Cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar de Alexandre de Moraes, o deputado federal Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), 40, defendeu envolvidos no escândalo do mensalão e faltou a votações de temas imprescindíveis para o governo Michel Temer.
Além disso, já criticou o poder de investigação do Ministério Público.
Advogado, Pacheco integrou a banca que defendeu dirigentes do Banco Rural no processo do mensalão. Ao lado dos ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos (morto em 2014) e José Carlos Dias, entre outros, ele assina várias peças de defesa dos ex-dirigentes da instituição.
Nas alegações finais da ex-presidente do Rural Katia Rabello, em 2011, os advogados escrevem que o Ministério Público "se rendeu a especulações não provadas, considerou fatos sem importância jurídica, senão midiática, ignorou aspectos temporais dos fatos", entre outras falhas, na denúncia contra os investigados no mensalão.
Três ex-dirigentes do banco acabaram condenados pelo Supremo Tribunal Federal, entre eles Kátia Rabello, que recebeu pena de 16 anos e 8 meses de prisão.
Esta não foi a única vez que Pacheco fez críticas ao Ministério Público, hoje um dos principais atores da Operação Lava Jato.
INVESTIGAÇÃO
Em 2013, em um programa da TV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ele se posicionou contra o poder de investigação do Ministério Público quando o Câmara discutia a PEC 37.
A Proposta de Emenda à Constituição, que acabou derrotada em plenário, pretendia dar poder exclusivo à polícia para realizar investigações criminais, retirando essa possibilidade do Ministério Público e contava com apoio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de onde Pacheco era conselheiro federal à época da entrevista.
"Em razão de casos concretos que surgiram nos últimos anos, o Ministério Público inaugurou procedimentos administrativos criminais análogos a inquérito policiais, investigando fatos-crimes e servindo aquela investigação unilateral do Ministério Público para propositura por ele próprio de ações penais", afirmou Pacheco na entrevista, cujo vídeo é reproduzido no site do escritório de advocacia do qual foi sócio até outubro de 2016.
"O fato é que nosso sistema jurídico, nossa Constituição define que não cabe ao Ministério Público investigar. E por uma razão muito simples: se será ele o titular da ação penal, aquele que deduzirá uma pretensão condenatória contra alguém, aquele que visa a restrição de liberdade de alguém, o que acusa, não pode ser este mesmo órgão a investigar preteritamente esta mesma pessoa", declarou Pacheco à época.
OPÇÃO
Caso não se torne ministro, Pacheco é a indicação do PMDB para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara.O deputado era primeiro vice-presidente do colegiado, mas teve um índice alto de faltas não justificadas na comissão em 2016, incluindo ausência nas votações dos dois temas prioritários do governo de Michel Temer -a emenda que congelou os gastos federais por 20 anos, em agosto, e a reforma da Previdência, em dezembro.
Segundo registros da Câmara, nessas duas ocasiões, ele até chegou a registrar presença nas sessões, mas se ausentou na hora das votações.
Ao todo, ele faltou a 35% das sessões da CCJ -17 de 31, sendo 13 sem apresentação de justificativa-, de acordo com os dados da Câmara.
Pacheco foi candidato à Prefeitura de Belo Horizonte em 2016, tendo ficado em terceiro lugar (obteve 10% dos votos válidos).
É deputado de primeiro mandato pelo PMDB de Minas, embora seja natural de Porto Velho (RO).
O nome dele já foi levado ao presidente Michel Temer e tem apoio do PMDB da Câmara. Sua indicação, porém, desagrada à bancada do partido no Senado, que reivindica participação na escolha.
O deputado foi procurado pela Folha para esclarecer os pontos abordados na reportagem, mas preferiu não se manifestar.
"Tenho acompanhado pela imprensa as especulações sobre nomes para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, porém ressalto que não recebi qualquer convite ou contato formal sobre isso, de modo que prefiro não comentar", informou o peemedebista em nota.
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