidentes do STF. E ressaltou que obedece às regras de convivência
aprendidas não apenas nos livros, mas na vida.
Fonte: Claudio Humberto 28/09/12
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
Perigo! Lula quer agir para evitar a prisão de mensaleiros

Manchete da página 11 do primeiro caderno do jornal Valor, edição de hoje: “Lula discute saída para evitar prisão de petistas”.
Diz a notícia no seu primeiro parágrafo:
- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está o comando das articulações políticas e jurídicas para tentar salvar da prisão os acusados de montar o esquema do mensalão. Lula e a cúpula do PT avaliam que já não há mais o que fazer para evitar a condenação dos réus.
Assustei-me.
O julgamento do mensalão ainda não chegou à metade.
O destino dos réus depende exclusivamente do voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Haverá condenados e inocentes. E por fim os ministros fixarão a pena dos condenados.
O que Lula poderá fazer para evitar que os condenados cumpram pena caso os ministros assim decidam?
Os advogados sabem que medidas legais lhes restarão para livrar seus clientes da cadeia. Para isso não precisam da ajuda de Lula.
Então Lula só poderá ajudar os advogados se atravessar a fronteira da legalidade.
Como seria isso?
Pressionando os ministros do Supremo para que façam o que ele quer.
Ou pressionando Dilma para que ela pressione os ministros do Supremo.
Ou pressionando amigos dos ministros do Supremo para que os pressionem.
Onde fica o respeito à Justiça? À independência dos poderes? À própria democracia.
Mantido o respeito, simplesmente Lula nada terá a fazer para evitar que eventuais condenados sejam presos.
É por isso que a notícia do jornal assusta.
Lula foi protagonista de um escândalo dentro do outro.
Para tentar adiar o julgamento do mensalão, ele cabalou votos de ministros, sugeriu ao ministro Gilmar Mendes que ele poderia ter problemas com a CPI do Cachoeira e se ofereceu para livrá-lo de maiores embaraços.
Quanta afoiteza!
Gilmar subiu nas tamancas e contou o que ouvira de Lula.
O ex-presidente é conhecido por mandar às favas todos os escrúpulos quando quer alcançar seus objetivos.
Daí o perigo que representa em certas ocasiões.
Fonte:Blog contraovento e do Noblat.
segunda-feira, 3 de setembro de 2012
Lula pede a cabeça de Mantega culpando-o por traição na guerra de Dilma contra ex-presidente da Petrobrás

Por Jorge Serrão
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve sua cabeça pedida por ninguém menos que seu padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. A Presidenta Dilma Rousseff voltou a ficar chateada com o ex-Presidente por causa de mais esta tentativa de interferência direta e indevida em seu governo. A sempre tensa relação pessoal entre ambos não ficou estremecida e nem há sinais de rompimento. O risco é o quanto a intriga pode custar para os negócios petistas.
Nos bastidores, não se tem certeza do motivo concreto da bronca de Lula contra Mantega. Acredita-se que o desgaste faça parte da guerra intestina contra o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli (parceirão de Lula). A briga é movida por Dilma, Maria das Graças Foster e conta com o apoio de Mantega – que preside o Conselho de Administração da petrolífera estatal de economia mista. O pedido de Lula para detonar Mantega aconteceu na última quinta-feira.
A petralhada até produziu uma versão light e fantasiosa para o descontentamento de Lula com Mantega. O ex-presidente estaria descontente com a política econômica em vigor. Segundo reclamação de Lula a amigos e aliados próximos, as medidas do ministro da Fazenda estariam desgastando a imagem do governo e prejudicando a campanha dos candidatos petistas – principalmente aqueles apoiados pessoalmente por Lula.
Aliados próximos de Dilma já enxergam o movimento de Lula contra Mantega como um perigoso ato de destempero emocional do ex-Presidente. Mantega não é só o condutor principal da perigosa política econômica em vigor (na verdade, uma herança maldita deixada pela equipe de Lula e que agora começa a fazer outros problemas virem à tona, como o câmbio flutuando de mentirinha, o aumento do endividamento das famílias e a consequente inadimplência, junto com a dificuldade de crédito promovida pelos bancos e na contramão da propaganda oficial).
Mantega é, principalmente, o grande condutor dos negócios petistas dentro do governo. Se Lula perdeu a confiança no ministro da Fazenda que indicou pessoalmente, algo muito grave pode ter acontecido. Há quem atribua o destempero de Lula a dois motivos. Primeiro, sua oscilante situação de saúde (que é excelente no discurso médico, mas não tão perfeita assim nas fotos em que o ex-presidente aparece com o rosto bem inchado e acima do peso). O outro motivo é a pressão gerada pelo inesperado resultado, até agora, do julgamento do mensalão, em que até ministros do STF considerados aliados do governo já votam para detonar os petistas réus no esquema de corrupção que, milagrosamente, poupou Lula até agora.
Se Mantega for derrubado, o esquema petralha pode desmoronar junto com ele. Na mídia amestrada tupiniquim, nada ainda é falado sobre tal briga intestina do PT. Mas, na imprensa Argentina, onde se acompanha com cuidado tudo de grave que acontece no Brasil e pode repercutir negativamente por lá, já se fala no desgaste e na saída de Mantega se problemas econômicos se aprofundarem. Até o final do ano, certamente depois do resultado eleitoral, a equipe econômica de Dilma terá de tomar uma desgastante decisão sobre o aumento dos combustíveis, para dar uma aliviada nos impensáveis prejuízos da Petrobrás.
Os problemas na empresa são a herança maldida deixada por José Sérgio Gabrielli – homem de alta confiança de Lula e que foi tirado da presidência da Petrobrás por Dilma inteiramente contra a vontade do ex-Presidente. A temperatura do inferno petista deve subir no próximo dia 11 de setembro, quando a presidenta da Petrobrás, Maria das Graças Foster, comparecerá à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para esclarecer os motivos dos surpreendentes prejuízos na companhia. O medo entre a turma de Lula é que Graça desgaste ainda mais a imagem queimada de Gabrielli.
Graça tem poder porque, além de amiga pessoal e protegida de Dilma Rousseff, também é pessoa de confiança da oligarquia financeira globalitária que detém ações da Petrobrás e não quer saber de prejuízos no negócio. Graça tem prestígio por influência direta de seu marido Colin Foster, que é alto dirigente da Loja Maçônica Unida da Inglaterra, cujos principais integrantes são dirigentes das maiores transnacionais que controlam o mundo a partir da City de Londres.
Lula agora corre grande perigo por afrontar tal poder que ajudou a sustentá-lo no governo, mesmo nos momentos mais críticos do vazamento de diversos escândalos de corrupção. Se Lula derrubar Mantega, para salvar seu aliado Gabrielli, pode estar cometendo o que se chama, tecnicamente, na gíria chula, de “Arakiri baiano”. Ou "tiro-no-pé" (para doer menos...).
Fonre: Alerta Total 03/09/12
sábado, 1 de setembro de 2012
O SEGREDO DO CONTRABANDO OFICIAL DO NIÓBIO

Por: Mário Assis Causanilhas
Cada vez mais , no dia-a-dia, o tema é abordado em reportagens nas mídias escrita e televisiva, chegando a já ser alarmante.
Como é possível que metade da produção brasileira de nióbio seja subfaturada “ oficialmente ” e enviada ao exterior, configurando assim o crime de descaminho , com todas as investigações apontando de longa data, para o gabinete presidencial ?
Como é possível o fato do Brasil ser o único fornecedor mundial de nióbio ( 98% das jazidas desse metal estão aqui), sem o qual não se fabricam turbinas, naves espaciais, aviões, mísseis, centrais elétricas e super aços; e seu preço para a venda, além de muito baixo , seja fixado pela Inglaterra , que não tem nióbio algum ?
E EUA, Europa, e Japão são 100% dependentes do nióbio brasileiro.
Como é possível em não havendo outro fornecedor, que nos sejam atribuídos apenas 55% dessa produção, e os 45% restantes saiam extra-oficialmente , não sendo assim computados.
Estamos perdendo cerca de 14 bilhões de dólares anuais, e vendendo o nosso nióbio na mesma proporção como se a OPEP vendesse a 1 dólar o barril de petróleo, com o agravante de que o petróleo existe em outras fontes, e o Nióbio só tem no Brasil ; podendo ser uma outra moeda nossa.
Não é um descalabro alarmante ?
O publicitário Marcos Valério , na CPI dos Correios , sob pressão revelou na TV para todo o Brasil, dizendo: “O dinheiro do mensalão não é nada, o grosso do dinheiro vem do contrabando do nióbio ”.
E ainda: “O ministro José Dirceu estava negociando com bancos, uma mina de nióbio na Amazônia”. Ninguém teve coragem de investigar … Ou estarão todos ganhando com isso ?
Some-se a esse fato o que foi publicado na Folha de S. Paulo em 2002: “ Lula ficou hospedado na casa do dono da CMN (produtora de nióbio) em Araxá-MG , cuja ONG financiou o programa Fome Zero ”.
As maiores jazidas mundiais de nióbio estão em Roraima e Amazonas ( São Gabriel da Cachoeira e Raposa – Serra do Sol ), sendo esse o real motivo da demarcação contínua da reserva, sem a presença do povo brasileiro não-índio para a total liberdade das ONGs internacionais e das mineradoras estrangeiras .
Há fortes indícios que a própria FUNAI esteja envolvida no contrabando do nióbio , usando índios para envio do minério à Guiana Inglesa , e dali aos EUA e Europa.
A maior reserva de nióbio do mundo , a do Morro dos Seis Lagos , em São Gabriel da Cachoeira ( AM ), é conhecida desde os anos 80, mas o governo federal nunca a explorou oficialmente , deixando assim o contrabando fluir livremente , num acordo entre a presidência da República e os países consumidores , oficializando assim o roubo de divisas do Brasil.
Todos viram recentemente Lula em foto oficial, assentado em destaque, ao lado da rainha da Inglaterra .
Nação que é a mais beneficiada com a demarcação em Roraima , e a maior intermediária na venda do nióbio brasileiro ao mundo todo.
Pelo visto, sua alteza real Elizabeth II demonstra total gratidão para com os nossos “ traíras ” a serviço da Coroa Britânica. Mas, pelo andar dessa carruagem, esse escândalo está por pouco para estourar.
Afinal, o segredo sobre o nióbio como moeda de troca , não está resistindo às pressões da mídia esclarecida e patriótica e tem sido exaustivamente questionado pela Internet .
NUM PAÍS DECENTE, OS RESPONSÁVEIS POR TAMANHA TRAIÇÃO JÁ ESTARIAM TODOS NA CADEIA ...
Fonte: Tribuna da Imprensa e ABDIC
segunda-feira, 27 de agosto de 2012
Diplomatas vêem Patriota vítima de assédio moral

Diplomatas já inativos, e alguns integrantes do chamado “quadro especial” do Itamaraty, vão tentar convencer o ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) a não apenas pedir demissão do cargo como ainda ajuizar processo contra a presidenta Dilma por assédio moral.
Eles consideram que Patriota, diplomata tão brilhante quanto discreto e cordial, não merece – ninguém merece – as humilhações impostas por Dilma
Ela quis substituir Patriota, mas as sondagens a eventuais substitutos deram em nada: ninguém parece aceitar o papel de saco de pancadas.
A presidenta considera que o Itamaraty, na gestão de Antonio Patriota, assumiu atitude à imagem e semelhança dele: tímida, pouco ousada
A gota d’água ocorreu durante a visita de Dilma a Washington, em março, a menos relevante de um presidente brasileiro em décadas.
Irritada, Dilma alijou Patriota das ações que resultaram na trapalhada brasileira, que “puniu” o Paraguai para enfiar a Venezuela no Mercosul.
Fonte: Claudio Humberto
domingo, 19 de agosto de 2012
Minha Casa, Minha Vida pode quebrar o FGTS, patrimônio de todos os trabalhadores

BRASÍLIA O uso crescente dos recursos do FGTS pelo governo para fazer política habitacional já põe em risco o patrimônio líquido do Fundo, uma reserva importante que assegura o equilíbrio das contas e serve para cobrir despesas imprevistas.
Neste ano, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Integrantes do Conselho Curador alertam que, nesse ritmo, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013.
O subsídio é um desconto concedido às famílias de baixa renda nos financiamentos habitacionais. O valor chega a R$ 23 mil para moradores de São Paulo e Brasília e, nas demais cidades, varia entre R$ 13 mil e R$ 17 mil. Esse dinheiro é repassado às famílias a fundo perdido e não retorna ao FGTS.
Regra para ganhar benefícios mudou
Em 2012, os subsídios do Minha Casa Minha Vida, além de consumir todo o lucro do FGTS no ano passado, já comprometeram parte do resultado do ano, que ainda nem está fechado. Além disso, o Executivo planeja gastar mais R$ 4,465 bilhões em subsídios para o programa em 2013.
O orçamento do FGTS previa R$ 4,5 bilhões em subsídios para o programa neste ano, mas, em julho, o governo destinou mais R$ 2 bilhões para esse fim e, até agora, não houve a contrapartida do orçamento da União.
— Os subsídios estão aumentando mais depressa do que os lucros. Isso pode criar uma bomba-relógio para o futuro — disse um técnico do governo que acompanha as contas do Fundo.
Integrantes do Conselho Curador destacam que, ao criar o Minha Casa, Minha Vida, o governo retirou a trava que permitia ao Fundo fazer política social de moradia e, ao mesmo tempo, engordar seu patrimônio. Até 2009, metade do lucro líquido era destinada aos subsídios e a outra metade, aplicado em títulos públicos.
Além disso, a regra de concessão do benefício às famílias de menor renda mudou. A Lei 11.124/2005, que criou uma política habitacional para classes de baixa renda, prevê que o FGTS deve ser usado para complementar a capacidade de pagamento do mutuário na tomada do financiamento. Por essa regra, primeiro é feita uma análise da renda e da capacidade de pagamento da família, e o Fundo entra só como complemento em caso de insuficiência de renda. Agora, o governo oferece de saída o desconto, que chega a R$ 23 mil para quem mora em São Paulo e Brasília.
— É a farra do subsídio. Ou a família compra um imóvel mais caro ou toma financiamento mais baixo do que a capacidade da renda — disse uma fonte.
Com o FGTS bancando parcela crescente dos subsídios à casa própria, o FI-FGTS — fundo criado no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimentos em projetos de infraestrutura — também corre o risco de ser paralisado, dentro de três anos, segundo estimativas de conselheiros do Fundo. Esses investimentos são cruciais para os setores de energia, rodovias, ferrovias e portos.
Em dezembro, o valor desembolsado pelo FI-FGTS em projetos somava R$ 17,9 bilhões. Outros R$ 6,4 bilhões estavam reservados para os investimentos, mas 21 projetos, que totalizam R$ 8,6 bilhões, não têm garantia de liberação dos recursos.
— À medida que os subsídios avançam, o FI também é prejudicado e pode ser paralisado, sem recursos para novos projetos — destacou outra fonte.
Falta regulamentação
Segundo especialistas, nunca se usou tanto dinheiro do Fundo para subsídios, o que não é seu papel principal. A maior crítica está no fato de o subsídio ser oferecido pela União com recursos do FGTS, que é privado. Um detalhe importante, segundo especialistas, é que não está previsto em lugar algum o que fazer com os lucros do Fundo, o que permitiu que fossem sendo criados programas que usam esse dinheiro.
O presidente do Instituto FGTS, Mario Avelino, defende a distribuição do lucro do Fundo entre os cotistas e lembra que há projetos no Congresso sobre o tema. O último (PLS 580/2011) foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) no ano passado:
— Quando começou, o Minha Casa, Minha Vida era bem tímido. Como é possível ratear o lucro se estão, com toda a liberdade, imputando ao Fundo despesas que não são dele? Seu único gasto de verdade é o da gestão da Caixa.
De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a saída para preservar o Fundo pode ser a Justiça.
— Do jeito que o governo está fazendo, vai quebrar o FGTS.
Segundo Claudio Gomes, representante da CUT no Conselho Curador, o aumento dos subsídios com recursos do FGTS é preocupante. Mas ele ponderou que o país passa por um momento difícil e que é preciso tomar medidas excepcionais para preservar empregos:
— Isso não pode virar uma política corriqueira — disse.
Fonte: O Globo
sábado, 18 de agosto de 2012
Privatizando as Privatizações (ou As Virtudes da Inoperância)

A vida costuma ser mais fascinante e surpreendente do que a ficção. Muitas vezes, para dar alento a quem resiste. Ontem, dia do retrocesso, o governo Dilma Rousseff anunciou nova onda de privatizações, quer dizer, de doação de patrimônio público a uns poucos privilegiados que se valem da ficção para enriquecer e aumentar seu poder. Só que a vida sempre revela a fraqueza do embuste.
Caiu por terra, em 24 horas, a mentira de ser a iniciativa privada mais eficiente, motriz primeira do desenvolvimento, enquanto o Estado só cria despesas e gera desperdício e corrupção.
Ficamos sabendo estarem no limiar da falência as empresas aéreas Tam e Gol, além de penduricalhos. Basta ler seus balanços, mesmo maquiados. Seguem no rumo da Panair, da Varig, da Real, da Cruzeiro do Sul, da Transbrasil, da Vasp e de outras. Seu prejuízo é de centenas de milhões. E mais crescerá. Se ainda teimam em voar, e será por pouco tempo, a causa repousa na ajuda nem sempre honesta dos cofres públicos, das benesses fiscais e do sacrifício de seus funcionários.
Demonstra a natureza das coisas que certas atividades devem obrigatoriamente ser estatais, quer dizer, pertencer ao todo, não a partes privilegiadas. Os transportes públicos são uma delas, tanto faz se aéreos, terrestres ou marítimos. Da mesma forma a educação, a saúde e a segurança públicas. Sem esquecer a indústria pesada, a geração de energia e o controle do sistema financeiro.
Nas últimas décadas assistimos o desmonte do patrimônio estatal, isto é, do povo, em nome de uma falsa eficiência construída às custas da compressão dos salários e das dificuldades do trabalhador, favorecendo grupinhos que sem nada investir apropriam-se dos investimentos públicos e insistem em proclamar as virtudes de sua inoperância. Os transportes aéreos constituem apenas um exemplo, aqui referido por conta da coincidência entre a mentira de ontem, quarta-feira, e a verdade de hoje, quinta.
Entre outros objetivos, o PT formou-se para sustentar a defesa do poder público, a prevalência da sociedade sobre minorias egoístas. O tempo passou e os companheiros cederam à tentação de valer-se da estratégia que os beneficiaria e transformaria em comensais do elitismo.
Que um sociólogo tivesse traído ideais antes apregoados por ele, tratou-se de uma individualidade fraca. Mas admitir essa mudança numa vanguarda que um dia pretendeu a reconquista do coletivo e a prevalência do social, deve ter doído muito em quem neles acreditou. Talvez por isso boa parte debandou. Os que ficaram, transfigurando-se, aliaram-se à cartilha dos adversários do passado. Hoje, são cultores do neoliberalismo. Servem-se dele para exercer e preservar o poder que não merecem mais, cegos diante da maré que logo os asfixiará, como vai acontecendo lá fora.
Que diferença existe entre o nosso governo e aqueles que na Alemanha, Inglaterra, Espanha, Grécia, Portugal e alhures praticam, às custas dos direitos sociais, a política perversa da doação de bens públicos? Servem aos mesmos que através dos tempos tem sido os geradores da injustiça, da perversidade e das crises inevitáveis.
Pois bem: mais cedo do que imaginavam com a própria ficção, engolem a resposta da vida. Vão fazer o quê? Privatizar a privatização das empresas aéreas? Ou abrir ainda mais as burras do tesouro para preservá-las por outros quinze minutos?
Fonte: Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa e Blog contraovento
quarta-feira, 15 de agosto de 2012
PT blinda Delta na CPI do Cachoeira

A CPI que investiga o esquema do empresário Carlinhos Cachoeira praticamente sepultou ontem uma de suas mais importantes linhas de apuração. A comissão, comandada por governistas, engavetou cerca de 250 requerimentos, entre eles os que determinavam a quebra de sigilo de empresas supostamente de fachada usadas no eixo Rio-SP pela empreiteira Delta -da qual Cachoeira era sócio, segundo a Polícia Federal.
Antes, ao quebrar o sigilo da Delta, a CPI descobrira que empresas desse eixo, criadas a partir de 2006, receberam ao menos R$ 220 milhões da empreiteira. Os pedidos não votados ontem poderiam elucidar o que as firmas fizeram com esse montante.
A decisão de não verificar essas contas vai gerar uma situação inusitada. O empresário Adir Assad, que controla parte dessas empresas, vai depor no dia 28, e os parlamentares terão de inquiri-lo sem informações sobre suas movimentações financeiras.
As quebras de sigilo vêm sendo tratadas pelos parlamentares como forma de driblar o silêncio recorrente entre os depoentes da CPI. A expectativa era que a verificação do destino dado pelas empresas do eixo RJ-SP ao dinheiro recebido da Delta indicasse novas conexões políticas da empreiteira. Esses requerimentos ainda podem ser aprovados, mas só em setembro. Como o prazo para o relatório final da comissão é 23 de outubro, dificilmente haveria tempo hábil para analisar os dados.
À Folha, em junho, Marcello Abbud, parceiro de Assad, disse trabalhar para "metade das grandes empreiteiras do país" e negou que as empresas sejam de fachada. Segundo ele, cujo pedido de convocação não foi votado ontem, elas alugam máquinas para as construtoras. Outra investigação abandonada se refere a empresas de fachada controladas por Cachoeira nos EUA. Com engavetamentos, a CPI foca só empresas usadas por Delta e Cachoeira no eixo Goiás-DF.
O dono da Delta, Fernando Cavendish, deporá no dia 28; no dia 29, a CPI ouvirá o ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Pagot, que já se mostrou disposto a falar na CPI, pode levantar suspeitas sobre o financiamento de campanhas do PT e do PSDB.
Fonte:Folha de São Paulo
Charge: Sponholz
terça-feira, 14 de agosto de 2012
Advogado de Jefferson acusa Lula de ser mandante do mensalão

O advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o mandante do esquema conhecido como "mensalão" e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra ele. Barbosa defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Barbosa destacou que três ex-ministros são réus, José Dirceu, Luiz Gushiken e Anderson Adauto, mas destacou que eles eram apenas auxiliares do ex-presidente. "Ele (Lula) não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal discute aqui. Ele ordenou. Aqueles ministros eram só auxiliares".
Ele citou a exposição de Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, de que o esquema acontecia no Palácio do Planalto. Para o advogado, dizer que Lula não sabia é uma ofensa ao ex-presidente. "Claro que sua excelência (Gurgel) não pode afirmar que o presidente da República fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivesse acontecendo tenebrosas transações e ele não soubesse nada".
Barbosa destacou que Jefferson contou a Lula sobre o esquema e disse que este não tomou nenhuma medida para investigá-lo. Destacou que uma certidão emitida pela então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, atual presidente, dava conta que nenhum procedimento foi aberto a mando de Lula.
O advogado afirmou que as provas apresentadas pela PGR são fracas porque o "mandante" ficou de fora e previu um "festival de absolvições". Destacou que Lula responde a uma ação civil pública relativa a uma suposta ação em favor do BMG para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. O BMG é um dos bancos que fez os empréstimos que serviram para o pagamento a parlamentares.
O defensor de Jefferson pediu que a ação penal do mensalão seja convertida em diligência para se investigar Lula ou que se abra outro processo contra o ex-presidente. "Não é possível que um escândalo dessa dimensão passe lotado por essa Suprema Corte. Normas há e essa decisão se pede".
Fonte: Estadão
Charge: Sponholz
sexta-feira, 10 de agosto de 2012
A voz e a vez dos anjinhos

Quem se der ao trabalho de analisar em conjunto e não isoladamente os depoimentos dos cinco primeiros advogados dos réus do mensalão chegará à conclusão de terem defendido cinco anjinhos. Arcanjos e querubins expostos à sanha satânica do Ministério Público.
Nenhum dos patronos admitiu o mensalão, palavra, aliás, evitada por todos, pouquíssimo pronunciada. José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach foram apresentados como inocentes e injustiçados. Não aconteceu o que se presume acontecerá durante a semana e nas próximas, a acusação de uns sobre outros mensaleiros como forma de saltarem de banda. Isso vai se verificar quando os bagrinhos entrarem em campo, aqueles que imaginam poder safar-se sustentando haver cumprido ordens, sem saber de nada.
Ouvidos com a máxima atenção pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, os advogados exerceram o milenar direito do contraditório. Terão se entendido antes, nos dias que se seguiram ao libelo do Procurador-Geral da República. Acertaram os ponteiros, esperançosos de vir o relógio a registrar a vigésima quinta hora, única que, em sã consciência, poderá abrigar a total absolvição de seus clientes.
Fonte: Contraovento
Charge:Sponholz e contravento
quarta-feira, 8 de agosto de 2012
Tim Tim por Tim Tim
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Omissão do nome de Lulinha na CPI dos Correios e blindagem ao sigilo da Gamecorp salvaram Lula de ser denunciado no rol dos mensaleiros

Por Jorge Serrão
É sintomática da permanente onda de impunidade tupiniquim a pouca repercussão midiática da gravíssima e tardia revelação de que a CPI dos Correios recebeu pressão política e suprimiu, em seu texto final, qualquer menção ao filho de Luiz Inácio Lula da Silva. Eram públicas as ligações privadas dele com uma grande empresa de telefonia que tinha recebido aportes do BNDES e que tinha dois fundos de pensão investigados entre seus acionistas. Mas a omissão proposital no relatório final da CPI tinha o objetivo tático de blindar Lula de uma eventual denúncia no escândalo do mensalão.
A aliviada de barra para Lulinha, na ação de bastidores que evitou qualquer investigação sobre os recursos financeiros da família Silva, foi fundamental para que o Papai e Chefão Lula tivesse seu santo nome providencial e milagrosamente excluído dos réus do mensalão. A CPI tinha como uma das missões apurar o caminho do dinheiro do mensalão. Como não quebrou o sigilo da Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos de Lulinha, toda a família acabou salva de qualquer suspeita.
Fábio Luís da Silva foi investigado na CPI dos Correios, que cuidou do tema “Fundos de Pensão”, pelo fato de a Telemar (atual Oi) ter investido R$ 5 milhões na Gamecorp. Criada por Lulinha em 2004, com capital de R$ 10 mil, um ano depois, a empresa recebeu o aporte milionário da tele. Mas o fato acabou no dito pelo não dito, como um mero investimento de uma quase estatal em uma promissora empresa de um jovem empreendedor. Puro capimunismo tupiniquim.
Nessa mesma onda, o julgamento do mensalão, que começa na quinta-feira no Supremo Tribunal Federal, tem tudo para dar em nada ou em pouca coisa. A previsão é de penas brandas ou nenhuma pena para os principais autores dos comprovados crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e os crimes fiscal e financeiro. Apesar da impunidade programada, a petralhada ainda teme que algo diferente possa acontecer e o julgamento se transforme em um ponto de inflexão na História do Brasil.
O medinho é tão sintomático que um dos mais famosos réus do esquema, o deputado federal petista João Paulo Cunha, foi taticamente orientado a não comparecer à sessão pública de fotos de campanha que Luiz Inácio Lula da Silva promoveu ontem com 118 candidatos a prefeito e vereador do partido, em São Paulo. Cunha, que é candidato a prefeito de Osasco (cidade paulista estratégica para os esquemas petistas) preferiu faltar ao encontro para não ficar mal na foto, com exposição negativa na imprensa, na véspera do julgamento da Ação Penal 470 no STF.
Antes do esperado evento jurídico-político começar, o PT será alvo indireto de mais um desgaste. O ministro Antonio Dias Toffoli pode ser acionado e ser impedido de participar do julgamento. Motivo: em 2007, a namorada dele, Roberta Gurgel, fez sustentação oral para um dos réus no STF: o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP). O MPF tem tudo para pedir impedimento dele, já que o marido (ou companheiro) não pode decidir causas em que a esposa tenha sido advogada ou parte. Além disso, Toffoli é tido como “amigo” de José Dirceu, um dos réus.
Ontem, o advogado Paulo Magalhães Araújo enviou petição ao STF para que Toffoli seja impedido de participar do julgamento. Mas a Corte não deve considerar o documento, porque Araújo não é advogado de nenhum réu. O pedido contra Toffoli só seria válido se viesse da defesa ou do procurador-geral. Por isso, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, reafirmou que o ministro Dias Toffoli tem plena capacidade para decidir se deve ou não participar do julgamento do mensalão.
Agosto, mês do desgosto que começa amanhã, tem tudo para ser inesquecível para os membros do Governo do Crime Organizado...
Caso Lulinha
Foram meramente políticos os motivos para que tenham diso suprimidos do texto final da CPI trechos que citavam Lulinha ou eram críticos a ele e a Lula.
O recado que vinha dos bastidores era: se o nome dele entrar no papel, o relatório final não seria aprovado.
O caso é apenas mais uma demonstração de como funcionou a operação abafa para impedir que Lula acabasse relacionado a qualquer denúncia em torno do esquema mensaleiro que agora vai a julgamento no STF.
Fonte: Alerta Total
sábado, 28 de julho de 2012
Brasília por dentro

Estamos em pleno processo de julgamento do chamado mensalão. Para muitos que estão chegando agora, parece que o Brasil é uma nação vocacionada para os negócios escusos e à primeira oportunidade todos os políticos se voltam para saqueá-la. Outros tantos, que desconhecem o passado recente, repetem com convicção que nunca antes houve tamanha bandalheira como agora. Nem tanto ao céu nem tanto à terra.
Fui deputado federal duas vezes e estadual, uma. A esses 12 anos de experiência pública somo mais dez como comentarista de política no rádio e na televisão (é tão mais fácil falar mal dos outros...). Durante esse período convivi com todo tipo de gente. Há quem fala e não faz, há quem faz e não fala. Há gente que não é capaz de nada mesclando-se com gente que é capaz de tudo.
Há políticos que conquistaram seu mandato graças ao voto concentrado numa única região e há os que se elegem por identidade ideológica com segmentos geograficamente esparsos da opinião pública. No somatório, todos eles se assemelham: cada um cuida de si e procura sobressair-se perante seu eleitorado.
Aliomar Baleeiro, que no início da década de 1970 era considerado o homem mais culto e inteligente do Parlamento brasileiro, foi quem cunhou a melhor explicação para o Congresso Nacional: tem por lá uns 10% de gente a fim de trabalhar e que sabe o que está acontecendo e, no outro extremo, há uns 30% que não acompanham sequer as votações em plenário. Entre as duas pontas, ainda sobram 60%. E essa é a massa crítica do Parlamento. Já era assim nos tempos de Baleeiro, continua assim nos tempos atuais.
Não, não se devem esperar gestos de heroísmo provenientes dos parlamentares. Eles só conseguem falar duro escudados pela tribuna e protegidos pela imunidade parlamentar. Fora desse especialíssimo contexto vale a definição atribuída a Kennedy: se Deus lhe deu um par de pernas covardes, por que não usá-las para fugir?
Isso não chega a ser um defeito. É exatamente por causa dessa característica que o Parlamento é a casa do consenso e da conciliação. Inúmeras crises já foram evitadas assim.
Muita gente não compreende que o trabalho parlamentar é um processo. Por se tratar de uma elaboração coletiva, nenhum parlamentar se pode vangloriar de ter proposto sozinho alguma ideia. Toda e qualquer proposta é encaminhada, primeiro, à Comissão de Constituição e Justiça, na qual, segundo as palavras de um colega de minha época, "as propostas são atraídas para um beco escuro onde são cruelmente asfixiadas e esquartejadas".
Somente sobrevivem a esse processo as que, de alguma forma, interessam à Presidência da República. Mesmo assim, não sobrevivem incólumes. Recebem inúmeros apêndices que as tornam irreconhecíveis até para seus autores. Depois disso ainda são submetidas às comissões temáticas e só então levadas ao plenário.
Muitas pessoas se perguntam: como é a vida de um deputado em Brasília? Pode-se afirmar com certeza que, salvo algumas raras exceções, os parlamentares gozam de prestígio apenas em sua base eleitoral. Em Brasília convivem com 512 colegas que se acreditam tão importantes quanto eles.
Os deputados são alojados no Anexo IV da Câmara, um imenso edifício de dez andares com cerca de 50 gabinetes por andar. Passei oito anos em Brasília e, mesmo tendo puxado conversa com o responsável pelo meu andar, ele jamais me cumprimentou pelo nome. O que prova, na prática, que em casa que tem muitos donos quem manda, de fato, é o mordomo.
Como são tratados os parlamentares em Brasília?
Um exemplo emblemático ocorreu comigo numa loja de shopping center local. Na hora de pagar a conta, assinei um cheque e a moça do caixa, gentilmente, me pediu documentos. Eu, orgulhoso, saquei a carteira de deputado. Ela me respondeu, impassível: "Tudo bem, mas eu preciso de um documento para valer. O senhor não tem carteira de identidade?"
Outro exemplo, este mais extremo, ocorreu no aeroporto da cidade. Em 1991 existiam quatro empresas aéreas que supriam o tráfego nacional. Eram a Varig, com sua afilhada Rio Sul, a Vasp e a Transbrasil. Acontece que no percurso muitos aviões quebravam, o que deixava a linha aérea desfalcada. Resultado: muitos voos, a partir de Brasília, se atrasavam ou eram simplesmente cancelados.
Para evitar tumultos no balcão de embarque quase todas as operadoras seguiam o mesmo procedimento: o gerente ia embora para casa, os diretores não eram encontrados e ficavam no balcão atendentes/aeromoças muito simpáticas, porém sem nenhum poder decisório.
Logo no início do meu primeiro mandato assisti a uma cena muito significativa. José Dirceu, que também estava debutando em Brasília, inconformado por não poder embarcar, resolveu promover um escândalo. Subiu no balcão da empresa aérea e, após um breve e exaltado discurso, avisou que se não pudesse embarcar ninguém mais embarcaria.
Como estava pousando outro avião da mesma companhia, que vinha lotado de outras plagas, ele não teve dúvidas: invadiu a pista e se sentou na roda dianteira da aeronave. A Infraero decidiu o impasse: simplesmente ordenou à vigilância que removesse o intruso da pista, Ele saiu carregado, sem violência alguma.
Outro passageiro ilustre teve reação oposta: ao tomar conhecimento do cancelamento do voo, simplesmente remarcou a passagem para o dia seguinte e se foi. Fernando Henrique Cardoso já era senador da República havia mais de uma década. Ele sabia que nessas horas não há nada a fazer.
Se houver alguma inverdade nessa história, desafio o destemido Dirceu a refutá-la. Ele agiu dessa forma. Ele sempre agiu dessa forma.
Assim é Brasília, Eis aqui uma descrição que as pessoas não costumam fazer.
Fonte: Estadão Por João Mellão Neto
Corregedora do CNJ diz que STF será avaliado em julgamento do mensalão

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou que o julgamento dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será também uma oportunidade para que a Corte seja avaliada pela sociedade.
"A realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando houver o julgamento. E é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública", declarou antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Segundo Eliana Calmon, o julgamento, com início previsto para 2 de agosto, vem criando uma expectativa muito grande na opinião pública. "Não é que ele, STF, vai se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve", ressaltou.
Para a corregedora, o país vem passando por mudanças importantes, e a participação popular tem papel fundamental para que isso ocorra. "O que foi a Lei da Ficha Limpa, se não uma reação da população contra este movimento de pessoa sem qualificação para exercerem os cargos públicos?", indagou. "Foi o primeiro passo da indignação popular", completou Eliana.
O mensalão do PT
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.
No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.
Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.
O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.
Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.
Fonte: Agência Brasil
Charge: Sponholz
A crise da gerência da crise

A incompetência do governo federal como planejador e gestor de obras foi mais uma vez comprovada com o novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A execução continua lenta, apesar do aumento dos desembolsos, e o Ministério do Planejamento insiste em inflar os resultados com os financiamentos à habitação.
A máquina pública e as empresas estavam despreparadas para investir em infraestrutura, disse a ministra Miriam Belchior, ao apresentar os últimos números nesta quinta-feira. Pelo menos quanto à máquina pública ela está certa. Dizendo talvez mais do que pretendia, a ministra lembrou os projetos suspensos para reelaboração pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Eram, segundo acrescentou, "projetos sem a mínima qualidade". Mas quando foram preparados e desde quando têm sido recusados?
O comentário da ministra do Planejamento é mais um reconhecimento, talvez involuntário, do desastroso padrão gerencial implantado no governo da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Exatamente no Ministério dos Transportes começou, há cerca de um ano, a faxina parcial executada, com evidente relutância, pela presidente Dilma Rousseff.
A vassourada foi além do gabinete ministerial e atingiu o Dnit, forçando a substituição de seu comando. Uma das consequências, ainda sensível neste ano, tem sido a lentidão maior na execução de projetos.
As palavras da ministra combinam muito bem com as declarações da nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, no dia de sua posse. Ela recuou, dias depois, e tentou desfazer qualquer mal-estar criado por suas declarações. Não poderia, no entanto, simplesmente apagar as afirmações muito claras registradas por toda a imprensa. Sua mensagem foi inequívoca: a administração anterior havia descumprido boa parte das metas e assumido compromissos irrealistas, determinados por interesses políticos. Foi o caso da Refinaria Abreu e Lima, planejada para ser construída em parceria com a estatal venezuelana de petróleo. Nenhum centavo foi pingado, até agora, por essa empresa.
A marca do governo Lula é inegável nos dois casos - na subordinação da Petrobrás às fantasias ideológicas do PT e na devastação da máquina administrativa por meio do loteamento e do aparelhamento do governo. De fato, essas práticas foram mantidas.
Forçada a afastar vários ministros e a mexer em postos importantes de vários Ministérios, a presidente Dilma Rousseff preservou, no entanto, a partilha da administração entre os partidos da base governista. Conservou, portanto, o critério de apropriação do setor público e de seus recursos por um grupo interpartidário investido das prerrogativas de um bando conquistador. Não há surpresa. Pode haver mudança em alguns números, mas o conjunto é essencialmente o mesmo da gestão de seu antecessor e mentor político.
O espetáculo da ineficiência continua. Desde o início do PAC 2, no ano passado, até junho deste ano foram concluídas obras no valor de R$ 211 bilhões, segundo o balanço oficial. Os financiamentos de moradias, R$ 129,3 bilhões, corresponderam a 61,3% daquele total. O dinheiro destinado a habitações foi mais que o dobro do aplicado - R$ 55,1 bilhões - nas obras concluídas do setor energético. Além disso, equivaleu a mais de cinco vezes o valor destinado aos projetos terminados no setor de transportes, R$ 24,4 bilhões. O peso do programa habitacional é enorme até quando se considera o total das aplicações do PAC 2, R$ 324,3 bilhões em obras - as concluídas e aquelas em execução.
Quando se examina só o PAC orçamentário, custeado diretamente pelo Tesouro, o cenário é familiar. No primeiro semestre deste ano foram desembolsados R$ 19,7 bilhões, 32% mais que nos primeiros seis meses do ano passado. Mas esses pagamentos, equivalentes a 40,4% da verba orçamentária atualizada, foram na maior parte constituídos de restos a pagar, no valor de R$ 15,2 bilhões. A Europa, disse a presidente em Londres, enfrenta uma crise de gerência da crise. Não precisaria cruzar o Atlântico, no entanto, para encontrar exemplos de má administração. Seu governo é um exemplo digno de manual.
Fonte : Estadão 27/07/12
terça-feira, 24 de julho de 2012
Assim Carminha a humanidade

Não há nada de errado com quem não sabe quem é Rita ou Carminha! Não assistir novela é um direito constitucional de todo brasileiro, tal qual ficar calado em CPI ou nunca mais ouvir aquela canção do Roberto, baby!
Quem não quiser ver, vai em frente, mas é preciso também respeitar os amigos que por esses dias andam recusando convite para jantar, voltando mais cedo pra casa, perdendo jogo de seu time na TV a cabo, tirando o telefone do gancho depois do ‘Jornal Nacional’…
Os rounds decisivos no confronto entre as personagens de Débora Falabella e Adriana Esteves em ‘Avenida Brasil’ têm sido, para quem gosta de pancadaria, muito mais impactantes que a última luta de Anderson Silva com aquele canastrão americano do UFC – com a vantagem de que a novela das 9 não tem narração de Galvão Bueno.
Tem gente que adiou viagem ao exterior para não perder o capítulo em que Carminha promete finalizar a rival – e vice-versa.
Em algumas casas de família, até o cachorro da família toma seu posto diante da TV ao primeiro ‘oioioi’ da vinheta de abertura da novela.
Se você não sabe o que é isso, sinto muito! Como diria Glória Maria, “não dá para descrever”!
Fonte: Estadão - Tuty Não há nada de errado com quem não sabe quem é Rita ou Carminha! Não assistir novela é um direito constitucional de todo brasileiro, tal qual ficar calado em CPI ou nunca mais ouvir aquela canção do Roberto, baby!
Quem não quiser ver, vai em frente, mas é preciso também respeitar os amigos que por esses dias andam recusando convite para jantar, voltando mais cedo pra casa, perdendo jogo de seu time na TV a cabo, tirando o telefone do gancho depois do ‘Jornal Nacional’…
Os rounds decisivos no confronto entre as personagens de Débora Falabella e Adriana Esteves em ‘Avenida Brasil’ têm sido, para quem gosta de pancadaria, muito mais impactantes que a última luta de Anderson Silva com aquele canastrão americano do UFC – com a vantagem de que a novela das 9 não tem narração de Galvão Bueno.
Tem gente que adiou viagem ao exterior para não perder o capítulo em que Carminha promete finalizar a rival – e vice-versa.
Em algumas casas de família, até o cachorro da família toma seu posto diante da TV ao primeiro ‘oioioi’ da vinheta de abertura da novela.
Se você não sabe o que é isso, sinto muito! Como diria Glória Maria, “não dá para descrever”!
Fonte: Estadão - por Tuty Vasquez
domingo, 22 de julho de 2012
Lula padrinho de Ana Arraes se encaixa perfeitamente em voto dado no TCU

Contando com a força do apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de notória influência dentro do Congresso Nacional, a deputada pernambucana Ana Arraes (PSB) desponta como uma das favoritas ao Tribunal de Contas da União (TCU). As costuras realizadas na Câmara, sobretudo pelo seu conterrâneo Inocêncio Oliveira (PR) e com apoio de toda a bancada estadual , têm atingido o efeito esperado, rendendo alianças importantes para emplacar o nome da deputada na vaga do ministro Ubiratan Aguiar.
Ana Arraes está no segundo mandato como deputada federal, tendo sido reeleita, em 2010, com a maior votação do Estado. A sua pré-candidatura à Corte tomou corpo há cerca de um mês e meio, por iniciativa de alguns colegas, segundo contou. Informações de bastidores dão conta de que o grande trunfo da pernambucana na disputa é o apoio do ex-presidente Lula, ainda que de forma discreta. Ele (Lula) tem simpatia pelo meu nome, mas não está mais aqui dentro, despitou. Em seguida, no entanto, deixou escapar que ele tem conversado com alguns deputados.
Ao seu favor na disputa, a deputada acredita pesar a história de vida e maturidade política que construiu. Tenho o olhar isento de quem quer compreender para julgar. Se eleita, Ana Arraes garante que será uma ministra aberta ao diálogo, promessa semelhante à realizada quando assumiu a liderança do PSB na Câmara, em janeiro.
Ciente de que a campanha para essa disputa tem uma sociologia diferente de uma eleição proporcional não é de rua nem de partido, Ana Arraes se diz confiante, mas evita contar vitória antes do tempo. Estou lutando, estou em busca de votos, revelou. O discurso da concorrência que aponta como problema a diplomação de mais um ministro de Pernambuco, é minimizado por ela. A relação é outra. Ser de Pernambuco é um cartão. O Estado é muito querido aqui.
Na Câmara, a possível saída de Ana Arraes garantiria a titularidade do mandato a Paulo Rubem (PDT), hoje suplente do secretário Danilo Cabral (PSB), e o ingresso de Severino Ninho (PSB) na Casa.
Fonte: a voz da vitória
Locadora em Brasília é usada por Eduardo Campos e sua mãe deputada Ana Arraes

Governador aluga carro de filiado ao próprio partido
Locadora em Brasília é usada por Eduardo Campos e sua mãe deputada
Empresa declara como endereço sala fechada em Brasília; firma e políticos negam que contrato seja irregular
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a mãe dele, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), já pagaram cerca de R$ 300 mil em verbas públicas a uma locadora de automóveis de uma filiada ao PSB.
A BSB Locadora não tem carros suficientes para cumprir seus contratos, não possui site nem número na lista telefônica e tem como endereço uma sala fechada na periferia de Brasília.
Graças à mobilização feita pelo filho, Ana Arraes foi eleita na semana passada para o TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que fiscaliza o uso de verba pública.
A relação de Campos e de Ana Arraes com a locadora extrapola os serviços fornecidos oferecidos pela empresa.
A sócia majoritária da BSB, Renata Ferreira, é filiada ao PSB -legenda presidida pelo governador.Renata resolveu entrar no partido em outubro de 2009, uma semana depois de ter vencido uma licitação para fornecer automóveis para a representação do governo pernambucano em Brasília.
Renata também tem emprego, como terceirizada, no Ministério de Ciência e Tecnologia, que no governo Lula foi comandado pelo PSB -no primeiro mandato, foi dirigido pelo próprio Campos.
O pai dela, Esmerino Ferreira, trabalha no gabinete de Ana Arraes desde 2007. Antes, foi o motorista de Campos entre 1998 e 2006.
No cabeçalho das mensagens enviadas pelo fax da casa da dona da locadora, não aparecem os nomes da empresa ou dos proprietários -mas o de "Eduardo Campos".
A locadora foi criada em 21 de julho de 2008. Segundo um dos sócios, a empresa não tinha veículos no início e usava carros da família, por conta das dificuldades para obter financiamento.
Até que, no ano seguinte, ganhou o contrato do governo de Pernambuco.
Com um capital social de R$ 8 mil, a BSB Locadora já faturou mais de R$ 540 mil de verbas públicas.
A empresa recebeu R$ 210 mil do governo de Pernambuco na gestão de Campos, outros R$ 93 mil do gabinete de Ana Arraes, segundo dados oficiais dos dois órgãos.
Recebeu, ainda, R$ 40 mil do PSB nacional, de acordo com notas fiscais que a Folha obteve, de 2009.
Nos quatro dias em que a Folha foi até a locadora, na cidade satélite de Samambaia, a sala estava trancada por uma porta de vidro.
Dentro há uma mesa, um computador antigo e um telefone, além colchões velhos e material para festas infantis. A placa na fachada registra um telefone celular, que não existe há quase um ano, e um email, do qual a reportagem não obteve resposta.
Os vizinhos dizem que a empresa vive fechada e que só trabalha para políticos.
A BSB Locadora hoje tem registrado em seu nome cinco carros, avaliados em R$ 275 mil. O número é insuficiente para atender a todos os clientes simultaneamente.
A Folha apurou que a empresa deveria ter pelo menos oito automóveis. O governo de Pernambuco pagou em 2010 cerca de R$ 90 mil para ter três veículos à disposição.
O governo e a empresa se contradizem: o contrato foi ampliado para o aluguel de quatro carros, mas a empresa diz que só aluga três.
Ana Arraes e outros três deputados pagam para ter um carro: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Keiko Ota (PSB-SP) e Gastão Vieira (PMDB-MA), nomeado recentemente ministro do Turismo.
Fonte Folha
Por:FERNANDO MELLO/FILIPE COUTINHO/DE BRASÍLIA
Colaborou: NÁDIA GUERLENDA, de Brasília
sábado, 21 de julho de 2012
VERGONHA E IMPUNIDADE

Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos, dá a sua grande contribuição à impunidade dos mensaleiros; TCU se desmoraliza! É um escracho! Vejam o que o atual ministro da Justiça tem a ver com isso
A história que vocês lerão abaixo tem aspectos verdadeiramente sórdidos e é coisa típica de República bananeira. A ministra Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União que foi, vamos dizer, “nomeada” pelo filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), armou uma patuscada no tribunal e foi seguida por seus pares. Leiam o que narra Marta Salomon, no Estadão. Volto depois.
O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto. A decisão referente ao contrato de R$ 153 milhões para serviços a serem realizados pela agência em 2003 foi tomada pelo plenário do TCU no início deste mês, a partir de relatório da ministra Ana Arraes – mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos.
O acórdão do tribunal pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o empresário mineiro é apontado como operador do mensalão. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de publicidade de Marcos Valério com órgãos públicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos de políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da essência do escândalo, revelado em 2005. As denúncias desencadeadas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) provocaram a queda das cúpulas do PT, do PP e do PL (hoje PR), além da cassação do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo quem não houve compra de votos, apenas caixa 2 de campanha.
Em seu relatório, Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública esvaziara a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU. Um dos artigos da lei diz que as regras alcançariam “contratos já encerrados”. Esse artigo foi usado pela ministra do tribunal para considerar “regulares” as prestações de contas do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda Ltda.
Divergência
O voto de Ana Arraes, acompanhado pelos demais ministros do TCU, contraria o parecer técnico do tribunal. Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, defendeu, assim como o relatório técnico, que fosse reafirmada a condenação das contas em decorrência da apropriação indevida das chamadas “bonificações de volume”, uma espécie de gratificação paga pelos veículos de comunicação, valores que a agência DNA deveria ter repassado ao Banco do Brasil.
“Não vislumbro no presente caso a aplicação da lei que alterou o ordenamento jurídico, indicando como receita própria das agências de publicidade os planos de incentivo concedidos por veículos de divulgação”, afirmou ontem o procurador. “Não somente porque o contrato foi formalizado e executado antes da edição da nova lei, como em face da existência de expressa cláusula contratual que destinava tal verba ao Banco do Brasil”, completou Bugarin.
(…)
O TCU investigou 17 contratos de publicidade com órgãos e empresas da administração pública no período de cinco anos, entre 2000 e 2005. Relatório consolidado apontou prejuízo aos cofres públicos de R$ 106,2 milhões, produto de falhas de contrato ou irregularidades, como o superfaturamento de serviços. O relatório, aprovado em 2006, chegou a pedir o fim das publicidades institucionais no País.
(…)
Voltei
De uma coisa essa gente não pode ser acusada: de falta de método. Ao contrário: a determinação com que se organiza para transformar o Brasil num curral é impressionante. Que prova de talento! Sabem quem foi o autor da lei que abriu a brecha para Ana Arraes dar o seu “parecer”? José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Sabem quem a sancionou? Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.
O que é a tal “bonificação por volume”? São descontos oferecidos pelos veículos de comunicação às agências para a veiculação de anúncios. Pela lei anterior, eles deveriam ser repassados às estatais . O TCU constatou que a agência de Marcos Valério — o empresário era a fonte dos recursos do mensalão — não fazia o repasse. O prejuízo aos cofres públicos só nessa operação, segundo o TCU, foi de R$ 106,2 milhões. Pois bem, a “lei” inventada por Cardozo mudava a regra: as agências poderiam ficar com o dinheiro do desconto e pronto! Pior: a lei passaria a valer também para contratos já encerrados. Entenderam? José Eduardo assinou um projeto, sancionado de bom grado por Lula, que, na prática, tornava legal a ilegalidade praticada por Valério.
José Eduardo Cardozo é magnânimo. Uma lei não pode retroagir para punir ninguém. Mas pode retroagir para beneficiar. E ele fez uma que beneficia Marcos Valério. É por isso que é considerado uma das reservas morais do petismo, ora essa! Dilma o chamava, carinhosamente, de um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois eram Antonio Palocci, que deixou o governo, e José Eduardo Dutra, que está pendurado numa diretoria da Petrobras.
Qual é o busílis?
O desenho era óbvio, não? Marcos Valério pegava a dinheirama das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim, reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo começou.
Ana Arraes demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha. Só para registro: Aécio Neves também foi um entusiasmado cabo eleitoral da ministra. Campos é apontado por muitos como uma espécie de novidade e de renovação da política. É mesmo? Eis um episódio a demonstrar que ele é jovem, mas não novo!
Nada mais antigo do que o que se viu no TCU. Manobras dessa qualidade fariam corar a República Velha. A 15 dias do início do julgamento do mensalão, uma das operações mais descaradas de desvio de recursos públicos para os mensaleiros recebeu a chance de “nada consta” do TCU. É a nossa elite política “progressista”! Caberá ao STF dizer se existe pecado do lado de baixo do Equador! Se decidir que não há, não vai adiantar Deus ter piedade dos brasileiros.
Fonte: Por Reinaldo Azevedo 20/07/12
Charge: Sponholz
quarta-feira, 18 de julho de 2012
domingo, 1 de julho de 2012
A desvalorização dos professores

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Reginaldo de Souza Silva
Com a legalidade da greve decidida pelo STF, os professores das escolas públicas da Bahia lutam há 78 dias, com salários cortados, contra a intransigência, irredutibilidade e cinismo da ditadura do (des)governo do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Procuram a valorização da categoria através da melhoria das condições de trabalho, garantia de um padrão mínimo de qualidade e salários decentes, ou seja, que o governo baiano cumpra o piso nacional de educação, que é de R$ 1.451 e o acordo feito com a categoria em 2011, sendo necessário um reajuste de 22,22%, pois conforme a legislação o piso é básico, podendo acrescentar a partir dele gratificações e benefícios.
O governo reajustou o salário de apenas 5.210 professores com formação em nível médio que recebiam R$ 1.187,90, piso extinto desde o mês de dezembro de 2011. A realidade na Bahia é que acordos com o governo do PT não são cumpridos. A paralisação conta com a adesão de 1.450 escolas da rede estadual, 37 mil professores (sendo 32.584 licenciados), 1,1 milhão estudantes e seus familiares, com uma ou outra escola e docente ministrando aulas.
O governador Jacques Wagner do PT tem recebido vaias por onde passa, musicas chamando-o de traidor e comparado como pior em relação a governos que o antecederam. Diante do caos de sua administração, da falência da educação e desvalorização dos professores, o governo tem utilizado os meios de comunicação, programas de rádio e TV para jogar a população contra os docentes, afirmando que os mesmos utilizam os alunos como escudos.
Procurando minar o movimento, que não esperava chegar a esta magnitude e duração, contratou via regime de prestação de serviço temporário professores sem formação adequada para assumirem emergencialmente disciplinas do 3o ano do ensino médio, com o discurso de não prejudicá-los nos exames vestibulares, desconsiderando processo pedagógico, metodologias, avaliações etc. Para o governo educação é uma mercadoria que qualquer um pode repassar.
Sem uma formação educacional completa o (des)governador do PT na Bahia, desconhece a realidade de seu Estado e do Brasil que ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE), a Bahia tem um dos maiores índices. Apesar de todas as ações e programas sociais de incentivo a matrícula, de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, mais de 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler e, 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação).
Professores como o exemplo da Bahia não tem formação em nível superior, grande parte de alguns municípios quando as tem são de qualidade duvidosa e recebem menos que o piso salarial nacional. O governo federal sinalizou a disponibilidade de 1 bilhão de reais (MEC), para a complementação naqueles estados e municípios que comprovarem não ter os recursos necessários. Na Bahia não há transparência da aplicação dos recursos do FUNDEB.
A greve é um direito humano de 3a dimensão, coletivo, importante para a realização conforme capítulo II, título 2o da CF/88. Negar o salário é negar o direito a sobrevivência. A fala de um líder docente em assembleia no dia 26 de junho retrata a luta: “resta aos professores da Educação do Estado da Bahia resistirem, pois não lutamos até aqui para desistir agora”.
Ao que parece, com as práticas dignas de qualquer governo de ditadura, o Partido dos Trabalhadores da Bahia desrespeita os direitos e “mata” os próprios trabalhadores de fome!
Na terra de todos os santos e dos orixás, a educação não é priorizada por governos, pela sociedade, pelos poderes legislativo e judiciário, nem tampouco com a intercessão da igreja católica! Nada ainda foi feito para resolver o problema.
Mesmo com toda base legal estabelecida (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Nacional de Educação, Lei do Piso) apontando para a relação entre a qualidade da educação e os salários dos professores, a justiça brasileira, sem conseguir enxergar o Caos da Educação no Estado, insiste em punir justamente quem quer construir uma escola e educação de qualidade para todos: os professores.
Porque a justiça condena professores e não o governo Jacques Wagner pelo desmantelo e abandono da educação estadual pública na Bahia?
Com uma justiça “cega” para não dizer inerte, um legislativo tutelado e omisso, uma sociedade que não consegue enxergar para além do carnaval e copa do mundo, resta ao professores e professoras do Estado da Bahia resistirem, a exemplo de 1822 com a abadessa Sónor Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus Medeiros.
Ocupem as ruas no Dia 2 de Julho, na capital e no interior e demonstrem a resistência histórica, marca indelével da luta do povo baiano pela liberdade e democracia.
Reginaldo de Souza Silva. Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
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