Por
Roberto Freire, para o Brasil Econômico
Um dos grandes patrimônios
reais e emblemáticos para os brasileiros, especialmente os de menor renda, a caderneta de poupança não está imune à
incompetência reinante na administração petista. Especialista na “contabilidade
criativa” que desmoraliza o pouco que resta de sua reputação na área econômica,
o governo de Dilma Rousseff se vê aturdido diante de mais um escândalo, desta
vez envolvendo a Caixa Econômica Federal, que protagonizou uma espécie de
confisco secreto em mais de 525 mil contas e usou esse dinheiro para inflar seu
lucro em 2012 e distribuir maiores dividendos para o governo.
Segundo reportagem publicada
pela revista “Istoé”, uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União
aponta que a Caixa encerrou 525.527 contas supostamente sem movimentação por
até três anos e com valores que variam entre R$ 100 e R$ 5 mil. O saldo
ilegalmente “tungado” dos poupadores foi lançado como lucro no balanço anual da
instituição, sem que os correntistas ou os órgãos reguladores do sistema
financeiro nacional fossem comunicados, somando um montante de R$ 719 milhões
confiscados irregularmente.
A Caixa alega que encerrou
as contas que apresentavam falhas cadastrais, mas a rapinagem escandalosa sobre
mais de meio milhão de poupadores descumpriu a legislação. A resolução
2025/1993 do Conselho Monetário Nacional trata do encerramento de contas
abertas “com documentação fraudulenta”, quando há indícios de crime contra a
administração pública, mas é necessário obter autorização judicial para cada um
dos casos. Além disso, a circular 3006/2000 do Banco Central prevê autorização
do cliente para o fechamento da conta.
Sem qualquer embasamento
legal, a Caixa tampouco encontra respaldo lógico em sua constrangedora
tentativa de justificar o injustificável. Afinal, como as 525 mil contas
encerradas estavam “inativas” se a caderneta de poupança rende mensalmente? E
como insistir na tese de que a operação seguiu os preceitos legais se o próprio
Banco Central determinou expressamente que o dinheiro “tungado” dos poupadores
seja retirado do balanço financeiro da Caixa e volte para o passivo da
instituição?
Esta não é a primeira vez
que a Caixa protagoniza trapalhadas sob a chancela do governo petista. Em maio
do ano passado, o banco alterou o calendário de pagamentos do Bolsa Família sem
aviso prévio aos beneficiários, o que provocou correria às agências. Em um
único fim de semana, mais de 1 milhão de pessoas realizaram 920 mil saques no
valor total de R$ 152 milhões. Depois de acusar a oposição de criar boatos
sobre o suposto fim do programa, o governo se viu obrigado a recuar e o próprio
presidente da Caixa pediu desculpas pela lambança.
A “tungada” na caderneta de
poupança nos remete ao absurdo cometido pelo ex-presidente Fernando Collor, que
confiscou parte das contas dos brasileiros e gerou um profundo trauma no
imaginário popular. Mais de 20 anos depois, os petistas parecem ter se
inspirado no antigo adversário, hoje fiel aliado de Lula e Dilma, para
ludibriar os brasileiros e inflar o erário. Além de desmoralizar ainda mais um
governo que se arrasta com a credibilidade no chão, o confisco arbitrário da Caixa
aumenta a desconfiança em relação ao Brasil e causa enorme prejuízo a
correntistas e acionistas. O país não pode mais conviver com tamanho desmantelo
e tantas ilegalidades.
Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS
Fonte: http://www.robertofreire.org.br
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