Justiça livra José Guimarães de investigação dos dólares na cueca

Sete anos depois – e às vésperas do julgamento do mensalão – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza.

O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT.
Irmão de Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do PT. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente do PT no Ceará.

Hoje Genoíno é um dos 38 réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto. Já Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste e cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013.

A Primeira Turma do STJ – da qual faz parte o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão – acolheu, por unanimidade, no último dia 21 de junho, recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em tramitação na 10a Vara Federal em Fortaleza, embora ainda não haja até hoje, sentença final de mérito e o processo ainda se encontre na fase das alegações finais.

“Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente”, diz o relator, Benedito Gonçalves, em seu voto.

A decisão surpreendeu o Ministério Público Federal, que havia opinado pela rejeição do recurso. “É uma decisão forte, eu não esperava que o tribunal chegasse a esse ponto”, disse o subprocurador da República Antônio Carlos Fonseca ao Estado.
Ele defendia que a investigação fosse concluída na primeira instância, a fim de que na sentença final o juiz avaliasse a responsabilidade de Guimarães no episódio, em meio a um amplo conjunto de provas. Fonseca adiantou que pretende recorrer da decisão.

A defesa de José Guimarães afirma que desde o início, não havia elementos que ligassem o deputado aos dólares apreendidos com seu assessor. O advogado Hélio das Chagas Leitão Neto afirma que indícios não bastam para processar o seu cliente.

Ele admite que Guimarães conhecia Vieira, até porque era assessor dele. “Mas isso não o responsabiliza”, argumenta. “Se o meu assessor comete um deslize, sou automaticamente responsabilizado?”, questiona.

Dinheiro de propina

A linha de investigação do Ministério Público é de que o dinheiro apreendido com Vieira seria de propina, fruto de vantagens ilegais obtidas pelo consórcio Sistema de Transmissão do Nordeste S/A, cujo acionista majoritário é a empresa Alusa (Companhia Técnica de Engenharia Elétrica S/A).

O consórcio conseguiu uma linha de crédito de R$ 300 milhões junto ao Banco do Nordeste (BNB) e venceu licitação para construir uma rede de transmissão de energia elétrica entre Fortaleza e Teresina (PI).

Este financiamento teria sido intermediado por Kennedy Moura Ramos, assessor especial da presidência do Banco do Nordeste, e ex-assessor e tesoureiro de José Guimarães, que o teria indicado para o cargo.

Até 2004, Kennedy foi chefe de gabinete do então presidente do BNB, Roberto Smith. Ambos figuram como réus na ação de improbidade, ao lado de Guimarães, Vieira, e de mais oito acusados, entre diretores do BNB e das empresas ligadas ao consórcio STN.
O MP atribui a Guimarães as indicações de Smith e Kennedy para a cúpula do Banco do Nordeste.

“Graças a Deus”

Na inicial da ação de improbidade, o Ministério Público apontou indícios da participação de Guimarães no episódio. Para os procuradores, ele seria “o mais forte elo de ligação entre Kennedy e Adalberto”.

Ao longo das investigações, que envolveram a quebra de sigilos telefônicos e outras provas, o MP verificou contatos pessoais e telefônicos entre Guimarães, Kennedy e Vieira. Os procuradores lembram que Guimarães “apresentou confusas versões” sobre o dinheiro apreendido. Pediu a Kennedy que assumisse a propriedade do dinheiro. E teria exclamado um “graças a Deus” ao ser informado de que Vieira não tinha falado nada sobre ele.

Militante histórico do PT, Vieira era assessor do gabinete de Guimarães na Assembleia Legislativa do Ceará desde 2001. Quando foi preso, portava um celular corporativo do partido. Deste aparelho, disparou a primeira ligação, após sua detenção, para Kennedy, que por sua vez, acionou advogados para livrá-lo.

Um dos indícios de que o dinheiro não pertenceria a Vieira, segundo os procuradores, eram os sinais exteriores de riqueza, incompatíveis com a renda dele. Na véspera da viagem a São Paulo, Vieira comprou um Corsa 1.8, zero quilômetro. A banca de advogados que o defendeu foi a mesma que advogou para empresários e políticos, como o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Fonte: Estadão-João Bosco Rabello 28/06/2012 e Blog Contra o Vento

Tribunal recua e libera candidatos ‘contas sujas’

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás e decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram as contas eleitorais reprovadas, os chamados “contas-sujas”, poderão participar das eleições municipais deste ano.

Em março, a corte havia editado uma resolução, dizendo que tais candidatos seriam inelegíveis.

Ontem, o tribunal finalizou a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT, acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido interrompida na última terça-feira, por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli, quando o placar estava empatado em 3 a 3.

A mudança de orientação aconteceu pois Toffoli entrou no lugar do colega Ricardo Lewandowski, que deixou a presidência do tribunal e sua cadeira no TSE em abril. Ele havia votado pela inelegibilidade dos candidatos com contas eleitorais reprovadas.

O voto de Toffoli, porém, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite com a Justiça Eleitoral, não sendo necessário que elas sejam aprovadas.

Após disputar uma eleição, todo candidato tem obrigação de apresentar uma prestação de contas dos recursos arrecadados e gastos na campanha. Essas contas podem ser aprovadas ou reprovadas pelos tribunais eleitorais.

A resolução de março foi aprovada por 4 votos a 3. O pedido de reconsideração foi relatado pela ministra Nancy Andrighi, que havia votado a favor resolução anterior.

Segundo seu voto proferido na última terça, os políticos que não têm as contas aprovadas devem sofrer a mesma punição dos que não apresentam as contas, ou seja, ficar inelegível até o fim da legislatura que disputou.

“Todas as situações de irregularidades na prestação de contas terão a mesma consequência ao candidato [ficar inelegível]“, disse Andrighi.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, presidente do tribunal, votaram com a relatora.

“Penso que amanhã a Justiça Eleitoral será excomungada pela opinião pública [se mudarmos a resolução]. O tribunal está considerando o certo por errado”, disse o ministro Marco Aurélio, também na última sessão.


Fonte: Felipe Seligman da Folha de São Paulo e Blog Contra 0 vento
Charge: Sponhoz

Cracolândia tem, de novo, endereço fixo no centro de SP

Fonte: Estadão

Vinte motivos de Collor para odiar a VEJA. Ou: O PT de antes e o PT de agora

É compreensível que o senador Fernando Collor odeie tanto a VEJA. As capas da revista que espelham a sua trajetória no poder falam por si, muito especialmente aquela em que Pedro, o irmão, conta tudo. Por que não lembrá-las? Todas as edições estão disponíveis aos leitores, mesmo aos não assinantes, na íntegra.

Collor não detesta a revista porque ela tenha contado mentiras a seu respeito, mas porque os fatos irrefutáveis relatados em sucessivas edições resultaram na sua queda. O povo de Alagoas o elegeu senador. Tem uma mandato legítimo como o de qualquer outro. Mas não tem legitimidade para tentar intimidar a imprensa. Tampouco se apaga a sua história.

Este senhor precisa entender que a imprensa livre não existe por vontade dos políticos. Os políticos é que existem por vontade da democracia, de que a imprensa livre é um dos pilares.

Clique nesse Link e leia a matéria inteira de Reinaldo Azevedo

Fonte: Reinaldo Azevedo - Revista Veja

Toque de Recolher

Há convocações e convocações. Na história recente do Brasil a oposição ao regime militar levou às ruas milhares para pedir da “anistia ampla, geral e irrestrita” e reuniu milhões para exigir eleições “Diretas-Já”.

Anos depois um presidente acuado por denúncias de corrupção foi à TV conclamar o povo a sair “vestido de verde-amarelo” em sua defesa e o que viu nos dias seguintes foi surgir uma mobilização de gente vestida de preto a pedir a interrupção de seu mandato.

Qual a diferença entre as duas situações? Em essência, a natureza da causa.

Inevitável pensar nesses dois acontecimentos quando se vê o principal réu do processo do mensalão, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, a conclamar estudantes e movimentos sociais a se mobilizar contra não se sabe exatamente o quê.

Dirceu não é específico. Pelo tom, pretende que as pessoas se mobilizem para pressionar o Supremo Tribunal Federal a inocentá-lo: “Todos sabem que esse julgamento é político, essa é uma batalha a ser travada nas ruas senão a gente vai ouvir uma só voz, pedindo a condenação sem provas. É a voz do monopólio da mídia”.

Pelo texto do discurso dirigido à União da Juventude Socialista reunida em seu 16.º congresso, José Dirceu gostaria que seus defensores ficassem “vigilantes” para não permitir “um julgamento fora dos autos”. Para garantir que a “Justiça cumpra o seu papel” e impedir que o processo se transforme “no julgamento de nossa geração”.

Qual geração? A dele, a dos jovens estudantes ou dos dirigentes dos movimentos sociais? Primeira dúvida.

Segunda: o que significa ficar “vigilante”? Vigiar os juízes, montar vigílias nas praças? Terceira dúvida: de que maneira estudantes e movimentos sociais garantem um “julgamento nos autos”, dando lições de direito constitucional e penal aos magistrados?

Quarta e última dúvida: em que momento Dirceu ouviu “a voz do monopólio da mídia” defendendo a condenação?

Como não apontou casos específicos, cabe a pergunta genérica, pois no geral o que se tem visto e ouvido é a defesa do julgamento ao tempo próprio. Seis anos depois de oferecida a denúncia.

José Dirceu pode dizer o que quiser e, dentro das balizas legais, fazer o que bem entender em sua defesa. Só não pode pretender fazê-lo sem contraditório.

Pode até mesmo acreditar que as massas tomem as ruas em prol de sua absolvição, embora pareça inútil, pois as massas andam amorfas.


Fonte: Dora Kramer, O Estado de São Paulo.
Charge: Nani humor

Morte de JK pode ter nova investigação

OAB mineira entregará dossiê à Comissão da Verdade pedindo acesso a relatórios militares sobre o acidente . Motorista de ônibus acusado de fechar o carro de JK quebra o silêncio e fala ao Correio

Motorista do ônibus acusado de fechar o carro do ex-presidente Juscelino Kubitschek fala pela primeira vez. Dossiê da OAB-MG será enviado à Comissão da Verdade nos próximos dias

Indaiatuba (SP) — Josias é um personagem fundamental da história do Brasil, mas se pudesse apagaria para sempre o 22 de agosto de 1976, data em que, por acidente, deixou de ser um anônimo motorista da Viação Cometa para se tornar protagonista de um mistério que ainda assombra o país após 35 anos.

Como morreu o ex-presidente Juscelino Kubitschek? A morte de JK ficou para a história oficial como um acidente de carro. O Opala dirigido pelo motorista do ex-presidente, Geraldo Ribeiro, teria sido fechado por um ônibus da Viação Cometa, perdido o controle, atravessado a pista — no Km165 da Rodovia Presidente Dutra, próximo a Resende (RJ) — e atingido por uma carreta.

Josias Nunes de Oliveira, de 68 anos, o motorista do ônibus, é a principal testemunha. Já foi indiciado como culpado e considerado inocente pela Justiça, mas carrega o peso de estar no lugar errado, na hora errada e ser a testemunha mais importante de um episódio com nuanças políticas, que engendram uma grande conspiração.

Se ocorreu apenas um acidente ou se existem fatores que provocaram a tragédia será uma pergunta que deverá ser respondida pela recém-criada Comissão da Verdade, escolhida a dedo pela presidente Dilma Rousseff para elucidar as questões cabais, principalmente dos anos de chumbo, quando o Brasil foi governado por uma ditadura militar.

A Comissão de Direitos Humanos da Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) conclui um dossiê, que contabiliza quase mil páginas, e será entregue à Comissão da Verdade ainda neste mês pedindo a investigação da morte de JK. "O mais importante são os relatórios militares sobre o acidente, pois as perícias foram comandadas pelos militares, que também impediram o acesso ao local do acidente, aos veículos e aos corpos", afirma o presidente da comissão da OAB-MG, Willian Santos. A entidade quer ter, com o apoio da Comissão da Verdade, o acesso a esses documentos e elucidar definitivamente as circunstâncias da morte do ex-presidente nascido em Diamantina (MG).

Josias não fala com a imprensa desde o acidente. Considera-se uma vítima da história e de reportagens da época. Mas o Correio conseguiu convencê-lo a desabafar: "Se eu fosse fraco, teria feito bobagem. É duro pagar sem dever", afirma. Há alguns anos, separou-se da mulher e vive em um asilo em Indaiatuba (SP).

Divide o quarto com outro idoso. São duas camas, um banheiro e nada mais. Paga 70% da aposentadoria para viver na casa de repouso e com o restante do dinheiro ajuda a ex-mulher e tenta fazer uma poupança para sua paixão: ir à praia. "Não gosto de sinuca nem de farra. Gosto mesmo é de beira de mar", diz Josias, que visitou Recife há dois anos.

No dia do acidente, ele fazia o trecho Rio-São Paulo. A memória é precisa e Josias lembra o número do carro: "Ônibus 1.348, com 33 passageiros". Um Opala com capota de vime seguia, segundo ele, cerca de 30m a 40m à frente, quando o automóvel perdeu o controle na curva, atravessou a pista e foi atingido em cheio por uma carreta. "Não teve nenhuma explosão antes. Também se alguém atirou no motorista eu não vi, mas acredito que é muito difícil", lembra Josias, descartando hipóteses de atentado. "Foi acidente. Acidente mesmo. O duro é que ele (JK) estava com a passagem de avião no bolso", lembra.

"Ficha caiu"

O ex-presidente estava em São Paulo. Tinha uma passagem comprada para voltar para Brasília e ir para fazenda onde morava, em Luziânia (GO), mas recebeu um telefonema para uma reunião no Rio de Janeiro e convocou seu motorista, Geraldo, que trabalhava com ele havia 36 anos. Assim, seguiu viagem, dispensando o bilhete aéreo. Relutante, Josias evita relembrar os dias mais tensos de sua vida. Voltar ao passado é como despertar para um pesadelo, quando frequentava as manchetes dos jornais e chegou a ocupar a cadeira de réu por exatas 12 horas e 20 minutos, como recorda em detalhes.

Josias diz que a "ficha caiu" e percebeu quem estava no Opala quando abriu a pasta, estilo 007, com diversos documentos dentro. Havia também três livros, sendo um deles As musas se levantam (Editora Olímpica, 1976), de Joaquim F. de Almeida. Josias não se esquece da dedicatória: "Ao insigne ex-presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, leia as páginas 33 e 34 que refletem sobre sua vida".

Quem assinava o texto era um nome estrangeiro, que Josias não recorda. "Procurei em muitas livrarias. Até em Belo Horizonte tentei encontrar, em uma loja na Avenida Amazonas", ressalta o motorista, que não teve sucesso na busca. "Eu já tinha visto muito acidente, cheguei a ver desastre na Rio-Bahia com mais de 20 pessoas mortas. À época, não tinha essa coisa de Samu, resgate, ambulância. O pessoal pegava um pedaço do corpo e colocava no acostamento para os carros poderem passar", recorda o motorista.

Depois do acidente permaneceu mais cinco anos como motorista da Viação Cometa. Em seguida, virou caminhoneiro, sempre como empregado. "Viajei o Brasil inteiro. Conheço 18 estados", diz, com orgulho. "O que gosto mesmo é de viajar. Ir para longe", completa Josias. Seguiu como caminhoneiro até a aposentadoria, em 1996, aos 53 anos. Tem dois netos, um de 8 anos e outro de 4 meses.

Fonte: Correio Braziliense - 03/06/2012

Petista pede ajuda a blogueiros que apoiam governo

Diante do impasse nas negociações com outros partidos, o pré-candidato do PT, Fernando Haddad, investe no front virtual para tentar crescer na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Ele procurou blogueiros que apoiam o governo Dilma Rousseff para pedir ajuda a sua campanha na internet.

O grupo marcou jantar na casa do jornalista Paulo Henrique Amorim, que é apresentador da TV Record e mantém o blog Conversa Afiada. “A intenção é ouvir opiniões sobre a campanha e pedir o apoio deles como militantes”, disse o deputado estadual Simão Pedro (PT), da campanha petista.

Na lista de convidados, estavam também Luis Nassif, Rodrigo Vianna, Luiz Carlos Azenha, Renato Rovai, Altamiro Borges, Conceição Oliveira, Paulo Salvador e Sérgio Lírio. Rovai disse que o grupo pretendia discutir temas da cidade e não deve declarar apoio formal a Haddad.

Os participantes do jantar, que se apresentam como “blogueiros progressistas”, foram recebidos pelo ex-presidente Lula no Planalto no fim de 2010. No ano passado, o PT montou um núcleo de militantes virtuais para atuar na internet. O grupo será acionado para fazer propaganda de Haddad e atacar rivais nas redes sociais.

Fonte: Folha de S.Paulo e blog Contraovento

Os Fatos São Teimosos-Entrevista com Antonio Fernando de Souza

Em 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, transformou em réus quarenta petistas e aliados. Eles operavam o que foi caracterizado na de­núncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal de “sofisti­cada organização criminosa”, encabeçada pelo ex-ministro José Dirceu. Agora, com a proximidade do julgamento, o ex-chefe do Ministério Público afirma que a tentativa de negar a existência do mensalão é uma afronta à democracia.

0 senhor sofreu pressão para não apresentar a denúncia do mensalão?

Não. Minha postura reservada sempre inibiu qualquer atitude desse tipo. Nunca assumi nenhum compromisso com as autoridades que me procuraram. Fiz meu trabalho da forma mais precisa e célere possível. Tinha 100% de convicção formada. Conseguimos fazer a relação entre os fatos e montamos o quebra-cabeça do esquema, tudo em cima de documentos, de provas consistentes.

O PT tem se dedicado a difundir a versão de que o mensalão não passa de uma farsa...

Chamar esse episódio de farsa é acusar o procurador-geral e os ministros do Supremo de farsantes. Dizer que aqueles fatos não existiram é brigar com a realidade, é querer apagar a história. Esse discurso não produzirá nenhum efeito no STF. Os ministros vão julgar o processo com base nos autos. E há inúmeras provas de tudo o que foi afirmado na denúncia. Depoimentos, extratos bancários, pessoas que foram retirar dinheiro e deixaram sua assinatura.

O senhor se sente incomodado com isso?


Na democracia, todas as pessoas estão sujeitas à fiscalização, ao controle, à responsabilização, e há órgãos dispostos a isso. Não serão os partidos políticos nem seus dirigentes que vão dizer o que é crime e o que não é crime. Quando eles querem transmitir um ar de que não aconteceu nada, estão indo para o reino da fantasia. Negar a existência do mensalão é uma afronta à democracia.

Como o senhor vê as afirmações do atual procurador-geral, Roberto Gurgel, de que está sofrendo ataques de mensaleiros com medo do julgamento?



Se ele fez essa acusação, preciso admitir que tem elementos para justificá-la. A CPI está se preocupando com um assunto que não tem relevância para o seu trabalho. O procurador-geral avaliou que a Operação Vegas não produziu evidências suficientes para pedir indiciamentos, mas não arquivou o inquérito - inclusive a pedido da Polícia Federai - para não prejudicar o andamento das investigações da Operação Monte Carlo. E a estratégia se mostrou bem-sucedida.


Está comprovado que o PT utilizou dinheiro público no mensalão?


Quem vai fazer esse juízo é o Supremo. Da perspectiva de quem fez a denúncia e acompanhou o processo até 2009, digo que existe prova pericial mostrando que dinheiro público foi utilizado. Repito: há prova pericial disso. E o Supremo, quando recebeu a denúncia, considerou que esses fatos têm consistência.

O ex-ministro José Dirceu afirma que o senhor o apontou como chefe de uma organização criminosa para se vingar do fato de ele nunca tê-lo recebido na Casa Civil.

Nunca tive nenhum interesse em falar com ele. A minha escolha como procurador-geral foi feita pelo presidente da República. Uma denúncia é formalizada somente se há elementos probatórios sobre uma conduta criminosa. Sentimentos pessoais não entram em jogo. Tudo o que se fala em relação à conduta dessa pessoa tem se revelado verdadeiro na prática. Reduzir uma denúncia dessa gravidade a uma rusga do procurador-geral é quase risível.

Como o senhor vê essa tentativa de usar a CPI para desviar o foco do julgamento do mensalão?

É normal que quem está denunciado fique tenso às vésperas do julgamento. O julgamento no Supremo Tribunal Federal é uma decisão definitiva. Vivemos num país democrático, num estado de direito. O Supremo jamais faria um justiçamento, vai fazer um julgamento. Tem prova, tem condenação; não tem prova, não tem condenação.


0 que o senhor achou da iniciativa de alguns parlamentares de tentar usar uma CPI para investigar a imprensa?

A imprensa não faz processo penal, a imprensa dá a notícia, dá a informação. Parece mais um meio de desviar a atenção do inquérito fundamental.

Os acusados tentam reduzir o caso a um crime eleitoral. É uma boa estratégia?

A referência que fazem é que a movimentação de dinheiro tinha origem em caixa dois de campanha. Do ponto de vista ético e jurídico, isso não altera nada. Quando há apropriação do dinheiro público, não é a sua finalidade que vai descaracterizar o crime. No processo do mensalão, temos imputação de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, ativa, peculato, evasão de divisas, quadrilha, falsidade ideológica. Crimes assumidamente confessados. Eles não podem deixar de admitir.

O governo passado indicou a maioria dos ministros que, agora, vão julgar muitos de seus aliados. Isso pode influir de alguma maneira no resultado?

Uma pessoa, quando aceita ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, sabe das responsabilidades que tem e vai cumpri-las. Toda a sociedade espera um julgamento justo e correto. Que esse processo sirva para o amadurecimento da democracia.

Fonte: Veja 14/05/12