Diplomatas vêem Patriota vítima de assédio moral

Diplomatas já inativos, e alguns integrantes do chamado “quadro especial” do Itamaraty, vão tentar convencer o ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) a não apenas pedir demissão do cargo como ainda ajuizar processo contra a presidenta Dilma por assédio moral.

Eles consideram que Patriota, diplomata tão brilhante quanto discreto e cordial, não merece – ninguém merece – as humilhações impostas por Dilma

Ela quis substituir Patriota, mas as sondagens a eventuais substitutos deram em nada: ninguém parece aceitar o papel de saco de pancadas.

A presidenta considera que o Itamaraty, na gestão de Antonio Patriota, assumiu atitude à imagem e semelhança dele: tímida, pouco ousada

A gota d’água ocorreu durante a visita de Dilma a Washington, em março, a menos relevante de um presidente brasileiro em décadas.

Irritada, Dilma alijou Patriota das ações que resultaram na trapalhada brasileira, que “puniu” o Paraguai para enfiar a Venezuela no Mercosul.

Fonte: Claudio Humberto

Minha Casa, Minha Vida pode quebrar o FGTS, patrimônio de todos os trabalhadores

BRASÍLIA O uso crescente dos recursos do FGTS pelo governo para fazer política habitacional já põe em risco o patrimônio líquido do Fundo, uma reserva importante que assegura o equilíbrio das contas e serve para cobrir despesas imprevistas.

Neste ano, os subsídios destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o lucro líquido do Fundo apurado em 2011, de R$ 5,1 bilhões. Integrantes do Conselho Curador alertam que, nesse ritmo, a concessão de subsídios avançará sobre o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013.

O subsídio é um desconto concedido às famílias de baixa renda nos financiamentos habitacionais. O valor chega a R$ 23 mil para moradores de São Paulo e Brasília e, nas demais cidades, varia entre R$ 13 mil e R$ 17 mil. Esse dinheiro é repassado às famílias a fundo perdido e não retorna ao FGTS.

Regra para ganhar benefícios mudou

Em 2012, os subsídios do Minha Casa Minha Vida, além de consumir todo o lucro do FGTS no ano passado, já comprometeram parte do resultado do ano, que ainda nem está fechado. Além disso, o Executivo planeja gastar mais R$ 4,465 bilhões em subsídios para o programa em 2013.

O orçamento do FGTS previa R$ 4,5 bilhões em subsídios para o programa neste ano, mas, em julho, o governo destinou mais R$ 2 bilhões para esse fim e, até agora, não houve a contrapartida do orçamento da União.

— Os subsídios estão aumentando mais depressa do que os lucros. Isso pode criar uma bomba-relógio para o futuro — disse um técnico do governo que acompanha as contas do Fundo.

Integrantes do Conselho Curador destacam que, ao criar o Minha Casa, Minha Vida, o governo retirou a trava que permitia ao Fundo fazer política social de moradia e, ao mesmo tempo, engordar seu patrimônio. Até 2009, metade do lucro líquido era destinada aos subsídios e a outra metade, aplicado em títulos públicos.

Além disso, a regra de concessão do benefício às famílias de menor renda mudou. A Lei 11.124/2005, que criou uma política habitacional para classes de baixa renda, prevê que o FGTS deve ser usado para complementar a capacidade de pagamento do mutuário na tomada do financiamento. Por essa regra, primeiro é feita uma análise da renda e da capacidade de pagamento da família, e o Fundo entra só como complemento em caso de insuficiência de renda. Agora, o governo oferece de saída o desconto, que chega a R$ 23 mil para quem mora em São Paulo e Brasília.

— É a farra do subsídio. Ou a família compra um imóvel mais caro ou toma financiamento mais baixo do que a capacidade da renda — disse uma fonte.

Com o FGTS bancando parcela crescente dos subsídios à casa própria, o FI-FGTS — fundo criado no bojo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimentos em projetos de infraestrutura — também corre o risco de ser paralisado, dentro de três anos, segundo estimativas de conselheiros do Fundo. Esses investimentos são cruciais para os setores de energia, rodovias, ferrovias e portos.

Em dezembro, o valor desembolsado pelo FI-FGTS em projetos somava R$ 17,9 bilhões. Outros R$ 6,4 bilhões estavam reservados para os investimentos, mas 21 projetos, que totalizam R$ 8,6 bilhões, não têm garantia de liberação dos recursos.

— À medida que os subsídios avançam, o FI também é prejudicado e pode ser paralisado, sem recursos para novos projetos — destacou outra fonte.

Falta regulamentação

Segundo especialistas, nunca se usou tanto dinheiro do Fundo para subsídios, o que não é seu papel principal. A maior crítica está no fato de o subsídio ser oferecido pela União com recursos do FGTS, que é privado. Um detalhe importante, segundo especialistas, é que não está previsto em lugar algum o que fazer com os lucros do Fundo, o que permitiu que fossem sendo criados programas que usam esse dinheiro.

O presidente do Instituto FGTS, Mario Avelino, defende a distribuição do lucro do Fundo entre os cotistas e lembra que há projetos no Congresso sobre o tema. O último (PLS 580/2011) foi apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) no ano passado:

— Quando começou, o Minha Casa, Minha Vida era bem tímido. Como é possível ratear o lucro se estão, com toda a liberdade, imputando ao Fundo despesas que não são dele? Seu único gasto de verdade é o da gestão da Caixa.

De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a saída para preservar o Fundo pode ser a Justiça.

— Do jeito que o governo está fazendo, vai quebrar o FGTS.

Segundo Claudio Gomes, representante da CUT no Conselho Curador, o aumento dos subsídios com recursos do FGTS é preocupante. Mas ele ponderou que o país passa por um momento difícil e que é preciso tomar medidas excepcionais para preservar empregos:

— Isso não pode virar uma política corriqueira — disse.

Fonte: O Globo

Coisas de advogados e outros mentirosos...

Charge: Nani

STF-Voto Fatiado

Charge:Duke

Privatizando as Privatizações (ou As Virtudes da Inoperância)

A vida costuma ser mais fascinante e surpreendente do que a ficção. Muitas vezes, para dar alento a quem resiste. Ontem, dia do retrocesso, o governo Dilma Rousseff anunciou nova onda de privatizações, quer dizer, de doação de patrimônio público a uns poucos privilegiados que se valem da ficção para enriquecer e aumentar seu poder. Só que a vida sempre revela a fraqueza do embuste.

Caiu por terra, em 24 horas, a mentira de ser a iniciativa privada mais eficiente, motriz primeira do desenvolvimento, enquanto o Estado só cria despesas e gera desperdício e corrupção.

Ficamos sabendo estarem no limiar da falência as empresas aéreas Tam e Gol, além de penduricalhos. Basta ler seus balanços, mesmo maquiados. Seguem no rumo da Panair, da Varig, da Real, da Cruzeiro do Sul, da Transbrasil, da Vasp e de outras. Seu prejuízo é de centenas de milhões. E mais crescerá. Se ainda teimam em voar, e será por pouco tempo, a causa repousa na ajuda nem sempre honesta dos cofres públicos, das benesses fiscais e do sacrifício de seus funcionários.

Demonstra a natureza das coisas que certas atividades devem obrigatoriamente ser estatais, quer dizer, pertencer ao todo, não a partes privilegiadas. Os transportes públicos são uma delas, tanto faz se aéreos, terrestres ou marítimos. Da mesma forma a educação, a saúde e a segurança públicas. Sem esquecer a indústria pesada, a geração de energia e o controle do sistema financeiro.

Nas últimas décadas assistimos o desmonte do patrimônio estatal, isto é, do povo, em nome de uma falsa eficiência construída às custas da compressão dos salários e das dificuldades do trabalhador, favorecendo grupinhos que sem nada investir apropriam-se dos investimentos públicos e insistem em proclamar as virtudes de sua inoperância. Os transportes aéreos constituem apenas um exemplo, aqui referido por conta da coincidência entre a mentira de ontem, quarta-feira, e a verdade de hoje, quinta.

Entre outros objetivos, o PT formou-se para sustentar a defesa do poder público, a prevalência da sociedade sobre minorias egoístas. O tempo passou e os companheiros cederam à tentação de valer-se da estratégia que os beneficiaria e transformaria em comensais do elitismo.

Que um sociólogo tivesse traído ideais antes apregoados por ele, tratou-se de uma individualidade fraca. Mas admitir essa mudança numa vanguarda que um dia pretendeu a reconquista do coletivo e a prevalência do social, deve ter doído muito em quem neles acreditou. Talvez por isso boa parte debandou. Os que ficaram, transfigurando-se, aliaram-se à cartilha dos adversários do passado. Hoje, são cultores do neoliberalismo. Servem-se dele para exercer e preservar o poder que não merecem mais, cegos diante da maré que logo os asfixiará, como vai acontecendo lá fora.

Que diferença existe entre o nosso governo e aqueles que na Alemanha, Inglaterra, Espanha, Grécia, Portugal e alhures praticam, às custas dos direitos sociais, a política perversa da doação de bens públicos? Servem aos mesmos que através dos tempos tem sido os geradores da injustiça, da perversidade e das crises inevitáveis.

Pois bem: mais cedo do que imaginavam com a própria ficção, engolem a resposta da vida. Vão fazer o quê? Privatizar a privatização das empresas aéreas? Ou abrir ainda mais as burras do tesouro para preservá-las por outros quinze minutos?

Fonte: Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa e Blog contraovento

PT blinda Delta na CPI do Cachoeira

A CPI que investiga o esquema do empresário Carlinhos Cachoeira praticamente sepultou ontem uma de suas mais importantes linhas de apuração. A comissão, comandada por governistas, engavetou cerca de 250 requerimentos, entre eles os que determinavam a quebra de sigilo de empresas supostamente de fachada usadas no eixo Rio-SP pela empreiteira Delta -da qual Cachoeira era sócio, segundo a Polícia Federal.

Antes, ao quebrar o sigilo da Delta, a CPI descobrira que empresas desse eixo, criadas a partir de 2006, receberam ao menos R$ 220 milhões da empreiteira. Os pedidos não votados ontem poderiam elucidar o que as firmas fizeram com esse montante.

A decisão de não verificar essas contas vai gerar uma situação inusitada. O empresário Adir Assad, que controla parte dessas empresas, vai depor no dia 28, e os parlamentares terão de inquiri-lo sem informações sobre suas movimentações financeiras.

As quebras de sigilo vêm sendo tratadas pelos parlamentares como forma de driblar o silêncio recorrente entre os depoentes da CPI. A expectativa era que a verificação do destino dado pelas empresas do eixo RJ-SP ao dinheiro recebido da Delta indicasse novas conexões políticas da empreiteira. Esses requerimentos ainda podem ser aprovados, mas só em setembro. Como o prazo para o relatório final da comissão é 23 de outubro, dificilmente haveria tempo hábil para analisar os dados.

À Folha, em junho, Marcello Abbud, parceiro de Assad, disse trabalhar para "metade das grandes empreiteiras do país" e negou que as empresas sejam de fachada. Segundo ele, cujo pedido de convocação não foi votado ontem, elas alugam máquinas para as construtoras. Outra investigação abandonada se refere a empresas de fachada controladas por Cachoeira nos EUA. Com engavetamentos, a CPI foca só empresas usadas por Delta e Cachoeira no eixo Goiás-DF.

O dono da Delta, Fernando Cavendish, deporá no dia 28; no dia 29, a CPI ouvirá o ex-diretor do Dnit, Luiz Antônio Pagot, e o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto. Pagot, que já se mostrou disposto a falar na CPI, pode levantar suspeitas sobre o financiamento de campanhas do PT e do PSDB.

Fonte:Folha de São Paulo
Charge: Sponholz

Nossos atletas Brasileiros abandonados à própria sorte

Advogado de Jefferson acusa Lula de ser mandante do mensalão

O advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o mandante do esquema conhecido como "mensalão" e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra ele. Barbosa defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson.

Barbosa destacou que três ex-ministros são réus, José Dirceu, Luiz Gushiken e Anderson Adauto, mas destacou que eles eram apenas auxiliares do ex-presidente. "Ele (Lula) não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal discute aqui. Ele ordenou. Aqueles ministros eram só auxiliares".

Ele citou a exposição de Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, de que o esquema acontecia no Palácio do Planalto. Para o advogado, dizer que Lula não sabia é uma ofensa ao ex-presidente. "Claro que sua excelência (Gurgel) não pode afirmar que o presidente da República fosse um pateta, um deficiente, que sob suas barbas estivesse acontecendo tenebrosas transações e ele não soubesse nada".

Barbosa destacou que Jefferson contou a Lula sobre o esquema e disse que este não tomou nenhuma medida para investigá-lo. Destacou que uma certidão emitida pela então chefe da Casa Civil Dilma Rousseff, atual presidente, dava conta que nenhum procedimento foi aberto a mando de Lula.

O advogado afirmou que as provas apresentadas pela PGR são fracas porque o "mandante" ficou de fora e previu um "festival de absolvições". Destacou que Lula responde a uma ação civil pública relativa a uma suposta ação em favor do BMG para a concessão de crédito consignado a aposentados e pensionistas. O BMG é um dos bancos que fez os empréstimos que serviram para o pagamento a parlamentares.

O defensor de Jefferson pediu que a ação penal do mensalão seja convertida em diligência para se investigar Lula ou que se abra outro processo contra o ex-presidente. "Não é possível que um escândalo dessa dimensão passe lotado por essa Suprema Corte. Normas há e essa decisão se pede".

Fonte: Estadão
Charge: Sponholz

A voz e a vez dos anjinhos

Quem se der ao trabalho de analisar em conjunto e não isoladamente os depoimentos dos cinco primeiros advogados dos réus do mensalão chegará à conclusão de terem defendido cinco anjinhos. Arcanjos e querubins expostos à sanha satânica do Ministério Público.

Nenhum dos patronos admitiu o mensalão, palavra, aliás, evitada por todos, pouquíssimo pronunciada. José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério e Ramon Hollerbach foram apresentados como inocentes e injustiçados. Não aconteceu o que se presume acontecerá durante a semana e nas próximas, a acusação de uns sobre outros mensaleiros como forma de saltarem de banda. Isso vai se verificar quando os bagrinhos entrarem em campo, aqueles que imaginam poder safar-se sustentando haver cumprido ordens, sem saber de nada.

Ouvidos com a máxima atenção pelos onze ministros do Supremo Tribunal Federal, os advogados exerceram o milenar direito do contraditório. Terão se entendido antes, nos dias que se seguiram ao libelo do Procurador-Geral da República. Acertaram os ponteiros, esperançosos de vir o relógio a registrar a vigésima quinta hora, única que, em sã consciência, poderá abrigar a total absolvição de seus clientes.

Fonte: Contraovento
Charge:Sponholz e contravento

Tim Tim por Tim Tim

Então quer dizer que a TIM tá enganando os clientes, fazendo as ligações caírem, pra todo mundo ter que ligar de novo?




Fonte e Charge: eramos6

Omissão do nome de Lulinha na CPI dos Correios e blindagem ao sigilo da Gamecorp salvaram Lula de ser denunciado no rol dos mensaleiros

Por Jorge Serrão

É sintomática da permanente onda de impunidade tupiniquim a pouca repercussão midiática da gravíssima e tardia revelação de que a CPI dos Correios recebeu pressão política e suprimiu, em seu texto final, qualquer menção ao filho de Luiz Inácio Lula da Silva. Eram públicas as ligações privadas dele com uma grande empresa de telefonia que tinha recebido aportes do BNDES e que tinha dois fundos de pensão investigados entre seus acionistas. Mas a omissão proposital no relatório final da CPI tinha o objetivo tático de blindar Lula de uma eventual denúncia no escândalo do mensalão.

A aliviada de barra para Lulinha, na ação de bastidores que evitou qualquer investigação sobre os recursos financeiros da família Silva, foi fundamental para que o Papai e Chefão Lula tivesse seu santo nome providencial e milagrosamente excluído dos réus do mensalão. A CPI tinha como uma das missões apurar o caminho do dinheiro do mensalão. Como não quebrou o sigilo da Gamecorp, empresa de jogos eletrônicos de Lulinha, toda a família acabou salva de qualquer suspeita.

Fábio Luís da Silva foi investigado na CPI dos Correios, que cuidou do tema “Fundos de Pensão”, pelo fato de a Telemar (atual Oi) ter investido R$ 5 milhões na Gamecorp. Criada por Lulinha em 2004, com capital de R$ 10 mil, um ano depois, a empresa recebeu o aporte milionário da tele. Mas o fato acabou no dito pelo não dito, como um mero investimento de uma quase estatal em uma promissora empresa de um jovem empreendedor. Puro capimunismo tupiniquim.

Nessa mesma onda, o julgamento do mensalão, que começa na quinta-feira no Supremo Tribunal Federal, tem tudo para dar em nada ou em pouca coisa. A previsão é de penas brandas ou nenhuma pena para os principais autores dos comprovados crimes de peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha e os crimes fiscal e financeiro. Apesar da impunidade programada, a petralhada ainda teme que algo diferente possa acontecer e o julgamento se transforme em um ponto de inflexão na História do Brasil.

O medinho é tão sintomático que um dos mais famosos réus do esquema, o deputado federal petista João Paulo Cunha, foi taticamente orientado a não comparecer à sessão pública de fotos de campanha que Luiz Inácio Lula da Silva promoveu ontem com 118 candidatos a prefeito e vereador do partido, em São Paulo. Cunha, que é candidato a prefeito de Osasco (cidade paulista estratégica para os esquemas petistas) preferiu faltar ao encontro para não ficar mal na foto, com exposição negativa na imprensa, na véspera do julgamento da Ação Penal 470 no STF.

Antes do esperado evento jurídico-político começar, o PT será alvo indireto de mais um desgaste. O ministro Antonio Dias Toffoli pode ser acionado e ser impedido de participar do julgamento. Motivo: em 2007, a namorada dele, Roberta Gurgel, fez sustentação oral para um dos réus no STF: o ex-deputado Professor Luizinho (PT-SP). O MPF tem tudo para pedir impedimento dele, já que o marido (ou companheiro) não pode decidir causas em que a esposa tenha sido advogada ou parte. Além disso, Toffoli é tido como “amigo” de José Dirceu, um dos réus.

Ontem, o advogado Paulo Magalhães Araújo enviou petição ao STF para que Toffoli seja impedido de participar do julgamento. Mas a Corte não deve considerar o documento, porque Araújo não é advogado de nenhum réu. O pedido contra Toffoli só seria válido se viesse da defesa ou do procurador-geral. Por isso, o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, reafirmou que o ministro Dias Toffoli tem plena capacidade para decidir se deve ou não participar do julgamento do mensalão.

Agosto, mês do desgosto que começa amanhã, tem tudo para ser inesquecível para os membros do Governo do Crime Organizado...

Caso Lulinha

Foram meramente políticos os motivos para que tenham diso suprimidos do texto final da CPI trechos que citavam Lulinha ou eram críticos a ele e a Lula.

O recado que vinha dos bastidores era: se o nome dele entrar no papel, o relatório final não seria aprovado.

O caso é apenas mais uma demonstração de como funcionou a operação abafa para impedir que Lula acabasse relacionado a qualquer denúncia em torno do esquema mensaleiro que agora vai a julgamento no STF.

Fonte: Alerta Total

Brasília por dentro

Estamos em pleno processo de julgamento do chamado mensalão. Para muitos que estão chegando agora, parece que o Brasil é uma nação vocacionada para os negócios escusos e à primeira oportunidade todos os políticos se voltam para saqueá-la. Outros tantos, que desconhecem o passado recente, repetem com convicção que nunca antes houve tamanha bandalheira como agora. Nem tanto ao céu nem tanto à terra.

Fui deputado federal duas vezes e estadual, uma. A esses 12 anos de experiência pública somo mais dez como comentarista de política no rádio e na televisão (é tão mais fácil falar mal dos outros...). Durante esse período convivi com todo tipo de gente. Há quem fala e não faz, há quem faz e não fala. Há gente que não é capaz de nada mesclando-se com gente que é capaz de tudo.

Há políticos que conquistaram seu mandato graças ao voto concentrado numa única região e há os que se elegem por identidade ideológica com segmentos geograficamente esparsos da opinião pública. No somatório, todos eles se assemelham: cada um cuida de si e procura sobressair-se perante seu eleitorado.

Aliomar Baleeiro, que no início da década de 1970 era considerado o homem mais culto e inteligente do Parlamento brasileiro, foi quem cunhou a melhor explicação para o Congresso Nacional: tem por lá uns 10% de gente a fim de trabalhar e que sabe o que está acontecendo e, no outro extremo, há uns 30% que não acompanham sequer as votações em plenário. Entre as duas pontas, ainda sobram 60%. E essa é a massa crítica do Parlamento. Já era assim nos tempos de Baleeiro, continua assim nos tempos atuais.

Não, não se devem esperar gestos de heroísmo provenientes dos parlamentares. Eles só conseguem falar duro escudados pela tribuna e protegidos pela imunidade parlamentar. Fora desse especialíssimo contexto vale a definição atribuída a Kennedy: se Deus lhe deu um par de pernas covardes, por que não usá-las para fugir?

Isso não chega a ser um defeito. É exatamente por causa dessa característica que o Parlamento é a casa do consenso e da conciliação. Inúmeras crises já foram evitadas assim.

Muita gente não compreende que o trabalho parlamentar é um processo. Por se tratar de uma elaboração coletiva, nenhum parlamentar se pode vangloriar de ter proposto sozinho alguma ideia. Toda e qualquer proposta é encaminhada, primeiro, à Comissão de Constituição e Justiça, na qual, segundo as palavras de um colega de minha época, "as propostas são atraídas para um beco escuro onde são cruelmente asfixiadas e esquartejadas".

Somente sobrevivem a esse processo as que, de alguma forma, interessam à Presidência da República. Mesmo assim, não sobrevivem incólumes. Recebem inúmeros apêndices que as tornam irreconhecíveis até para seus autores. Depois disso ainda são submetidas às comissões temáticas e só então levadas ao plenário.

Muitas pessoas se perguntam: como é a vida de um deputado em Brasília? Pode-se afirmar com certeza que, salvo algumas raras exceções, os parlamentares gozam de prestígio apenas em sua base eleitoral. Em Brasília convivem com 512 colegas que se acreditam tão importantes quanto eles.

Os deputados são alojados no Anexo IV da Câmara, um imenso edifício de dez andares com cerca de 50 gabinetes por andar. Passei oito anos em Brasília e, mesmo tendo puxado conversa com o responsável pelo meu andar, ele jamais me cumprimentou pelo nome. O que prova, na prática, que em casa que tem muitos donos quem manda, de fato, é o mordomo.

Como são tratados os parlamentares em Brasília?

Um exemplo emblemático ocorreu comigo numa loja de shopping center local. Na hora de pagar a conta, assinei um cheque e a moça do caixa, gentilmente, me pediu documentos. Eu, orgulhoso, saquei a carteira de deputado. Ela me respondeu, impassível: "Tudo bem, mas eu preciso de um documento para valer. O senhor não tem carteira de identidade?"

Outro exemplo, este mais extremo, ocorreu no aeroporto da cidade. Em 1991 existiam quatro empresas aéreas que supriam o tráfego nacional. Eram a Varig, com sua afilhada Rio Sul, a Vasp e a Transbrasil. Acontece que no percurso muitos aviões quebravam, o que deixava a linha aérea desfalcada. Resultado: muitos voos, a partir de Brasília, se atrasavam ou eram simplesmente cancelados.

Para evitar tumultos no balcão de embarque quase todas as operadoras seguiam o mesmo procedimento: o gerente ia embora para casa, os diretores não eram encontrados e ficavam no balcão atendentes/aeromoças muito simpáticas, porém sem nenhum poder decisório.

Logo no início do meu primeiro mandato assisti a uma cena muito significativa. José Dirceu, que também estava debutando em Brasília, inconformado por não poder embarcar, resolveu promover um escândalo. Subiu no balcão da empresa aérea e, após um breve e exaltado discurso, avisou que se não pudesse embarcar ninguém mais embarcaria.

Como estava pousando outro avião da mesma companhia, que vinha lotado de outras plagas, ele não teve dúvidas: invadiu a pista e se sentou na roda dianteira da aeronave. A Infraero decidiu o impasse: simplesmente ordenou à vigilância que removesse o intruso da pista, Ele saiu carregado, sem violência alguma.

Outro passageiro ilustre teve reação oposta: ao tomar conhecimento do cancelamento do voo, simplesmente remarcou a passagem para o dia seguinte e se foi. Fernando Henrique Cardoso já era senador da República havia mais de uma década. Ele sabia que nessas horas não há nada a fazer.

Se houver alguma inverdade nessa história, desafio o destemido Dirceu a refutá-la. Ele agiu dessa forma. Ele sempre agiu dessa forma.

Assim é Brasília, Eis aqui uma descrição que as pessoas não costumam fazer.

Fonte: Estadão Por João Mellão Neto

Corregedora do CNJ diz que STF será avaliado em julgamento do mensalão

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou que o julgamento dos réus do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) será também uma oportunidade para que a Corte seja avaliada pela sociedade.

"A realidade que está retratada nos autos vai ser mostrada quando houver o julgamento. E é neste momento que o Supremo passa a ser julgado pela opinião pública", declarou antes de fazer uma palestra no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Segundo Eliana Calmon, o julgamento, com início previsto para 2 de agosto, vem criando uma expectativa muito grande na opinião pública. "Não é que ele, STF, vai se pautar pela opinião pública, mas todo e qualquer poder, no regime democrático, também se nutre da confiabilidade daqueles a quem ele serve", ressaltou.

Para a corregedora, o país vem passando por mudanças importantes, e a participação popular tem papel fundamental para que isso ocorra. "O que foi a Lei da Ficha Limpa, se não uma reação da população contra este movimento de pessoa sem qualificação para exercerem os cargos públicos?", indagou. "Foi o primeiro passo da indignação popular", completou Eliana.

O mensalão do PT

Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.

No relatório da denúncia, o ministro Joaquim Barbosa apontou como operadores do núcleo central do esquema José Dirceu, o ex-deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, e o ex- secretário-geral Silvio Pereira. Todos foram denunciados por formação de quadrilha. Dirceu, Genoino e Delúbio respondem ainda por corrupção ativa.

Em 2008, Sílvio Pereira assinou acordo com a Procuradoria-Geral da República para não ser mais processado no inquérito sobre o caso. Com isso, ele teria que fazer 750 horas de serviço comunitário em até três anos e deixou de ser um dos 40 réus. José Janene, ex-deputado do PP, morreu em 2010 e também deixou de figurar na denúncia.

O relator apontou também que o núcleo publicitário-financeiro do suposto esquema era composto pelo empresário Marcos Valério e seus sócios (Ramon Cardoso, Cristiano Paz e Rogério Tolentino), além das funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcelos e Geiza Dias. Eles respondem por pelo menos três crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

A então presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os diretores José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório foram denunciados por formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, respondem a ações penais por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O ex-ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Luiz Gushiken é processado por peculato. O ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi denunciado por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) responde a processo por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda parlamentares do PP, PR (ex-PL), PTB e PMDB. Entre eles o próprio delator, Roberto Jefferson.

Em julho de 2011, a Procuradoria-Geral da República, nas alegações finais do processo, pediu que o STF condenasse 36 dos 38 réus restantes. Ficaram de fora o ex-ministro da Comunicação Social Luiz Gushiken e do irmão do ex-tesoureiro do Partido Liberal (PL) Jacinto Lamas, Antônio Lamas, ambos por falta de provas.

Fonte: Agência Brasil
Charge: Sponholz

A crise da gerência da crise

A incompetência do governo federal como planejador e gestor de obras foi mais uma vez comprovada com o novo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A execução continua lenta, apesar do aumento dos desembolsos, e o Ministério do Planejamento insiste em inflar os resultados com os financiamentos à habitação.

A máquina pública e as empresas estavam despreparadas para investir em infraestrutura, disse a ministra Miriam Belchior, ao apresentar os últimos números nesta quinta-feira. Pelo menos quanto à máquina pública ela está certa. Dizendo talvez mais do que pretendia, a ministra lembrou os projetos suspensos para reelaboração pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Eram, segundo acrescentou, "projetos sem a mínima qualidade". Mas quando foram preparados e desde quando têm sido recusados?

O comentário da ministra do Planejamento é mais um reconhecimento, talvez involuntário, do desastroso padrão gerencial implantado no governo da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Exatamente no Ministério dos Transportes começou, há cerca de um ano, a faxina parcial executada, com evidente relutância, pela presidente Dilma Rousseff.

A vassourada foi além do gabinete ministerial e atingiu o Dnit, forçando a substituição de seu comando. Uma das consequências, ainda sensível neste ano, tem sido a lentidão maior na execução de projetos.

As palavras da ministra combinam muito bem com as declarações da nova presidente da Petrobrás, Graça Foster, no dia de sua posse. Ela recuou, dias depois, e tentou desfazer qualquer mal-estar criado por suas declarações. Não poderia, no entanto, simplesmente apagar as afirmações muito claras registradas por toda a imprensa. Sua mensagem foi inequívoca: a administração anterior havia descumprido boa parte das metas e assumido compromissos irrealistas, determinados por interesses políticos. Foi o caso da Refinaria Abreu e Lima, planejada para ser construída em parceria com a estatal venezuelana de petróleo. Nenhum centavo foi pingado, até agora, por essa empresa.

A marca do governo Lula é inegável nos dois casos - na subordinação da Petrobrás às fantasias ideológicas do PT e na devastação da máquina administrativa por meio do loteamento e do aparelhamento do governo. De fato, essas práticas foram mantidas.

Forçada a afastar vários ministros e a mexer em postos importantes de vários Ministérios, a presidente Dilma Rousseff preservou, no entanto, a partilha da administração entre os partidos da base governista. Conservou, portanto, o critério de apropriação do setor público e de seus recursos por um grupo interpartidário investido das prerrogativas de um bando conquistador. Não há surpresa. Pode haver mudança em alguns números, mas o conjunto é essencialmente o mesmo da gestão de seu antecessor e mentor político.

O espetáculo da ineficiência continua. Desde o início do PAC 2, no ano passado, até junho deste ano foram concluídas obras no valor de R$ 211 bilhões, segundo o balanço oficial. Os financiamentos de moradias, R$ 129,3 bilhões, corresponderam a 61,3% daquele total. O dinheiro destinado a habitações foi mais que o dobro do aplicado - R$ 55,1 bilhões - nas obras concluídas do setor energético. Além disso, equivaleu a mais de cinco vezes o valor destinado aos projetos terminados no setor de transportes, R$ 24,4 bilhões. O peso do programa habitacional é enorme até quando se considera o total das aplicações do PAC 2, R$ 324,3 bilhões em obras - as concluídas e aquelas em execução.

Quando se examina só o PAC orçamentário, custeado diretamente pelo Tesouro, o cenário é familiar. No primeiro semestre deste ano foram desembolsados R$ 19,7 bilhões, 32% mais que nos primeiros seis meses do ano passado. Mas esses pagamentos, equivalentes a 40,4% da verba orçamentária atualizada, foram na maior parte constituídos de restos a pagar, no valor de R$ 15,2 bilhões. A Europa, disse a presidente em Londres, enfrenta uma crise de gerência da crise. Não precisaria cruzar o Atlântico, no entanto, para encontrar exemplos de má administração. Seu governo é um exemplo digno de manual.

Fonte : Estadão 27/07/12

Assim Carminha a humanidade

Não há nada de errado com quem não sabe quem é Rita ou Carminha! Não assistir novela é um direito constitucional de todo brasileiro, tal qual ficar calado em CPI ou nunca mais ouvir aquela canção do Roberto, baby!

Quem não quiser ver, vai em frente, mas é preciso também respeitar os amigos que por esses dias andam recusando convite para jantar, voltando mais cedo pra casa, perdendo jogo de seu time na TV a cabo, tirando o telefone do gancho depois do ‘Jornal Nacional’…

Os rounds decisivos no confronto entre as personagens de Débora Falabella e Adriana Esteves em ‘Avenida Brasil’ têm sido, para quem gosta de pancadaria, muito mais impactantes que a última luta de Anderson Silva com aquele canastrão americano do UFC – com a vantagem de que a novela das 9 não tem narração de Galvão Bueno.

Tem gente que adiou viagem ao exterior para não perder o capítulo em que Carminha promete finalizar a rival – e vice-versa.

Em algumas casas de família, até o cachorro da família toma seu posto diante da TV ao primeiro ‘oioioi’ da vinheta de abertura da novela.

Se você não sabe o que é isso, sinto muito! Como diria Glória Maria, “não dá para descrever”!

Fonte: Estadão - Tuty Não há nada de errado com quem não sabe quem é Rita ou Carminha! Não assistir novela é um direito constitucional de todo brasileiro, tal qual ficar calado em CPI ou nunca mais ouvir aquela canção do Roberto, baby!

Quem não quiser ver, vai em frente, mas é preciso também respeitar os amigos que por esses dias andam recusando convite para jantar, voltando mais cedo pra casa, perdendo jogo de seu time na TV a cabo, tirando o telefone do gancho depois do ‘Jornal Nacional’…

Os rounds decisivos no confronto entre as personagens de Débora Falabella e Adriana Esteves em ‘Avenida Brasil’ têm sido, para quem gosta de pancadaria, muito mais impactantes que a última luta de Anderson Silva com aquele canastrão americano do UFC – com a vantagem de que a novela das 9 não tem narração de Galvão Bueno.

Tem gente que adiou viagem ao exterior para não perder o capítulo em que Carminha promete finalizar a rival – e vice-versa.

Em algumas casas de família, até o cachorro da família toma seu posto diante da TV ao primeiro ‘oioioi’ da vinheta de abertura da novela.

Se você não sabe o que é isso, sinto muito! Como diria Glória Maria, “não dá para descrever”!

Fonte: Estadão - por Tuty Vasquez

Lula padrinho de Ana Arraes se encaixa perfeitamente em voto dado no TCU

Contando com a força do apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de notória influência dentro do Congresso Nacional, a deputada pernambucana Ana Arraes (PSB) desponta como uma das favoritas ao Tribunal de Contas da União (TCU). As costuras realizadas na Câmara, sobretudo pelo seu conterrâneo Inocêncio Oliveira (PR) e com apoio de toda a bancada estadual , têm atingido o efeito esperado, rendendo alianças importantes para emplacar o nome da deputada na vaga do ministro Ubiratan Aguiar.

Ana Arraes está no segundo mandato como deputada federal, tendo sido reeleita, em 2010, com a maior votação do Estado. A sua pré-candidatura à Corte tomou corpo há cerca de um mês e meio, por iniciativa de alguns colegas, segundo contou. Informações de bastidores dão conta de que o grande trunfo da pernambucana na disputa é o apoio do ex-presidente Lula, ainda que de forma discreta. Ele (Lula) tem simpatia pelo meu nome, mas não está mais aqui dentro, despitou. Em seguida, no entanto, deixou escapar que ele tem conversado com alguns deputados.

Ao seu favor na disputa, a deputada acredita pesar a história de vida e maturidade política que construiu. Tenho o olhar isento de quem quer compreender para julgar. Se eleita, Ana Arraes garante que será uma ministra aberta ao diálogo, promessa semelhante à realizada quando assumiu a liderança do PSB na Câmara, em janeiro.

Ciente de que a campanha para essa disputa tem uma sociologia diferente de uma eleição proporcional não é de rua nem de partido, Ana Arraes se diz confiante, mas evita contar vitória antes do tempo. Estou lutando, estou em busca de votos, revelou. O discurso da concorrência que aponta como problema a diplomação de mais um ministro de Pernambuco, é minimizado por ela. A relação é outra. Ser de Pernambuco é um cartão. O Estado é muito querido aqui.

Na Câmara, a possível saída de Ana Arraes garantiria a titularidade do mandato a Paulo Rubem (PDT), hoje suplente do secretário Danilo Cabral (PSB), e o ingresso de Severino Ninho (PSB) na Casa.

Fonte: a voz da vitória

Locadora em Brasília é usada por Eduardo Campos e sua mãe deputada Ana Arraes

Governador aluga carro de filiado ao próprio partido

Locadora em Brasília é usada por Eduardo Campos e sua mãe deputada

Empresa declara como endereço sala fechada em Brasília; firma e políticos negam que contrato seja irregular


O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a mãe dele, a deputada federal Ana Arraes (PSB-PE), já pagaram cerca de R$ 300 mil em verbas públicas a uma locadora de automóveis de uma filiada ao PSB.

A BSB Locadora não tem carros suficientes para cumprir seus contratos, não possui site nem número na lista telefônica e tem como endereço uma sala fechada na periferia de Brasília.

Graças à mobilização feita pelo filho, Ana Arraes foi eleita na semana passada para o TCU (Tribunal de Contas da União), órgão que fiscaliza o uso de verba pública.
A relação de Campos e de Ana Arraes com a locadora extrapola os serviços fornecidos oferecidos pela empresa.

A sócia majoritária da BSB, Renata Ferreira, é filiada ao PSB -legenda presidida pelo governador.Renata resolveu entrar no partido em outubro de 2009, uma semana depois de ter vencido uma licitação para fornecer automóveis para a representação do governo pernambucano em Brasília.

Renata também tem emprego, como terceirizada, no Ministério de Ciência e Tecnologia, que no governo Lula foi comandado pelo PSB -no primeiro mandato, foi dirigido pelo próprio Campos.

O pai dela, Esmerino Ferreira, trabalha no gabinete de Ana Arraes desde 2007. Antes, foi o motorista de Campos entre 1998 e 2006.

No cabeçalho das mensagens enviadas pelo fax da casa da dona da locadora, não aparecem os nomes da empresa ou dos proprietários -mas o de "Eduardo Campos".
A locadora foi criada em 21 de julho de 2008. Segundo um dos sócios, a empresa não tinha veículos no início e usava carros da família, por conta das dificuldades para obter financiamento.

Até que, no ano seguinte, ganhou o contrato do governo de Pernambuco.
Com um capital social de R$ 8 mil, a BSB Locadora já faturou mais de R$ 540 mil de verbas públicas.

A empresa recebeu R$ 210 mil do governo de Pernambuco na gestão de Campos, outros R$ 93 mil do gabinete de Ana Arraes, segundo dados oficiais dos dois órgãos.
Recebeu, ainda, R$ 40 mil do PSB nacional, de acordo com notas fiscais que a Folha obteve, de 2009.

Nos quatro dias em que a Folha foi até a locadora, na cidade satélite de Samambaia, a sala estava trancada por uma porta de vidro.

Dentro há uma mesa, um computador antigo e um telefone, além colchões velhos e material para festas infantis. A placa na fachada registra um telefone celular, que não existe há quase um ano, e um email, do qual a reportagem não obteve resposta.

Os vizinhos dizem que a empresa vive fechada e que só trabalha para políticos.
A BSB Locadora hoje tem registrado em seu nome cinco carros, avaliados em R$ 275 mil. O número é insuficiente para atender a todos os clientes simultaneamente.

A Folha apurou que a empresa deveria ter pelo menos oito automóveis. O governo de Pernambuco pagou em 2010 cerca de R$ 90 mil para ter três veículos à disposição.
O governo e a empresa se contradizem: o contrato foi ampliado para o aluguel de quatro carros, mas a empresa diz que só aluga três.

Ana Arraes e outros três deputados pagam para ter um carro: Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), Keiko Ota (PSB-SP) e Gastão Vieira (PMDB-MA), nomeado recentemente ministro do Turismo.

Fonte Folha
Por:FERNANDO MELLO/FILIPE COUTINHO/DE BRASÍLIA
Colaborou: NÁDIA GUERLENDA, de Brasília

VERGONHA E IMPUNIDADE

Ana Arraes, mãe do governador Eduardo Campos, dá a sua grande contribuição à impunidade dos mensaleiros; TCU se desmoraliza! É um escracho! Vejam o que o atual ministro da Justiça tem a ver com isso

A história que vocês lerão abaixo tem aspectos verdadeiramente sórdidos e é coisa típica de República bananeira. A ministra Ana Arraes, ministra do Tribunal de Contas da União que foi, vamos dizer, “nomeada” pelo filho, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), armou uma patuscada no tribunal e foi seguida por seus pares. Leiam o que narra Marta Salomon, no Estadão. Volto depois.

O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto. A decisão referente ao contrato de R$ 153 milhões para serviços a serem realizados pela agência em 2003 foi tomada pelo plenário do TCU no início deste mês, a partir de relatório da ministra Ana Arraes – mãe do governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos.

O acórdão do tribunal pode aliviar as responsabilidades de Marcos Valério no julgamento do Supremo Tribunal Federal. Principal sócio da agência DNA, o empresário mineiro é apontado como operador do mensalão. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de publicidade de Marcos Valério com órgãos públicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos de políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se da essência do escândalo, revelado em 2005. As denúncias desencadeadas pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB) provocaram a queda das cúpulas do PT, do PP e do PL (hoje PR), além da cassação do mandato do denunciante e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, segundo quem não houve compra de votos, apenas caixa 2 de campanha.

Em seu relatório, Ana Arraes argumenta que uma lei aprovada em 2010 com novas regras para a contratação de agências de publicidade pela administração pública esvaziara a irregularidade apontada anteriormente pelo próprio TCU. Um dos artigos da lei diz que as regras alcançariam “contratos já encerrados”. Esse artigo foi usado pela ministra do tribunal para considerar “regulares” as prestações de contas do contrato do Banco do Brasil com a DNA Propaganda Ltda.

Divergência
O voto de Ana Arraes, acompanhado pelos demais ministros do TCU, contraria o parecer técnico do tribunal. Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Paulo Bugarin, defendeu, assim como o relatório técnico, que fosse reafirmada a condenação das contas em decorrência da apropriação indevida das chamadas “bonificações de volume”, uma espécie de gratificação paga pelos veículos de comunicação, valores que a agência DNA deveria ter repassado ao Banco do Brasil.

“Não vislumbro no presente caso a aplicação da lei que alterou o ordenamento jurídico, indicando como receita própria das agências de publicidade os planos de incentivo concedidos por veículos de divulgação”, afirmou ontem o procurador. “Não somente porque o contrato foi formalizado e executado antes da edição da nova lei, como em face da existência de expressa cláusula contratual que destinava tal verba ao Banco do Brasil”, completou Bugarin.
(…)
O TCU investigou 17 contratos de publicidade com órgãos e empresas da administração pública no período de cinco anos, entre 2000 e 2005. Relatório consolidado apontou prejuízo aos cofres públicos de R$ 106,2 milhões, produto de falhas de contrato ou irregularidades, como o superfaturamento de serviços. O relatório, aprovado em 2006, chegou a pedir o fim das publicidades institucionais no País.
(…)

Voltei
De uma coisa essa gente não pode ser acusada: de falta de método. Ao contrário: a determinação com que se organiza para transformar o Brasil num curral é impressionante. Que prova de talento! Sabem quem foi o autor da lei que abriu a brecha para Ana Arraes dar o seu “parecer”? José Eduardo Cardozo, atual ministro da Justiça. Sabem quem a sancionou? Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.

O que é a tal “bonificação por volume”? São descontos oferecidos pelos veículos de comunicação às agências para a veiculação de anúncios. Pela lei anterior, eles deveriam ser repassados às estatais . O TCU constatou que a agência de Marcos Valério — o empresário era a fonte dos recursos do mensalão — não fazia o repasse. O prejuízo aos cofres públicos só nessa operação, segundo o TCU, foi de R$ 106,2 milhões. Pois bem, a “lei” inventada por Cardozo mudava a regra: as agências poderiam ficar com o dinheiro do desconto e pronto! Pior: a lei passaria a valer também para contratos já encerrados. Entenderam? José Eduardo assinou um projeto, sancionado de bom grado por Lula, que, na prática, tornava legal a ilegalidade praticada por Valério.

José Eduardo Cardozo é magnânimo. Uma lei não pode retroagir para punir ninguém. Mas pode retroagir para beneficiar. E ele fez uma que beneficia Marcos Valério. É por isso que é considerado uma das reservas morais do petismo, ora essa! Dilma o chamava, carinhosamente, de um dos seus “Três Porquinhos”. Os outros dois eram Antonio Palocci, que deixou o governo, e José Eduardo Dutra, que está pendurado numa diretoria da Petrobras.

Qual é o busílis?
O desenho era óbvio, não? Marcos Valério pegava a dinheirama das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim, reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo começou.

Ana Arraes demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha. Só para registro: Aécio Neves também foi um entusiasmado cabo eleitoral da ministra. Campos é apontado por muitos como uma espécie de novidade e de renovação da política. É mesmo? Eis um episódio a demonstrar que ele é jovem, mas não novo!

Nada mais antigo do que o que se viu no TCU. Manobras dessa qualidade fariam corar a República Velha. A 15 dias do início do julgamento do mensalão, uma das operações mais descaradas de desvio de recursos públicos para os mensaleiros recebeu a chance de “nada consta” do TCU. É a nossa elite política “progressista”! Caberá ao STF dizer se existe pecado do lado de baixo do Equador! Se decidir que não há, não vai adiantar Deus ter piedade dos brasileiros.

Fonte: Por Reinaldo Azevedo 20/07/12
Charge: Sponholz

Em Breve Estréia do Filme

Charges: Sponholz

Fraude na Câmara de São Paulo

Fonte: estadão

A desvalorização dos professores

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Reginaldo de Souza Silva

Com a legalidade da greve decidida pelo STF, os professores das escolas públicas da Bahia lutam há 78 dias, com salários cortados, contra a intransigência, irredutibilidade e cinismo da ditadura do (des)governo do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Procuram a valorização da categoria através da melhoria das condições de trabalho, garantia de um padrão mínimo de qualidade e salários decentes, ou seja, que o governo baiano cumpra o piso nacional de educação, que é de R$ 1.451 e o acordo feito com a categoria em 2011, sendo necessário um reajuste de 22,22%, pois conforme a legislação o piso é básico, podendo acrescentar a partir dele gratificações e benefícios.

O governo reajustou o salário de apenas 5.210 professores com formação em nível médio que recebiam R$ 1.187,90, piso extinto desde o mês de dezembro de 2011. A realidade na Bahia é que acordos com o governo do PT não são cumpridos. A paralisação conta com a adesão de 1.450 escolas da rede estadual, 37 mil professores (sendo 32.584 licenciados), 1,1 milhão estudantes e seus familiares, com uma ou outra escola e docente ministrando aulas.

O governador Jacques Wagner do PT tem recebido vaias por onde passa, musicas chamando-o de traidor e comparado como pior em relação a governos que o antecederam. Diante do caos de sua administração, da falência da educação e desvalorização dos professores, o governo tem utilizado os meios de comunicação, programas de rádio e TV para jogar a população contra os docentes, afirmando que os mesmos utilizam os alunos como escudos.

Procurando minar o movimento, que não esperava chegar a esta magnitude e duração, contratou via regime de prestação de serviço temporário professores sem formação adequada para assumirem emergencialmente disciplinas do 3o ano do ensino médio, com o discurso de não prejudicá-los nos exames vestibulares, desconsiderando processo pedagógico, metodologias, avaliações etc. Para o governo educação é uma mercadoria que qualquer um pode repassar.

Sem uma formação educacional completa o (des)governador do PT na Bahia, desconhece a realidade de seu Estado e do Brasil que ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE), a Bahia tem um dos maiores índices. Apesar de todas as ações e programas sociais de incentivo a matrícula, de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, mais de 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler e, 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação).

Professores como o exemplo da Bahia não tem formação em nível superior, grande parte de alguns municípios quando as tem são de qualidade duvidosa e recebem menos que o piso salarial nacional. O governo federal sinalizou a disponibilidade de 1 bilhão de reais (MEC), para a complementação naqueles estados e municípios que comprovarem não ter os recursos necessários. Na Bahia não há transparência da aplicação dos recursos do FUNDEB.

A greve é um direito humano de 3a dimensão, coletivo, importante para a realização conforme capítulo II, título 2o da CF/88. Negar o salário é negar o direito a sobrevivência. A fala de um líder docente em assembleia no dia 26 de junho retrata a luta: “resta aos professores da Educação do Estado da Bahia resistirem, pois não lutamos até aqui para desistir agora”.

Ao que parece, com as práticas dignas de qualquer governo de ditadura, o Partido dos Trabalhadores da Bahia desrespeita os direitos e “mata” os próprios trabalhadores de fome!

Na terra de todos os santos e dos orixás, a educação não é priorizada por governos, pela sociedade, pelos poderes legislativo e judiciário, nem tampouco com a intercessão da igreja católica! Nada ainda foi feito para resolver o problema.

Mesmo com toda base legal estabelecida (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Nacional de Educação, Lei do Piso) apontando para a relação entre a qualidade da educação e os salários dos professores, a justiça brasileira, sem conseguir enxergar o Caos da Educação no Estado, insiste em punir justamente quem quer construir uma escola e educação de qualidade para todos: os professores.

Porque a justiça condena professores e não o governo Jacques Wagner pelo desmantelo e abandono da educação estadual pública na Bahia?

Com uma justiça “cega” para não dizer inerte, um legislativo tutelado e omisso, uma sociedade que não consegue enxergar para além do carnaval e copa do mundo, resta ao professores e professoras do Estado da Bahia resistirem, a exemplo de 1822 com a abadessa Sónor Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus Medeiros.

Ocupem as ruas no Dia 2 de Julho, na capital e no interior e demonstrem a resistência histórica, marca indelével da luta do povo baiano pela liberdade e democracia.

Reginaldo de Souza Silva. Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia

Justiça livra José Guimarães de investigação dos dólares na cueca

Sete anos depois – e às vésperas do julgamento do mensalão – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza.

O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT.
Irmão de Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do PT. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente do PT no Ceará.

Hoje Genoíno é um dos 38 réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto. Já Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste e cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013.

A Primeira Turma do STJ – da qual faz parte o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão – acolheu, por unanimidade, no último dia 21 de junho, recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em tramitação na 10a Vara Federal em Fortaleza, embora ainda não haja até hoje, sentença final de mérito e o processo ainda se encontre na fase das alegações finais.

“Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente”, diz o relator, Benedito Gonçalves, em seu voto.

A decisão surpreendeu o Ministério Público Federal, que havia opinado pela rejeição do recurso. “É uma decisão forte, eu não esperava que o tribunal chegasse a esse ponto”, disse o subprocurador da República Antônio Carlos Fonseca ao Estado.
Ele defendia que a investigação fosse concluída na primeira instância, a fim de que na sentença final o juiz avaliasse a responsabilidade de Guimarães no episódio, em meio a um amplo conjunto de provas. Fonseca adiantou que pretende recorrer da decisão.

A defesa de José Guimarães afirma que desde o início, não havia elementos que ligassem o deputado aos dólares apreendidos com seu assessor. O advogado Hélio das Chagas Leitão Neto afirma que indícios não bastam para processar o seu cliente.

Ele admite que Guimarães conhecia Vieira, até porque era assessor dele. “Mas isso não o responsabiliza”, argumenta. “Se o meu assessor comete um deslize, sou automaticamente responsabilizado?”, questiona.

Dinheiro de propina

A linha de investigação do Ministério Público é de que o dinheiro apreendido com Vieira seria de propina, fruto de vantagens ilegais obtidas pelo consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste S/A, cujo acionista majoritário é a empresa Alusa (Companhia Técnica de Engenharia Elétrica S/A).

O consórcio conseguiu uma linha de crédito de R$ 300 milhões junto ao Banco do Nordeste (BNB) e venceu licitação para construir uma rede de transmissão de energia elétrica entre Fortaleza e Teresina (PI).

Este financiamento teria sido intermediado por Kennedy Moura Ramos, assessor especial da presidência do Banco do Nordeste, e ex-assessor e tesoureiro de José Guimarães, que o teria indicado para o cargo.

Até 2004, Kennedy foi chefe de gabinete do então presidente do BNB, Roberto Smith. Ambos figuram como réus na ação de improbidade, ao lado de Guimarães, Vieira, e de mais oito acusados, entre diretores do BNB e das empresas ligadas ao consórcio STN.
O MP atribui a Guimarães as indicações de Smith e Kennedy para a cúpula do Banco do Nordeste.

“Graças a Deus”

Na inicial da ação de improbidade, o Ministério Público apontou indícios da participação de Guimarães no episódio. Para os procuradores, ele seria “o mais forte elo de ligação entre Kennedy e Adalberto”.

Ao longo das investigações, que envolveram a quebra de sigilos telefônicos e outras provas, o MP verificou contatos pessoais e telefônicos entre Guimarães, Kennedy e Vieira. Os procuradores lembram que Guimarães “apresentou confusas versões” sobre o dinheiro apreendido. Pediu a Kennedy que assumisse a propriedade do dinheiro. E teria exclamado um “graças a Deus” ao ser informado de que Vieira não tinha falado nada sobre ele.

Militante histórico do PT, Vieira era assessor do gabinete de Guimarães na Assembleia Legislativa do Ceará desde 2001. Quando foi preso, portava um celular corporativo do partido. Deste aparelho, disparou a primeira ligação, após sua detenção, para Kennedy, que por sua vez, acionou advogados para livrá-lo.

Um dos indícios de que o dinheiro não pertenceria a Vieira, segundo os procuradores, eram os sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a renda dele. Na véspera da viagem a São Paulo, Vieira comprou um Corsa 1.8, zero quilômetro. A banca de advogados que o defendeu foi a mesma que advogou para empresários e políticos, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Fonte: Estadão-João Bosco Rabello 28/06/2012 e Blog Contra o Vento

Tribunal recua e libera candidatos ‘contas sujas’

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás e decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram as contas eleitorais reprovadas, os chamados “contas-sujas”, poderão participar das eleições municipais deste ano.

Em março, a corte havia editado uma resolução, dizendo que tais candidatos seriam inelegíveis.

Ontem, o tribunal finalizou a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT, acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido interrompida na última terça-feira, por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, quando o placar estava empatado em 3 a 3.

A mudança de orientação aconteceu pois Toffoli entrou no lugar do colega Ricardo Lewandowski, que deixou a presidência do tribunal e sua cadeira no TSE em abril. Ele havia votado pela inelegibilidade dos candidatos com contas eleitorais reprovadas.

O voto de Toffoli, porém, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não sendo necessário que elas sejam aprovadas.

Após disputar uma eleição, todo candidato tem obrigação de apresentar uma prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos na campanha. Essas contas podem ser aprovadas ou reprovadas pelos tribunais eleitorais.

A resolução de março foi aprovada por 4 votos a 3. O pedido de reconsideração foi relatado pela ministra Nancy Andrighi, que havia votado a favor resolução anterior.

Segundo seu voto proferido na última terça, os políticos que não têm as contas aprovadas devem sofrer a mesma punição dos que não apresentam as contas, ou seja, ficar inelegível até o fim da legislatura que disputou.

“Todas as situações de irregularidades na prestação de contas terão a mesma consequência ao candidato [ficar inelegível]“, disse Andrighi.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal, votaram com a relatora.

“Penso que amanhã a Justiça Eleitoral será excomungada pela opinião pública [se mudarmos a resolução]. O tribunal está considerando o certo por errado”, disse o ministro Marco Aurélio, também na última sessão.


Fonte: Felipe Seligman da Folha de São Paulo e Blog Contra 0 vento
Charge: Sponhoz

Cracolândia tem, de novo, endereço fixo no centro de SP

Fonte: Estadão

Vinte motivos de Collor para odiar a VEJA. Ou: O PT de antes e o PT de agora

É compreensível que o senador Fernando Collor odeie tanto a VEJA. As capas da revista que espelham a sua trajetória no poder falam por si, muito especialmente aquela em que Pedro, o irmão, conta tudo. Por que não lembrá-las? Todas as edições estão disponíveis aos leitores, mesmo aos não assinantes, na íntegra.

Collor não detesta a revista porque ela tenha contado mentiras a seu respeito, mas porque os fatos irrefutáveis relatados em sucessivas edições resultaram na sua queda. O povo de Alagoas o elegeu senador. Tem uma mandato legítimo como o de qualquer outro. Mas não tem legitimidade para tentar intimidar a imprensa. Tampouco se apaga a sua história.

Este senhor precisa entender que a imprensa livre não existe por vontade dos políticos. Os políticos é que existem por vontade da democracia, de que a imprensa livre é um dos pilares.

Clique nesse Link e leia a matéria inteira de Reinaldo Azevedo

Fonte: Reinaldo Azevedo - Revista Veja