As lições de um jovem revolucionário

Por Rafael A. F. Zanatta

O (suposto) suicídio do gênio da programação e ativista Aaron Swartz não é somente uma tragédia, mas um sinal da enorme dimensão do conflito político e ideológico envolvendo defensores de uma Internet livre e emancipatória, de um lado, e grupos organizados dentro do sistema que pretendem privatizar e limitar o acesso à produção intelectual humana, de outro.

Neste sábado (12/01), colunistas de cultura digital de diversos jornais escreveram sobre a morte do jovem Swartz, aos 26 anos, encontrado morto em um apartamento de Nova York (ler os textos de John Schwartz, para o New York Times; Glenn Greenwald, para The Guardian; Virginia Heffernan, para o Yahoo News; e Tatiana Mello Dias, para o Estadão). Diante da turbulenta vida do jovem Swartz e seu projeto político de luta pela socialização do conhecimento, difícil crer que o suicídio tenha motivações estritamente pessoais, como uma crise depressiva. A morte de Swartz pode significar um alarme para uma ameaça inédita ao projeto emancipatório da revolução informacional.

O sistema jurídico está sendo moldado por grupos de interesse para limitação da liberdade de cidadãos engajados com a luta de uma Internet livre. Tais cidadãos são projetados midiaticamente como inimigos desestabilizadores da ordem (hackers). Os usuários da internet, sedados e dominados pela nova indústria cultural, pouco sabem sobre o que, de fato, está acontecendo mundo afora.

Os anos de formação

Nascido em novembro de 1986 em Chicago, Aaron Swartz passou a infância e juventude estudando computação e programação por influência de seu pai, proprietário de uma companhia de software. Aos 13 anos de idade, foi vencedor do prêmio ArsDigita, uma competição para websites não-comerciais “úteis, educacionais e colaborativos”. Com a vitória no prêmio, Swartz visitou o Massachusetts Institute of Technology (MIT), onde conheceu pesquisadores da área de internet. Aos 14 anos, ingressou no grupo de trabalho de elaboração do versão 1.0 do Rich Site Summary (RSS), formato de publicação que permite que o usuário subscreva conteúdos de blogs e páginas (feeds), lendo-os através de computadores e celulares.

Aos 16 anos frequentou e abandonou a Universidade de Stanford, dedicando-se a fundação de novas companhias, como a Infogami. Aos 17 anos, Aaron ingressou na equipe do Creative Commons, participando de importantes debates sobre propriedade intelectual e licenças open-sources (ver a participação de Swartz em um debate de 2003). Em 2006, ingressou na equipe de programadores da Reddit, plataforma aberta que permite que membros votem em histórias e discussões importantes.

 No mesmo ano, tornou-se colaborador da Wikipedia e realizou pesquisas importantes sobre o modo de funcionamento da plataforma colaborativa (ler ‘Who Writes Wikipedia?’). Em 2007, fundou a Jottit, ferramenta que permite a criação colaborativa de websites de forma extremamente simplificada (aqui). Em pouco tempo, Swartz tornou-se uma figura conhecida entre os programadores e grupos de financiamento dedicados a start-ups de tecnologia. Entretanto, sua inteligência e o brilhantismo pareciam não servir para empreendimentos capitalistas. Tornar-se rico não era seu objetivo, mas sim desenvolver ferramentas e instrumentos, através da linguagem de programação virtual, para aprofundar a experiência colaborativa e de cooperação da sociedade.

Aos 21 anos, Aaron ingressou em círculos acadêmicos (como o Harvard University’s Center for Ethics) e não-acadêmicos de discussão sobre as transformações sociais e econômicas provocadas pela Internet, tornando-se, aos poucos, uma figura pública e um expert no debate sobre a “sociedade em rede”. O vídeo abaixo, gravado em São Francisco em 2007, mostra o raciocínio rápido e preciso de Swartz sobre a arquitetura do poder na rede e as mudanças fundamentais da transição da mídia antes e depois da internet [Veja aqui uma entrevista de Aaron Swartz (abril de 2007): http://youtu.be/CzNXDdjtXQI].

Para além de empresas e lucros

A partir de 2008, Aaron Swartz – um“sociólogo aplicado“, http://youtu.be/JUt5gjqNI1w].


Do movimento Anti-Sopa à batalha do JSTOR

No final de 2010, Aaron Swartz identificou uma anomalia procedimental com relação a uma nova lei de copyright, proposta por integrantes dos partidos republicanos e democratas em setembro daquele ano. A lei havia sido introduzida com apoio majoritário, com um lapso de poucas semanas para votação. Obviamente, segundo o olhar crítico de Swartz, havia algo por trás desta lei. O objetivo camuflado era a censura da Internet.

A partir da união de três amigos, Swartz formulou uma petição on-line para chamar a atenção dos usuários da Internet e de grupos políticos dos Estados Unidos. Em dias, a petição ganhou 10 mil assinaturas. Em semanas, mais de 500 mil. Com a circulação da petição, os democratas adiaram a votação do projeto de lei para uma analise mais profunda do documento. Ao mesmo tempo, empresas da Internet como Reddit, Google e Tumblr iniciaram uma campanha maciça para conscientização sobre os efeitos da legislação (a lei autorizaria o “Departamento de Justiça dos Estados Unidos e os detentores de direitos autorais a obter ordens judiciais contra sites que estejam facilitando ou infringindo os direitos de autor ou cometendo outros delitos e estejam fora da jurisdição estadunidense.

O procurador-geral dos Estados Unidos poderia também requerer que empresas estadunidenses parem de negociar com estes sites, incluindo pedidos para que mecanismos de busca retirem referências a eles e os domínios destes sites sejam filtrados para que sejam dados como não existentes”, como consta do Wikipedia).

Em outubro de 2011, o projeto foi reapresentado por Lamar Smith com o nome de Stop Online Piracy Act. Em janeiro de 2012, após um intenso debate promovido na rede, a mobilização de base entre ativistas chamou a atenção de diversas organizações, como Facebook, Twitter, Google, Zynga, 9GAG, entre outros. Em 18 de janeiro, a Wikipedia realizou um blecaute na versão anglófona, simulando como seria se o website fosse retirado do ar (cf. “Quem apagou as luzes em protesto à SOPA?“ e “O apagão da Wikipedia“). : http://youtu.be/Fgh2dFngFsg].


Mas não foi somente através da liderança no movimento de peticionamento on-line que culminou nos protestos contra o SOPA que Swartz chamou a atenção das autoridades estadunidenses. Em 2008, ele foi investigado pelo FBI por ter baixado milhões de documentos públicos do Judiciário mantidos pela empresa Pacer (que cobra pelo acesso a documentos públicos!). A investigação, entretanto, não resultou em processo criminal ou civil.

O processo kafkiano que pode estar relacionado com a morte de Swartz teve início em julho de 2011, quando o ativista foi processado por “fraude eletrônica, fraude de computador, de obtenção ilegal de informações a partir de um computador protegido”, a partir de uma acusação da companhia JSTOR – uma das maiores organizações de compilação e acesso pago a artigos científicos. Aaron programara um dos computadores públicos do Massachussets Institute of Technology (MIT) para acessar o banco de dados da JSTOR e fazer download de artigos científicos de diversas áreas do conhecimento.

Em poucos dias, baixou mais de 4 milhões de artigos científicos (e não se sabe qual era seu plano inicial, ou seja, de que modo ele pretendia publicar esses documentos de acordo com a tese do open access movement). Pelo fato de Swartz ter feito o download de muitos documentos ao mesmo tempo (mas o acesso pelo computador da instituição não permite isso?), foi processado por fraude eletrônica e obtenção ilegal de informações.

O sentido de um processo kafkiano (referente ao Processo da obra literária de Franz Kafka) deve ser melhor explicado. A questão é que Aaron Swartz não cometeu, a princípio, nenhum ato ilícito (ele poderia fazer o download de artigos científicos como qualquer acadêmico logado a uma máquina com acesso ao JSTOR pode). E mesmo depois de acusado, entregou-se à Justiça e afirmou que não tinha intenção de lucrar com o ato. Diante do aviso de que a distribuição dos arquivos infringiria leis nacionais, Aaron devolveu os arquivos digitalizados para a JSTOR, que retirou a ação judicial de caráter civil. Ou seja: caso encerrado, correto?

Errado. Após o acordo entre Aaron e a JSTOR, a Promotoria de Justiça de Boston, através da US Attorney Carmen Ortiz, indiciou Aaron Swartz por diversas ofensas criminais, pedindo a condenação do ativista em 35 anos de prisão (sic) e o pagamento de 1 bilhão de dólares de multa. O processo penal teve início, sendo oferecida a Swartz a oportunidade de fazer um acordo penal que reconhecesse sua culpa (plead guilty). Irredutivelmente – mesmo sendo aconselhado por alguns advogados a agir em sentido contrário –, Swartz recusou-se a declarar-se culpado, por não considerar seus atos como ilícitos. Mesmo com a intervenção da JSTOR, que reconheceu não se sentir prejudicada pelos atos de Swartz, a Promotoria continuou a amedrontá-lo.

O processo penal – extremamente custoso nos Estados Unidos – esvaziou suas poucas reservas financeiras e gerou um enorme trauma psicológico. O julgamento da ação penal estava marcado para abril de 2013 e Aaron Swartz recusava-se a comentar o assunto em entrevistas, palestras e eventos. Alguns especulam que o suicídio está ligado com o processo penal, considerado por muitos como uma resposta do governo dos Estados Unidos contra o ativismo libertário de Aaron.

Na opinião de Greenwald, colunista do Guardian, ele “foi destruído por um sistema de ‘justiça’ que dá proteção integral aos criminosos mais ilustres – desde que sejam integrantes dos grupos mais poderosos do país, ou úteis para estes –, mas que pune sem piedade e com dureza incomparável que não tem poder e, em especial, quem desafia o poder” [“Swartz was destroyed by a “justice” system that fully protects the most egregious criminals as long as they are members of or useful to the nation’s most powerful factions, but punishes with incomparable mercilessness and harshness those who lack power and, most of all, those who challenge power”].

Até o momento, não há cartas ou posts de Swartz sobre o assunto. Não há, aliás, confirmação concreta de que houve suicídio (ou se foi uma morte herzogiana, comum na história brasileira). Trata-se de um grande mistério. Para a família de Swartz, uma coisa é clara: se houve suicídio, o bullying judicial realizado pelo Judiciário estadunidense foi um fator que levou o jovem ativista a encerrar a própria vida, em um sinal de protesto contra todo o injusto sistema.


Há muito o que extrair das falas, dos textos e das ações do gênio da informática Aaron Swartz. Ativista político, sociólogo aplicado, defensor da Internet livre, criador de mecanismos de compartilhamento de dados e crítico da forma como a sociedade global está se estruturando contra as liberdades básicas, Swartz deixa aos jovens da era da Internet um forte recado revolucionário: a mudança começa em cada um. Todo indivíduo possui autonomia para pensar e contestar o que está posto. Além de contestar, a ação colaborativa pode modificar as instituições existentes em uma perspectiva pós-capitalista. O conhecimento pode ser compartilhado, softwares podem ser desenvolvidos em conjunto e projetos podem ser executados com o financiamento coletivo.

Informação é poder. Swartz enxergou muito além do que seus contemporâneos e tentou mobilizar os usuários de internet para construção de um outro mundo. Infelizmente, não foi apoiado da forma como precisava. A reverberação de suas ideias e suas ações ainda é muito fraca. Mas isso não é motivo para desistência. A brevíssima vida deste jovem estadunidense pode inspirar corações e mentes. Em tempos de discussão no Brasil sobre o Marco Civil da Internet, corrupção da política e agigantamento do Judiciário, o resgate a seu pensamento é necessário. Ainda mais em um país que conta com mais de 80 milhões de usuários de Internet. A questão é saber se as pessoas terão curiosidade e interesse em compreender o projeto de vida de Swartz ou se irão continuar lendo matérias produzidas por corporações interessadas na limitação da liberdade na internet.

Eu fico com o projeto de Swartz. Aliás, fique livre para copiar esse texto. ***
[Rafael A. F. Zanatta é mestrando em Sociologia Jurídica (FD/USP), pesquisador (Direito GV), professor universitário e advogado; editor do blog E-mancipação]

Vacina deixa 800 jovens com doença incurável

Pelo menos 800 crianças na Europa desenvolveram narcolepsia, desordem incurável do sono, após receberem em 2009 a vacina Pandemrix, da britânica GlaxoSmithKline (GSK), contra a gripe suína. A doença causa sonolência profunda. Aumentos expressivos nos casos de narcolepsia foram observados em países como Suécia, Finlândia, Noruega, Irlanda, França e Grã-Bretanha. A agência de vigilância da Europa decidiu que a Pandemrix não deverá mais ser usada em pessoas com menos de 20 anos.

O chefe de vacinas da GSK disse que a farmacêutica "está comprometida a investigar as causas", mas acrescenta que não há dados para comprovar uma ligação de causalidade entre a vacina e os surtos de narcolepsia.

Mas outros, entre eles Emmanuel Mignot, especialistas em narcolepsia que está sendo pago pela GSK para investigar o caso, afirmam que, apesar da necessidade de mais pesquisas, as evidências apontam para essa conclusão. "Não tenho dúvidas de que a Pandemrix aumentou a ocorrência de narcolepsia em crianças", disse Mignot, da Universidade de Stanford.

A Pandemrix foi dada a 30 milhões de pessoas em 47 países durante a pandemia mundial de gripe suína de 2009-2010. Os primeiros casos de narcolepsia em pessoas que receberam o imunizante começaram a ser detectados em agosto de 2010.

Uma dessas pessoas é a sueca Emelie Olsson, hoje com 14 anos, que vem sofrendo com pesadelos e alucinações e tem grande dificuldade de ficar acordada, chegando a perder aulas e atividades sociais.

Os cientistas não sabem como a vacina e os surtos estão ligados nem se há suscetibilidade genética em algumas pessoas que facilite o desenvolvimento da enfermidade. O Ministério da Saúde afirma que essa vacina não foi utilizada no Brasil.


Fonte: Estadão 23/01/13

Renan turbina Minha Casa em Alagoas e ‘empreiteira amiga’ fatura R$ 70 mi

Senador alagoano que deve comandar o Senado a partir de fevereiro utiliza sua influência na Caixa e entre os correligionários para transformar o Estado natal numa máquina de contratações do programa habitacional do governo federal

Alana Rizzo, de O Estado de S. Paulo


MACEIÓ (AL) - A combinação de influência na Caixa Econômica Federal (CEF) e o comando político de 80% dos municípios fez do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), favorito para assumir o controle do Senado, o “midas” do Minha Casa, Minha Vida em Alagoas com pelo menos um resultado notável: a Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa, apontado como laranja do peemedebista, faturou mais de R$ 70 milhões no programa nos últimos dois anos.

Empresário versátil, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é proprietário de uma agência de viagens, uma empresa de locação de carros e um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do gabinete do senador Renan Calheiros.

Uma engenharia financeira peculiar do programa Minha Casa, Minha Vida valoriza os atributos do candidato à Presidência do Senado e abre espaço para a ingerência política. As contratações - sem processo de licitação - são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do PMDB no Estado e com ramificações em Brasília, a partir de propostas apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco.

Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não são comandadas por aliados de Renan ou partidos coligados com o PMDB. O peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos. “Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e em aliança com os partidos coligados ganhamos em mais de 80% dos municípios”, vangloriou-se Renan, em convenção do PMDB em dezembro passado.

O programa de moradias populares é uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff. O Minha Casa, Minha Vida é uma das armas do senador para aumentar seu capital político nas próximas eleições.

Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do Minha Casa, superando outros Estados do Nordeste e até a meta do próprio governo, que era construir 13 mil unidades no Estado.

Hoje, mais de 26,8 mil unidades habitacionais já foram contratadas e o volume de recursos públicos investido ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. Para se ter ideia, Sergipe, administrado pelo petista Marcelo Déda, com perfil populacional e área semelhantes aos de Alagoas, registra R$ 200 milhões em contratos.

Terra natal. A Uchôa assinou seu primeiro contrato do Minha Casa, Minha Vida em dezembro de 2010 para a construção de 1.261 casas populares em Santana do Mundaú. O município, a 30 quilômetros de Murici, terra de Renan Calheiros, foi atingido pelas chuvas naquele ano e ficou parcialmente destruído

A operação, no valor de R$ 51,7 milhões, utiliza recursos do Ministério das Cidades e é coordenada pela Caixa. No Orçamento de 2011, Renan apresentou emenda ao ministério no valor de R$ 4,2 milhões para obras de infraestrutura e habitação popular.

A Construtora Uchôa, no entanto, ainda não entregou as casas previstas no contrato. Segundo o prefeito da cidade, Marcelo Souza (PSC), a empreiteira atrasou a entrega das moradias. “Era para ficar pronto no ano passado. As pessoas continuam morando de aluguel ou na casa de algum parente porque elas perderam tudo na chuva. Essa obra é muito importante.”

Agora a empreiteira está negociando na Caixa e no Ministério das Cidades um aditivo de R$ 5 milhões para terminar as obras no conjunto habitacional. Este ano, a Uchôa conseguiu fechar seu segundo contrato. Cerca de R$ 20 milhões serão destinados à construção de 400 unidades habitacionais em Campo Alegre. O novo contrato coloca a Uchôa no rol de grandes beneficiárias do programa no Estado.

Contraste. Dados do Portal da Transparência do governo federal mostram que a empreiteira não tinha tradição em grandes obras públicas com recursos da União. Em 2011, a Uchôa recebeu R$ 217 mil do governo federal para a reforma em prédios militares. Em 2010, R$ 513 mil para o mesmo objetivo.

Proprietário da Uchôa, Jubson Uchôa Lopes não quis comentar a relação da família com Renan e nem com seus negócios. “Você quer saber do Minha Casa, Minha Vida, do meu irmão ou do Renan, que está disputando a presidência do Senado?” O empresário desligou o telefone e não retornou as ligações feitas pela reportagem.

Além do vínculo pessoal com Renan Calheiros, Tito, irmão do empreiteiro, integra a diretoria do PMDB de Alagoas, presidida pelo senador. Ele já foi apontado como responsável por fazer negócios ocultos para o senador, como a compra de imóveis e rádios no Estado.

Improbidade. Tito também foi acusado pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa e de favorecer a construtora do irmão com contratos públicos na época em que chefiou a Delegacia Regional do Trabalho (DRT).

O Estado não conseguiu falar com Tito Uchôa. A reportagem deixou recados na sede do PMDB, mas ele não respondeu às ligações. O senador Renan Calheiros também não respondeu às ligações nem aos questionamentos enviados por e-mail para sua assessoria. Renan Filho, como o pai, preferiu silenciar.

Jantar Mauficiente

O PT conseguiu arrecadar pelo menos R$ 15 mil ontem (17) com o jantar oferecido em prol dos mensaleiros condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 No total, foram vendidos 150 convites, mas apenas 70 convidados compareceram ao evento na Galeteria Gaúcha, em Brasília. Os ingressos custavam entre R$ 100 e R$ 1.000. O jantar custou a legenda R$ 46 por pessoa. Os mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e os deputados José Genoino (SP) e João Paulo Cunha (SP) serão os beneficiados com o dinheiro arrecadado

Fonte: Claudio Humberto

Lula veta até nome indicado por Meirelles para substituir Mantega e faz Dilma de refém com reeleição

 
Por Jorge Serrão 

Luiz Inácio Lula da Silva, agindo como Presidente paralelo do Brasil, cria as maiores dificuldades para que a “Presidenta” Dilma Rousseff possa substituir o ministro Guido Mantega – que já manifestou o desejo de deixar a Fazenda. Lula vetou até o nome do economista Ricardo Amorim – que agradava a empresários daqui e do exterior, por ser considerado um grande estrategista global.

O jovem Ricardo Amorim fora indicado pelo ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles. Economista, formado pela USP, é pós-graduado em Administração e Finanças Internacionais pela ESSEC de Paris, Amorim era um nome bem visto até pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso,de quem é amigo. Talvez por tal motivo Lula tenha barrado o nome dele e de outro cogitado entre os empresários: o também economista Armínio Fraga,ex-presidente do BC do B na gestão FHC.

Mantega corre o risco de ficar na Fazenda por falta de um substituto que agrade a Lula – que não deseja a saída do aliado, pressionado pelos ridículos resultados da economia. O grande vencedor do Troféu Algemas de Ouro continua amarrando o governo de sua sucessora. A própria reeleição – que Dilma se viu forçada a anunciar que vai disputar – a tornou ainda mais refém de Lula.

A pressão por mudanças nos rumos da economia é grande. Em quase todas as conversas particulares que Dilma teve com grandes empresários, na última semana, foi discutida a necessidade de uma substituição no Ministério da Fazenda para sinalizar ao mercado que Dilma, em seu terceiro ano de mandato e rumo à reeleição em 2014, implementaria mudanças, principalmente na área fiscal e na ampliação de crédito do BNDES para grandes investimentos em infraestrutura.

O problema de Dilma é que o chefão Lula não colabora, considerando que a saída de Mantega representaria uma derrota pessoal. Nos bastidores, Lula faz questão de deixar claro que é ele quem manda ainda no governo. Tanto que já deixou claro às principais lideranças do PT que vai comandar, pessoalmente, a campanha reeleitoral de Dilma. Brevemente, Lula pretende até dar uma entrevista para assegurar que não disputará o Palácio do Planalto em 2014, para afastar definitivamente especulações sobre o eventual retorno.

Lula vai continuar fazendo o que sabe: cuidar dele mesmo. Por isso, vai reeditar suas caravanas pelo País afora para, na versão marketeira do Instituto Lula, “ressaltar os feitos de seu governo que tem continuidade e progresso com Dilma”. Na verdade, Lula pretende conter o desgaste de sua imagem, no pós-julgamento do mensalão e do ainda vivo escândalo que envolve sua melhor amiga e apadrinhada assessora Rosemary Nóvoa Noronha, na Operação Porto Seguro.

O tempo vai dizer se a estratégia de Lula dará certo. Para 2014, além de apoiar a reeleição da refém Dilma, Lula pode lançar sua candidatura ao Senado por São Paulo – como o Alerta Total já antecipou. Além de ter chances de ser eleito senador, o grande encenador Lula, em campanha pelo estado mais rico da federação, pode ajudar o PT a roubar a jóia da coroa do PSDB. O objetivo político ecológico de Lula é extinguir os tucanos, para sacramentar de vez o projeto petista de 20 anos no poder, principalmente tomando de assalto São Paulo. A capital ele já ganhou com o poste Fernando Haddad...

O problema é que uma vitória do PT em 2014 sacramenta o atraso no desenvolvimento do Brasil. Até agora, nas três gestões de Lula, o País só cresceu (mesmo assim aquém do necessário) graças à conjuntura internacional favorável e não por méritos internos. Como Lula não tratou dos fundamentos da economia – e só fez promessas e bravatas -, investidores internacionais não mais apostam seu dinheiro no Brasil. Assim, o País não vai crescer – até porque não faz poupança interna para isto, com o desperdício da máquina pública.

A gestão econômica de Lula-Dilma tem a incerteza das apostas em um cassino global. O governo baixou os juros, mas continua refém do modelo de especulação, com uma dívida interna trilionária. O crédito (para produção ou consumo) ainda é caro e escasso. Os investimentos em infraestrutura engatinham ou não saem do papel no tempo certo. O câmbio mata os exportadores e não barateia as importações produtivas. Para piorar, a reforma tributária fica apenas na conversa fiada. A alta impostura inviabiliza o crescimento e o desenvolvimento do Brasil, mas financia o capimunismo do Estado gastador e corrupto.

Não existe perspectiva de mudanças para melhor da conjuntura política no Brasil. O quadro institucional tende, inclusive, a aprofundar a própria crise, com o pior dos cenários: tudo ficar como está, com a mesma ineficiência, incomPTência e corrupção sistêmica. Não existe uma alternativa visível e viável de oposição ao esquema petista no curto e médio prazos. A continuidade deles no poder – bastante possível - dificulta ainda mais qualquer possibilidade de mudança pela atual via institucional.

O Governo do Crime Organizado só é combatido virtualmente nas redes sociais. O Executivo gerencia a roubalheira, o Legislativo tira proveito dos esquemas, e o Judiciário ainda é muito lento e ineficiente para coibir os desmandos e assaltos ao patrimônio público. O fato de o Brasil não ter povo com mentalidade cidadã e focado na moralidade e no interesse público inviabiliza transformações para melhor. Assim, a massa ignara com direito a voto a cada dois anos – facilmente influenciada pelos clientelismos e pela marketagem eleitoreira – tende a dar continuidade ao petismo no poder.

Antipremiar Lula com o Troféu Algemas de Ouro tem o efeito simbólico de apontar que ele lidera, com pleno domínio dos fatos, todo um sistema de corrupção capimunista. No entanto, na verdade, quem fica algemado a Lula e seus esquemas é o próprio Brasil – um país sempre na mais avançada vanguarda do atraso, onde poucos privilegiados tiram o melhor proveito do paraíso, enquanto a maioria se conforma com a vidinha de gado, até o dia do abate final.

Lula segue em frente até o dia em que Deus (talvez Ele) apareça para fazer Justiça de verdade. Até lá, dificilmente, alguma coisa vai mudar para melhor no Brasil – nação condenada a ser a grande e rica colônia de exploração mantida na miséria pelos esquemas globalitários. A não ser que, por pré-condições históricas milagrosas e ainda não viabilizadas, seja formulado um projeto de Nação que defina, claramente, o que o Brasil e os brasileiros realmente querem da vida...

Mais provável é que isso aconteça no dia 30 de fevereiro de algum ano antes do fim do mundo...

 
Fonte:  Alerta Total – www.alertatotal.net 22/01/13
Charge: Nani

Espanhóis copiaram mensalão do PT

SAGNIER, O ROBERTO JEFFERSON ESPANHOL

O mensalão, o esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, manejado pelo antigo comando do PT, deveria ter sido patenteado por seus autores: poderiam estar cobrando royalties e direitos autorais de parlamentares de outros países que tivessem interesse em copiar o esquema.

Pois não é que os espanhóis do PP (Partido Popular, uma espécie de PT local) tiveram a desfaçatez de copiar o esquema do mensalão, sem ao menos a cortesia de um bilhete a seus colegas brasileiros? 

O Roberto Jefferson espanhol chama-se Jorge Trías Sagnier, e vestiu a camisa do Partido Popular na legislatura 1996-2000. Sua denúncia, estampada em artigo que hoje publica o excepcional El País, de Madri, é contundente.

Leia abaixo o artigo
http://www.claudiohumberto.com.br/artigos/?id=345395

Fonte:Claudio Humberto 22/01/13

Lula Vence Concurso do Maior Corrupto de 2012

A última juíza independente na Venezuela

Entrevista com Blanca Rosa Marmól
Veja - 21/01/2013


A ex-integrante da corte suprema da Venezuela considera o atual governo de Caracas ilegítimo e relata como o regime chavista submeteu o Judiciário às suas vontades

Que presidente? Que doença? Está tudo bem, ele segue governando", diz Blanca Rosa Mármol de León. A frase irônica é uma referência à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela, no dia 9, de manter Hugo Chávez no poder do país, apesar de incapacitado por um câncer terminal. Blanca integrou o STJ nos últimos doze anos, ao longo dos quais resistiu bravamente à usurpação da independência do Judiciário pelo regime chavista.

No mês passado, foi destituída do cargo antes que se nomeasse um substituto, como manda a lei, apenas para evitar que ela votasse a favor do envio de uma junta médica a Havana para avaliar o real estado de saúde de Chávez.

 Blanca, que dedicou 38 dos seus 68 anos à Justiça, falou a VEJA em seu apartamento na capital venezuelana:

Como o chavismo assumiu o controle total da instância máxima da Justiça venezuelana?

 Em 2004, a maioria dos juizes ainda tinha postura independente em relação ao Poder Executivo. Hugo Chávez, então, mudou a lei para aumentar o número de magistrados de vinte para 32. Uma monstruosidade. Com isso, ele conseguiu nomear doze juizes chavistas de uma só vez. A instituição. hoje, é dividida em seis salas: penal, cível, político-administrativa, constitucional, social e eleitoral.

A Sala Plena reúne todos os magistrados. Havia uma decisão anterior do STJ afirmando que as manifestações populares de 2002, que levaram Chávez a deixar o poder por um dia, não caracterizaram um golpe de estado. A Sala Plena chegara a essa conclusão por 11 votos a 9.

 Depois da reforma do STJ, a Sala Constitucional anulou a decisão para afirmar que, sim houve golpe. Isso interessava a Chávez. porque ajudava a legitimar a perseguição a opositores. Naquele momento eu me dei conta de que o Supremo havia deixado de representar um poder independente. Afinal, a Sala Constitucional nada mais é do que uma fração da Sala Plena. Não poderia, portanto, anular uma votação da qual haviam participado todas as outras salas.

O que aconteceu com os outros juizes que não eram, originalmente, chavistas?

Aos poucos, foram trocando de lado por conformismo, oportunismo, cargos no exterior, aposentadorias que não mereciam ou. simplesmente, medo. Sobraram três independentes, eu incluída. Agora que estamos fora, serão nomeados substitutos leais ao chavismo, não há dúvida. Para se livrar de nós antes da hora, pois deveríamos permanecer até que assumissem os novos juizes, o governo sacrificou quatro dos seus, pois eles haviam assumido no mesmo ano que nós. 

Tudo para não ter uma única voz dissonante na decisão deste mês, em que foi aprovada a postergação da posse de Chávez. Ou seja, fui destituída do meu cargo indevidamente, para não poder participar de uma decisão vital para o país. Os chavistas alegaram que não há continuidade para nós, juizes. Isso é curioso, porque no caso de Chávez eles entendem que há, sim, continuidade. Foi um ato inconstitucional.

Qual era a decisão certa a ser tomada em relação à posse de Chávez? 

O STJ deveria ter nomeado uma junta médica para ir a Cuba avaliar a saúde de Chávez. com o intuito de dizer se ele tinha ou não condições de governar. Agora, a Venezuela está inerte. As pessoas me perguntam na rua, na farmácia e no mercado o que fazer. Eu respondo que precisamos perseverar, lutar e protestar. Temos de dizer que foi uma decisão injusta, contrária à Constituição.

Com o impasse político, o governo venezuelano está paralisado. O Supremo também? A Sala Constitucional não descansa, "interpretando" a Constituição da maneira que lhe convém, como se os venezuelanos não soubessem ler espanhol, ou como se nossa lei máxima estivesse em uma linguagem criptografada que só os chavistas conseguem decodificar. A Sala Constitucional é o braço legal do governo. Ou seja, pertence ao chavismo.

Por que a oposição não reagiu de forma contundente ao golpe dado pelo chavismo na Constituição?

 A oposição está desunida. Eu não entendo. O Henrique Capriles (governador do estado de Miranda, ex-candidato à Presidência) apareceu como um cordeiro manso, dizendo algo como: "Já que estão aí, que governem. Ocupem-se da economia, da segurança". Eu o conheço, mas não entendo por que agiu como se estivesse legitimando o governo inconstitucional. Os venezuelanos querem o fim dessa situação de submissão absoluta em relação ao governo e, em especial, da intervenção do governo cubano na Venezuela. Os cubanos estão em toda parte. Estão nos cartórios, nas forças de segurança e cuidam até da imigração e das fronteiras. Há quem diga que vivemos em uma república imperial, formada por Cuba e Venezuela.

Diosdado Cabello, presidente da Assembleia Nacional, e Nicolás Maduro, vice-presidente em exercício, são considerados os principais herdeiros políticos de Hugo Chávez. Qual deles daria um melhor governante?

Escolher entre um e outro é o mesmo que optar por morrer enforcado ou queimado. Só muda o tipo de morte. Maduro é Fidel, é Raúl Castro, é a ditadura de Havana. Cabello é a ditadura militar, é o déspota multimilionário que enriqueceu por meio da corrupção, usando testas de ferro. Os dois são péssimos e agem de forma inconstitucional. Pela lei, o vice-presidente pode substituir o presidente. Mas o mandato de Maduro expirou junto com o de Chávez, no dia 10. Maduro não foi eleito por votação popular, foi indicado pelo presidente. Quem deveria assumir interinamente é Cabello. Na realidade, não temos presidente. Isso era de esperar. Afinal, os eleitores do chavismo votaram em um mono. Quando Chávez saiu em campanha, já estava claro que sua doença era incurável e que ele não teria muito tempo de vida.

Qual a sua opinião sobre a postura do Brasil em relação à "posse sem presidente" na Venezuela?

 Considero um equívoco terrível o apoio do governo brasileiro à manobra de Maduro para passar por cima da nossa Constituição. O Brasil deveria apoiar a democracia e a independência judicial. Tive contato com magistrados brasileiros quando presidi uma associação latino-americana de juizes, e eles pareciam muito competentes e apaixonados por seu trabalho. No entanto, não têm se mostrado solidários com os colegas da Venezuela, onde não há independência de poderes e, portanto, não há democracia. Não entendo como o Brasil pode ignorar o fato de haver uma juíza presa por motivos políticos na Venezuela. María Lourdes Afiuni era magistrada de primeira instância quando foi presa, em 2009, por conceder habeas corpus a um inimigo de Chávez. Afiuni passou catorze meses em uma cadeia para detentas comuns. Lá, segundo ela relatou a um jornalista, foi estuprada. Atualmente, Afiuni está em prisão domiciliar, sem julgamento, e não recebe autorização para sair nem para ir ao dentista. O Brasil tem independência suficiente para protestar contra esse abuso, não é como a Nicarágua e Cuba, países subsidiados pelo chavismo. O Brasil tem força e autonomia, não deveria compactuar com isso. Quero dizer à presidente Dilma Rousseff que, ao apoiar o governo inconstitucional da Venezuela, ela está selando o destino de pessoas como Afiuni.

A senhora também foi perseguida por dar sentenças que desagradaram ao chavismo?

 Em 2004, eu fui levada ao Poder Moral. Trata-se de um procedimento especial para a remoção de magistrados. O Poder Moral é integrado pelo procurador-geral, pelo advogado-geral e pelo defensor público. Quando acionados, esses três funcionários públicos (todos nomeados pela Assembleia chavista) avaliam se o magistrado cometeu um erro considerado imperdoável e se deve ser destituído. Se eles concluem, de forma unânime, que houve erro imperdoável, o juiz vai à Assembleia para uma interpelação. Os deputados, portanto, dão a palavra final sobre a destituição. "Erro imperdoável", imagine só a amplitude do termo. No meu caso, consideraram que meu erro imperdoável foi ter dado liberdade condicional a Henrique Capriles em 2002.

Por que ele estava preso?

 Capriles foi detido por causa de seu suposto envolvimento no que os chavistas chamam de uma tentativa de golpe de estado. Eis o que ocorreu. Um grupo de antichavistas fez um protesto em frente à Embaixada de Cuba em Baruta, distrito de Caracas do qual Capriles era prefeito. Os manifestantes cercaram o prédio porque acreditavam que havia políticos chavistas escondidos lá. Capriles foi acusado de liderar o protesto. Na verdade, ele ajudou a negociar o fim do conflito, mas foi preso mesmo assim. Não havia nenhuma prova corroborando as acusações, nada. Além disso, Capriles fora preso indefinidamente sem julgamento. Ele estava confinado havia seis meses quando eu lhe concedi liberdade condicional, em respeito à lei. Outros dois magistrados, um chavista e um independente, assinaram a sentença comigo. Curiosamente, só eu fui submetida ao Poder Moral. O processo não deu em nada, mas me senti vítima de uma vingança.

A senhora ainda sofre algum tipo de pressão dos chavistas?

 Sei que sou monitorada constantemente. Meus telefones estão grampeados. Recentemente, fiquei sabendo que até os papéis do cesto de lixo do meu escritório no Supremo eram revistados.

Como era o seu dia a dia no tribunal?

 Eu sempre tomei decisões baseadas unicamente no texto legal. Às vezes, na Sala Penal, até conseguia trabalhar sem pressões. Na Sala Plena, porém, sempre fui voto vencido. Apesar disso, eu fazia questão de proferir meu voto, porque os argumentos ficam registrados e os advogados podem lançar mão deles para tentar defender seus clientes. Meus votos podem também ajudar na formação dos estudantes de direito. Digo isso porque tenho esperança de que, no futuro, os votos contra os abusos do chavismo se tomem a jurisprudência. Quanto à minha relação com os outros juizes do Supremo, só posso me queixar da conduta de alguns magistrados que tentaram me censurar, em aberta hostilidade. Há três anos, a presidente do STJ, Luisa Estella Morales (a mesma que há duas semanas anunciou a decisão de adiar indefinidamente a posse de Chávez), tentou me proibir de falar em público. Ela é a porta-voz do STJ, reconheço isso. Mas eu falava em meu próprio nome, pois sou porta-voz das minhas convicções. A tentativa de me calar não prosperou.

O que acontece quando chega ao STJ um processo de interesse do governo?

 Suponha que advogados independentes e representantes da sociedade civil apresentem um processo contra o presidente por atuação irregular, por corrupção ou por abuso de poder. A Sala Plena simplesmente determina que as acusações são inadmissíveis e impede que o processo seja distribuído a outras salas. Um estudo recente mostrou que 98% das demandas feitas contra o governo na Sala Político-Administrativa foram declaradas improcedentes. Só foram aceitas aquelas que não representam ameaça alguma ao chavismo. Atualmente, é impossível se opor a qualquer ordem emanada do Poder Executivo da Venezuela.

A senhora entrou para o STJ no início do governo Chávez. Como ocorreu sua nomeação? Até hoje as pessoas me fazem duas perguntas. A primeira é como eu entrei, e a segunda é como consegui permanecer por doze anos no Supremo. Ocorre que, em 2000, quando fui nomeada, a oposição ainda tinha uma proporção mais razoável da Assembleia Nacional, que tem a atribuição de nomear os magistrados. Agora, está em minoria. Eu nunca sequer votei no Chávez. Quando o vi pela primeira vez na televisão, já achei que aquilo cheirava a ditadura militar.

Como será o chavismo sem Chávez? 

Não terá força e vai desaparecer. Chávez se converteu em um ser mítico, quase religioso. Nem Maduro nem Cabello podem assumir esse papel. Chávez sabia muito bem manipular os sentimentos e as carências do povo. O dinheiro, porém, está acabando e o país está em uma situação econômica muito ruim. Isso vai arruinar o chavismo.

Deputada tucana nega voto a Henrique Alves

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (17) que apoiará o deputado Henrique Alves (PMDB-RN) nas eleições para presidente da Câmara dos Deputados. 

Segundo Alckmin, Eduardo Alves é a melhor opção para obedecer o critério de proporcionalidade entre os partidos. “Eu sempre defendo a proporcionalidade na mesa”, afirmou. “Me parece natural que o PMDB, que é o maior partido [da Câmara], tenha a presidência”, completou.

A deputada do PSDB Mara Gabrilli (SP) afirmou nesta quinta-feira (17) que não votará em Henrique Alves para presidente da Câmara dos Deputados.

Ela garante que só votará com o partido, se o PMDB indicar outro nome. “Ele [Eduardo Alves] perdeu o meu voto ao afirmar que a Câmara está acima do Supremo Tribunal Federal”, justificou. Segundo ela, Henrique Alves também disse que o mandato dos deputados envolvidos no mensalão deverão ser decidiras em votação secreta e, por isso, não há com o que se preocupar.

O peemedebista chegou a declarar para a imprensa que, se eleito presidente da Câmara, não cumprirá a decisão do STF que determina a cassação dos mandatos de mensaleiros condenados.

Fonte: Claudio Umberto

A velha "nova matriz econômica"

Por   GUSTAVO LOYOLA


Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Brasil teria vivido, em 2012, o primeiro ano de uma nova matriz econômica, caracterizada por juros baixos e uma taxa de câmbio competitiva. Em artigo publicado no Valor (19/12), o ministro nos informou que "as taxas elevadas estão na gênese de duas outras grandes distorções na economia, a saber, câmbio valorizado e carga fiscal elevada, que levam à má alocação de recursos e a um menor crescimento da economia". De tal afirmativa, segue a conclusão de que os agora juros baixos levaram à desvalorização da taxa cambial e à redução da carga tributária, o que deve beneficiar o crescimento econômico nos próximos anos.

Ocorre que uma política econômica caracterizada por juros reais próximos a zero e taxa de câmbio desvalorizada jamais poderia ser chamada de "nova matriz econômica". Ao contrário, tal política é tão velha quanto a hiperinflação brasileira que precedeu o plano Real. No passado, essa "matriz" conduziu-nos a um processo de aceleração inflacionária, no qual a veleidade de se manter um câmbio real competitivo, por meio de frequentes desvalorizações nominais da taxa cambial, servia de combustível adicional para a inflação, numa economia dominada por mecanismos de indexação.

Da mesma forma, no plano fiscal, a ideia de que a carga tributária elevada no Brasil é resultado dos juros altos não tem nada de novo. Parece a ressurreição, com nova roupagem, da malsinada teoria da "origem financeira do déficit público". Como se recorda, nos anos 1980, os apologetas dessa visão julgavam inúteis e contraproducentes quaisquer medidas de ajuste fiscal primário, atribuindo a culpa do déficit à "ciranda financeira". Intelectualmente, podem ser considerados como os pais do frenesi de expansão dos gastos primários - e posteriormente da carga tributária - que se seguiu à promulgação da Constituição de 1988.

No passado, política de juros reais baixos e câmbio desvalorizado levou a uma aceleração hiperinflacionária

Não custa lembrar que a política econômica praticada desde 1999 - regimes de taxas flutuantes de câmbio e de metas para inflação, com autonomia de fato do Banco Central, e responsabilidade fiscal com metas robustas de superávit fiscal - foi a responsável pela redução das principais vulnerabilidades macroeconômicas do Brasil, a saber: risco de insustentabilidade do endividamento público; vulnerabilidade da economia a choques externos; inflação elevada e falta de previsibilidade de sua trajetória futura.

Ao atuar com sucesso sobre essas três vulnerabilidades, o acima mencionado "tripé" de políticas macroeconômicas vinha propiciando a queda das taxas reais de juros de equilíbrio no Brasil, processo que, aliás, já ocorria mesmo antes de o atual titular da Fazenda assumir o cargo.

Dessa maneira, nada indicava que a continuidade das políticas macroeconômicas sadias iniciadas com a estabilização da economia em 1994 não pudesse levar à convergência das taxas de juros brasileiras aos níveis internacionais. Ao contrário, como assinalamos, essa trajetória vinha ocorrendo de maneira segura e incontestável. Por outro lado, é razoável crer que tal convergência pudesse, ao longo do tempo, tornar viável a redução da carga tributária, sem prejuízo para a responsabilidade fiscal e sem a necessidade da adoção de mirabolantes manobras contábeis de véspera de "réveillon" ou de uma "nova matriz econômica". Ou seja, a responsabilidade fiscal, entre outros fatores, leva à queda sustentável dos juros reais que, em seguida, viabiliza a diminuição da carga tributária. Causalidade distinta, portanto, da propugnada pelos antigos e atuais defensores da teoria da origem financeira do déficit público.

O risco da "nova matriz macroeconômica" decorre fundamentalmente da inversão das prioridades da política macroeconômica de curto prazo. O que se observou nos dois primeiros anos do atual governo, mesmo levando-se em conta as circunstâncias conjunturais negativas, foi o abandono do regime de taxas flutuantes de câmbio, a relativização do regime de metas para inflação e o aumento da opacidade na gestão das contas públicas combinado com a piora dos indicadores fiscais. Em paralelo, assistiu-se ao uso intensivo dos bancos públicos na oferta de crédito, em larga medida alavancados em fartos recursos proporcionados pelo Tesouro, assim como o aumento das desonerações tributárias de cunho setorial.

Com tudo isso, as condições de previsibilidade macroeconômica pioraram. Os agentes econômicos, mesmo ainda acreditando que o governo mantenha seu compromisso com o controle da inflação, não têm mais uma ideia clara sobre as prioridades na gestão macroeconômica. Juros baixos? Câmbio "competitivo"? Inflação na meta? Crescimento ("pibão") em 2013? O resultado pode ser a retração do investimento, indo na direção contrária da pretendida pelas autoridades.

As expectativas para o PIB em 2013 apontam para um crescimento moderado, entre 3% e 3,5%. É nesse intervalo que parece se situar a taxa de crescimento potencial da economia brasileira, no quadro atual de reduzido crescimento da produtividade e de baixa taxa de investimento. Para elevar o crescimento a patamares superiores, são necessárias políticas que cuidem desses obstáculos e não uma "nova" velha matriz macroeconômica que só faz aumentar as incertezas na economia.


Fonte: O Valor 07.01.13

Charge: Alecrim

O Declínio da Petrobrás

EDITORIAL O ESTADÃO


A Petrobrás deve ter registrado, em 2012 - os dados finais ainda não foram coligidos -, a terceira queda de produção de petróleo em 59 anos de operação. Também no ano passado, no segundo trimestre, a empresa registrou prejuízo de RS 1,35 bilhão, o primeiro resultado negativo em 13 anos. Financeira e tecnicamente incapaz de realizar todos os investimentos que programou, sobretudo por pressão política do governo Lula, a empresa negligenciou aplicações em áreas essenciais para a geração de recursos necessários à sustentação desses programas, especialmente a de produção. O declínio é a conseqüência natural do modelo de gestão imposto pelo governo lulo-petista à empresa.

A primeira queda de produção da Petrobrás ocorreu em 1990, no primeiro ano do governo Collor, que desorganizou a economia brasileira; a segunda, em 2004, no governo Lula, foi provocada por problemas de manutenção e atraso na entrega de equipamentos. A do ano passado é a síntese de um conjunto de problemas que a empresa acumulou desde a chegada do PT ao poder, em 2003. Desses problemas se destacam o loteamento de cargos entre aliados políticos, o estabelecimento de metas irreais de produção, o encarecimento brutal das obras de refinarias, o atraso nos serviços de manutenção das plataformas e na entrega de equipamentos para a exploração do pré-sal e, nos poços já em exploração, notável queda de eficiência operacional.

As conseqüências são graves. Como mostrou o jornal Valor (7/1), com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, a produção diária média de óleo e condensado em agosto de 2012 foi de 2,006 milhões de barris, inferior à média de agosto de 2011, de 2,052 milhões de barris. Descontada a produção dos novos poços que entraram em operação no período, de 500 mil barris diários, constata-se que a produção dos poços antigos diminuiu 26,6%, ou mais de um quarto, entre um ano e outro, bem acima da média histórica de redução, de 7% a 10% ao ano.

Estima-se que, só com a queda da produção de petróleo da Bacia de Campos, a Petrobrás tenha perdido cerca de RS 7 bilhões no ano passado. A rápida queda da produção dos campos em exploração levou a empresa a anunciar, em meados do ano passado, um programa de aumento de eficiência dessas unidades, que foi incluído em seu Plano de Negócios 2012-2016.

Trata-se de uma tentativa de correção dos efeitos nocivos da decisão, tomada na gestão anterior da empresa, chefiada por José Sérgio Gabrielli, de - como queria o governo Lula, por interesse político-eleitoral - concentrar investimentos na área do pré-sal, o que reduziu as disponibilidades para aplicações em manutenção e recuperação de equipamentos dos poços já em exploração e para o aumento da capacidade de refino da empresa.

Por causa da queda da produção, que talvez não seja revertida em 2013, e da estagnação por muitos anos de sua capacidade de processai" o petróleo, a Petrobrás passou a importar diesel e gasolina em volumes crescentes, às vezes superiores à capacidade da empresa de distribuir adequadamente os derivados, o que provocou a escassez temporária em algumas regiões do País. Pior ainda, do ponto de vista financeiro, essa prática tem sido altamente danosa à empresa, por causa da contenção dos preços dos combustíveis no mercado interno, que aumenta a defasagem em relação aos preços internacionais. A Petrobrás compra a preços do mercado internacional, mas vende mais barato do que paga, o que só pode resultar em perdas.

Com a produção em queda e a capacidade de refino estagnada, diante de um mercado em constante crescimento, e ainda acumulando prejuízos por causa da política de preços de combustíveis do governo, a Petrobrás reviu metas, congelou diversos programas de investimentos, vem tentando vender ativos no exterior e tem sua imagem cada vez mais corroída no mercado. Na atual gestão, chefiada por Graça Foster, parece ter abandonado a prática de vender ilusões. No ano passado, o primeiro à frente da diretoria da empresa, Graça Foster diz ter feito a "arrumação da casa". 2013 deverá ser o ano de "acomodação". Se for, pelo menos a Petrobrás não ficará pior.
Fonte: Estadão 08.01.13
Charge:Sponholz

As Manobras Contábeis do Governo

O PSDB na Câmara vai protocolar um requerimento de convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, para que eles expliquem o uso de "manobras contábeis" para o cumprimento da meta fiscal em 2012 na Comissão Representativa do Congresso. Segundo a assessoria da sigla, o documento deve ser apresentado na terça ou na quarta-feira.

 Os tucanos querem que os ministros prestem informações sobre as medidas adotadas para aumentar receitas e cumprir a meta de superavit, como a antecipação de dividendos para a União por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal e a compra de títulos pelo BNDES.

 O partido aponta que as despesas que não foram pagas no exercício anterior e que são transferidas para o ano seguinte, os chamados restos a pagar, são estimadas em R$ 200 bilhões neste ano. Segundo o PSDB, esse valor é dez vezes maior do que em relação a 2002. O líder da sigla na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que o assunto é urgente já que se configura como uma "alteração na política econômica com graves riscos para o país". "Essas manobras podem ter reflexos altamente nocivos para o país e, além disso, revelam que as contas públicas estão se deteriorando.

 O governo precisa ser mais transparente e dar explicações ao Congresso sobre o que está ocorrendo", disse em nota divulgada nesta segunda-feira. Araújo apontou ainda que os ministros devem ser convocados pela Comissão Representativa, grupo de nove senadores e 19 deputados que representa o Parlamento durante o recesso, já que os trabalhos no Legislativo federal só voltam em fevereiro. Além das manobras, classificadas pelo partido como "maquiagem fiscal", o PSDB quer que Miriam Belchior esclareça aos parlamentares o atraso de obras e investimentos em infraestrutura.

O PSDB também vai protocolar um requerimento com pedido de informações sobre resultados do trabalho do grupo formado para formular propostas de desoneração tributária sobre os itens da cesta básica. A equipe foi criada em setembro, após o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda do PSDB que estabelecia a redução a zero das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS e da Cofins sobre os produtos da cesta básica e foi aprovada por unanimidade. O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo terminou em dezembro.

Fonte: Valor
Charge: Nani

veja mais : maquiagem do governo

O PSDB na Câmara vai protocolar um requerimento de convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, para que eles expliquem o uso de "manobras contábeis" para o cumprimento da meta fiscal em 2012 na Comissão Representativa do Congresso. Segundo a assessoria da sigla, o documento deve ser apresentado na terça ou na quarta-feira. Os tucanos querem que os ministros prestem informações sobre as medidas adotadas para aumentar receitas e cumprir a meta de superavit, como a antecipação de dividendos para a União por parte do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal e a compra de títulos pelo BNDES. O partido aponta que as despesas que não foram pagas no exercício anterior e que são transferidas para o ano seguinte, os chamados restos a pagar, são estimadas em R$ 200 bilhões neste ano. Segundo o PSDB, esse valor é dez vezes maior do que em relação a 2002. O líder da sigla na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou que o assunto é urgente já que se configura como uma "alteração na política econômica com graves riscos para o país". "Essas manobras podem ter reflexos altamente nocivos para o país e, além disso, revelam que as contas públicas estão se deteriorando. O governo precisa ser mais transparente e dar explicações ao Congresso sobre o que está ocorrendo", disse em nota divulgada nesta segunda-feira. Araújo apontou ainda que os ministros devem ser convocados pela Comissão Representativa, grupo de nove senadores e 19 deputados que representa o Parlamento durante o recesso, já que os trabalhos no Legislativo federal só voltam em fevereiro. Além das manobras, classificadas pelo partido como "maquiagem fiscal", o PSDB quer que Miriam Belchior esclareça aos parlamentares o atraso de obras e investimentos em infraestrutura. O PSDB também vai protocolar um requerimento com pedido de informações sobre resultados do trabalho do grupo formado para formular propostas de desoneração tributária sobre os itens da cesta básica. A equipe foi criada em setembro, após o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda do PSDB que estabelecia a redução a zero das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), do PIS e da Cofins sobre os produtos da cesta básica e foi aprovada por unanimidade. O prazo para a conclusão dos trabalhos do grupo terminou em dezembro.

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