sexta-feira, 27 de março de 2015

Da importância de se fazer uma CPI da Petros e demais fundos de pensão



Por Sérgio Salgado


Caros Senadores: Não é mais do desconhecimento de ninguém o que está ocorrendo com os Fundos de Pensão de Previdência Complementar, alguns deles já com déficit declarado, fruto da má gestão com evidente intencionalidade em prejuízo dos seus participantes e, ao final, do próprio cidadão comum face a possíveis necessidades de aporte por parte das suas patrocinadoras, todas estatais.


Em junho de 2011 a presidente Dilma demitiu o seu ministro Antônio Palloci após uma série de denúncias trazidas a público pela revista Veja. Nesse momento eu estava encerrando minha gestão como suplente do conselho fiscal da Petros. A denúncia envolvia comissão e possível enriquecimento ilícito do ex-ministro em intermediação de negócios e acusava claramente seu envolvimento em negócios da fundação Petros, com a construtora Camargo Correa (que, segundo a revista, acabou doando R$8,5 milhões à campanha presidencial em 2010) que envolveram o equivalente a 1/3 dos ativos da entidade, perto de R$20 bilhões, resultado de troca de títulos com o Tesouro Nacional (esticando os vencimentos da dívida do governo às custas dos participantes do fundo), venda com prejuízo de R$16 milhões, de parte desses títulos (foram vendidos perto de R$2,6 bilhões) e compra de ações sem liquidez de posse da Camargo Correa, ações ITSA3, em leilão que até hoje vem nos dando prejuízos sérios e IRRECUPERÁVEIS.


As ações, ilíquidas, foram compradas com ágio, em leilão em que só havia a Petros como potencial compradora de um lote de 193 milhões de ações, portanto uma operação ilógica que deveria exigir deságio, jamais pagar ágio. O presidente da Petros naquele momento era o Sr. Wágner Pinheiro que, no dia seguinte à operação ocorrida em 30/12/2010, assumiu a presidência dos Correios, patrocinadora da fundação Postalis que está com um déficit equivalente ao seu próprio patrimônio e que tem entre seus negócios a aplicação em fundos das dívidas da Venezuela e da Argentina.


Esse “negócio”, na Petros, não passou pelo seu Conselho Fiscal que só tomou conhecimento a posteriori, e foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação Petros, que estava naquele momento sob a presidência do sindicalista Wílson Santarosa, recém demitido pelo atual presidente Bendine da Petrobrás do cargo de gerente institucional da patrocinadora Petrobrás.


Com a denúncia da revista, o participante Domingos de Saboya assustado, mas curioso sobre o prejuízo causado, começou a analisar esse negócio produzindo sobre ele um arrazoado consistente, baseado totalmente em documentos da própria operação que, denunciado, infelizmente não teve até agora qualquer análise profunda dos órgãos que deveriam proteger os participantes das fundações de previdência complementar, a PREVIC (dominada também por sindicalistas e a mando das fundações) e a CVM (mais preocupada com o mercado do que com as operações que lá ocorrem).


Porém, a partir daí, formou-se um grupo maior que se especializou na análise das operações financeiras da Petros, e foi se aprofundando e enxergando que diversas dessas operações que ocorriam na fundação Petros, eram causadoras, umas, de danos irreparáveis e outras de prejuízos incalculáveis, possíveis até de reverter no tempo mas que não podem ser praticados por entidades que atendem ao pagamento de benefícios de pessoas idosas e que para isso tem que manter fluxo de caixa permanente.


Estão incluídos nesses “investimentos” ruinosos ativos empatados em SETE BRASIL, NORTE ENERGIA, LUPATECH, BVA, CRUZEIRO DO SUL, GRUPO GALILEO, CELPA, CEBEL (USINA DE APERTADINHO que desmoronou em Rondônia), BANCOOP, BANCO MORADA, BANCO SANTOS, RIVIERA COUNTRY CLUB. São mais de 70 investimentos, já denunciados por nós e também pelos conselheiros junto à PREVIC que senta em cima das nossas denúncias sem fazer qualquer investigação mais profunda, dando somente respostas protocolares.


Mais grave em tudo isso, as demais fundações, POR PURA COINCIDÊNCIA, também estão, associadas com a Petros, em vários desses investimentos, o que indica claramente que há um dedo indicador e manipulador que obriga seus dirigentes a investir dinheiro onde interessa a esse alguém. O participante, esse, não tem a menor chance, pois não tem qualquer forma de dizer não. Sequer poderá dizer não a participar obrigatoriamente da repartição desse prejuízo, como agora acontece no Postalis e que está sendo proposto para os participantes da Funcef e no próximo ano acontecerá conosco, da fundação Petros. A Previ, que vinha acusando superávits seguidos e, por conta deles, distribuindo bônus a seus participantes, além de cancelar a contribuição que todo aposentado ainda faz, também sofreu danos e, além de suspender os bônus, voltou a cobrar contribuição dos seus participantes.


Senhores senadores, o que está relatado acima é somente um resumo do prejuízo de mais de R$9 bilhões que ocorre com a Petros, extensível aos demais fundos, relatado em plenário pela Senadora Ana Amélia ao final de fevereiro de 2015.


Dessa forma, os participantes da Fundação Petros (e creio eu das demais fundações), aqui representados nesta solicitação, conta com a sensibilidade dos Senhores Senadores de forma a instalar uma CPI das Fundações de Previdência Complementar, no Senado Federal, para apurar tudo o que vem acontecendo com um ativo estimado em mais de R$400 bilhões, pertencentes aos participantes dessas fundações.


Há toda uma farta documentação a ser analisada, e uma enorme disposição de todos nós em participar ativamente, através de depoimentos que poderão ser dados diretamente ou mesmo por escrito de forma a subsidiar essa apuração, de tal forma que se possa fazer uma limpeza séria no comando das nossas entidades e que, a partir daí, elas possam trabalhar em benefício dos seus participantes sem causar danos ao próprio país.


Sérgio Salgado foi suplente do Conselho Fiscal da Petros, gestão 2007/2011.

Fonte: http://www.alertatotal.net

quarta-feira, 18 de março de 2015

PF cruza notas e contratos de Dirceu, em busca de rastro da propina



A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cruzam as notas fiscais, contratos e movimentações financeiras do ex-ministro José Dirceu e de sua empresa a JD Assessoria e Consultoria - que foi contratada por empresas do cartel acusado de corrupção na Petrobras. A suspeita é que contratos de consultorias serviram para "esquentar" dinheiro de propina pago a Dirceu.

Uma das notas emitidas em dezembro de 2006 para a construtora OAS no valor de R$ 30 mil era de "antecipação referente a serviços prestados de consultoria e assessoria". Sua defesa entregou à Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, contratos relativos ao período de 2006 a 2012 com a construtora OAS, apontada como integrante do cartel na estatal. Também foram entregues notas fiscais referentes a esses serviços.

Entre os documentos, estão contratos e notas da Engevix Engenharia, da Egesa Engenharia e da Sigma Engenharia, Construções e Comércio Camargo Corrêa e Jamp Engenheiros Associados Ltda. Dois documentos têm interesse especial para os investigadores. Os referentes à Sigma, que foi comprada pela Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda - já investigada na Operação Saqueador, por suspeita de corrupção envolvendo o lobista Adir Assad, preso na segunda-feira, 16, pela Operação Que País é esse. Outro documento diz respeito aos pagamentos para a Jamp, que pertence ao operador de propinas na Engevix, Milton Paschowicht. Em seu depoimento nesta terça-feira, 17, um executivo da empreiteira, Gerson Almada, afirmou ter viajado ao Peru com Dirceu e o operador para tratar de contrato

Fonte: http://www.diariodopoder.com.br
Charge: Sponholz

quarta-feira, 11 de março de 2015

CPI da Petrobras: Barusco joga sujeira no ventilador, encrenca PT e livra FHC



Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras, durante mais seis horas respondeu perguntas da CPI e no final das contas jogou mais lenha na fogueira que o Planalto tentava apagar.

Ele encrencou de vez o PT e deu detalhes do propinoduto e de como chegou dinheiro sujo à campanha de Dilma. Enquanto isso, deputados petistas deram chilique em plenário, tudo porque Barusco disse que FHC não tinha nada a ver com o petrolão.

Fonte:  http://veja.abril.com.br

Lista de Investigados pelo Supremo



O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido de abertura de investigação contra parlamentares feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Zavascki também acolheu a solicitação de quebra de sigilo das apurações da Operação Lava Jato no Supremo e liberou a divulgação da lista dos políticos com foro privilegiado que serão investigados na mais alta corte do país. A lista reúne nomes de cinco partidos: PMDB, PP, PT, PTB e PSDB. O único oposicionista incluído entre os investigados é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerais.

Entre os investigados, despontam algumas das figuras mais importantes do Congresso Nacional, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Como noticiou em primeira mão o Congresso em Foco, além de Renan, serão investigadas outras lideranças do Senado como Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil.





Veja a relação dos investigados no Supremo:

Relação dos Investigados  Clique em cima do link


Fonte : Congresso em foco

“Estou cagando e andando na cabeça desses cornos”, diz vice-governador investigado



Incluído no principal inquérito da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual vice-governador da Bahia, João Leão (PP), disse estar “cagando e andando, no bom português, na cabeça desses cornos todos”. Ex-deputado federal, Leão afirmou, por meio de nota, não entender por que será investigado, pois “nem conhecia esse povo”. O vice-governador responderá por formação de quadrilha e corrupção.

Atual secretário estadual de Planejamento, João Leão se define como um “cara sério” que pode bater no peito para dizer que não tem culpa. Ele suspeita ter sido arrolado no inquérito por ter recebido na eleição de 2010 doações da empreiteira OAS, uma das investigadas na Lava Jato. “Mas quem recebeu recursos legais, na conta legal, tem culpa?”

Veja a nota de João Leão publicada pela Folha de S.Paulo:

“Estou tão surpreso quanto tantos outros,não sei porque meu nome saiu. Nem conhecia esse povo. Acredito que pode ter sido por ter recebido recursos em 2010 das empresas que estão envolvidas na operação. Mas, botar meu nome numa zorra dessas? Não entendo. O que pode ser feito é esperar ser citado e me defender. Estou cagando e andando, no bom português, na cabeça desses cornos todos. Sou um cara sério, bato no meu peito e não tenho culpa. Segunda-feira vou para Brasília saber porque estou envolvido [...] Recebi recursos da OAS [em 2010] mas quem recebeu recursos legais, na conta legal, tem culpa?”.

Fonte: http://congressoemfoco.uol.com.br

sexta-feira, 6 de março de 2015

STF concede a Genoino perdão pela pena no mensalão



Condenado no processo do mensalão por corrupção ativa, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) recebeu nesta quarta-feira o perdão judicial e não vai mais precisar cumprir os três anos e quatro meses de pena que ainda restavam. Ele está livre por força de um decreto baixado em 24 de dezembro pela presidente Dilma Rousseff concedendo indulto natalino a presos de todo o país que atendessem a determinados critérios. Hoje, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou que o petista preenche os requisitos e efetivou o benefício.


O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a imediata expedição do alvará de soltura do petista. Portanto, não será necessário aguardar a publicação do acórdão no Diário da Justiça. Embora Barros tivesse prerrogativa para decidir sozinho o futuro de Genoino, ele preferiu levar o caso ao plenário, por prudência.

— Como esse foi um julgamento emblemático e é o primeiro caso de extinção de punibilidade, me pareceu bem submeter ao plenário a minha decisão reconhecendo a validade do induto — disse Barroso.

Os demais ministros presentes concordaram com o relator. Votaram pela libertação do preso Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Apenas o ministro Luiz Fux não estava presente.

Genoino recebeu pena de quatro anos e oito meses, mas teve passagem rápida pelo sistema prisional, em decorrência da própria legislação penal. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. Logo depois, foi transferido para a prisão domiciliar por problemas de saúde. Em maio do ano passado, voltou para a prisão, onde permaneceu por três meses.

Em agosto, Genoino recebeu autorização de Barroso para cumprir o restante da pena em casa, pois já havia cumprido um sexto da pena total. Hoje, ele está em uma casa em um condomínio fechado de Brasília. No regime domiciliar, ele é obrigado a se recolher em casa à noite e nos finais de semana. Agora, poderá circular livremente.

O decreto presidencial concede o perdão a presos de todo o país que atendam os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Penitenciária. Os requisitos são comportamental e temporal. Em parecer encaminhado ao STF na quarta-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmou que Genoino atende às exigências e, por isso, recomendou a concessão do induto. O STF seguiu a recomendação.

No quesito comportamental, o preso não pode ter recebido penalidade aplicada por falta grave entre 24 de dezembro de 2013 e a mesma data do ano seguinte. “Verifica-se que não houve, durante o período de cumprimento da pena, notícia de cometimento de falta disciplinar grave pelo apenado”, escreveu Janot.

A exigência temporal é de que o preso esteja em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto, com a pena remanescente inferior a oito anos, em caso de não reincidentes. O preso também deve ter cumprido um quarto da pena. Para atender ao critério, Genoino deveria ter cumprido um ano e dois meses da pena até o dia 25 de dezembro. Como ele tinha 34 dias remidos, atingiu o cumprimento de um ano, dois meses e quatorze dias. Segundo a legislação penal, a cada três dias de estudo ou trabalho, o preso elimina um dia da pena.

“Considerando que o apenado preenche os requisitos estabelecidos no decreto, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do induto natalino, declarando-se extinta a punibilidade”, diz o parecer do procurador-geral.

Quem obtém indulto não precisa cumprir o restante da pena. O benefício está previsto na Constituição Federal como atribuição do presidente da República. Geralmente, ele é concedido no Natal. Conforme o decreto, os presídios deverão encaminhar às Varas de Execuções Penais a lista dos detentos que se enquadram nos requisitos exigidos para o induto de Natal. O prazo para o envio dos nomes é de até seis meses. Os advogados dos presos também podem pedir o benefício diretamente, para agilizar o procedimento.

Ainda que não tivesse sido incluído no induto, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal já previa que Genoino fosse beneficiado com o livramento condicional em 30 de abril deste ano. Nesse caso, ele ficaria livre, mas submetido a condições específicas impostas pela Justiça – como a obrigação de ter ocupação lícita, o comparecimento em audiência judicial a cada dois meses, além da proibição de frequentar bares e de ingerir bebida alcoólica.

No caso de o condenado desobedecer alguma regra, o juiz pode determinar o retorno ao regime domiciliar. Mas, se tudo corresse bem, Genoino viveria em liberdade condicional até junho de 2018, data oficial do fim da pena que lhe foi imposta pelo STF em 2012. Agora, ficará livre, como se já tivesse cumprido toda a pena.

Fonte: O Globo e  Comunicação Millenium 

Janot dá parecer pela extinção da pena de Genoino





Procurador enviou entendimento ao Supremo com base no decreto presidencial que concede perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira, 25, ao ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de extinção de pena de José Genoino, condenado no julgamento do mensalão.

A extinção da pena tornou-se possível graças a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perdão da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um terço da pena para o caso de presos não reincidentes.

Genoino foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de prisão no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Até 25 de dezembro, quando começou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um mês e dez dias da pena, período que foi estendido pelo fato de o réu ter conseguido reduzir 34 dias da punição, alcançando com isso o período mínimo necessário para pedir o benefício, de um ano, dois meses e 14 dias.

Em seu parecer, Janot ponderou que “o apenado preenche os requisitos estabelecidos no Decreto n ª 8.380/2014, imperioso o reconhecimento do direito à concessão do indulto natalino, declarando-se extinta a punibilidade”, escreveu o PGR. “Ante o exposto, o Procurador-Geral da República se manifesta favoravelmente à concessão do indulto natalino ao sentenciado, caso não haja outro óbice legal ao benefício.”

A decisão depende contudo, do ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo. O pedido de indulto natalino foi apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT no último dia 8. Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto ao restante da pena.

Fonte: O Estado de S. Paulo e : Comunicação Millenium