Por Jorge Serrão
Uma surpreendente decisão dominical do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, passando o rodo na Operação Lava Jato, representou uma perigosa interferência da mais alta Corte do País em instâncias inferiores do Judiciário – que têm independência. Até que ponto o STF, um tribunal eminentemente constitucional, mas que demora dezenas de anos para questões que deveriam ser seu foco, pode e deve se intrometer em ações criminais, antes mesmo dos julgamentos em primeira instância, só porque os casos envolvem parlamentares ou figuras “poderosas”?
A Drug Enforcement Administration, agência do governo dos EUA que atua no combate ao tráfico internacional de drogas, e a National Security Agency, agência norte-americana que monitora como o tráfico financia ações de terrorismo, via lavagem de dinheiro, odiaram a decisão do ministro Teori. Por debaixo dos panos, a DEA e a NSA colaboraram com as investigações da Lava Jato, e o Departamento de Justiça dos EUA chegou a requisitar à Justiça Federal do Brasil informações adicionais sobre o escândalo do Banestado – onde o doleiro Alberto Youssef (agora enrolado na Lava Jato) foi o grande delator dos operadores do sistema de lavagem de grana.
Teori mandou as investigações da Lava Jato pararem. O ministro tomou a decisão em caráter liminar (provisório). Assim que os inquéritos e processos chegarem ao STF, o presidente Joaquim Barbosa terá de agendar a votação em plenário. Os 11 ministros terão de resolver se o Supremo julgará o caso, tal como fez com o Mensalão, por envolver parlamentares com mandato, ou não. A tendência lógica é que sejam transferidos para a primeira instância os processos que não envolvem o absurdo privilégio do foro privilegiado (que não deveria valer em crimes comuns). O pleno do STF também decidirá se mantém ou anula definitivamente os atos jurídicos praticados nas investigações. Inclusive prisões revogadas agora liminarmente.
O rodo passado na Lava Jato, para inicialmente beneficiar o poderoso Paulo Roberto Costa (muito mais que um ex-diretor de Abastecimento da Petrobras) foi mais uma triste indicação de que o Brasil é mesmo o País da Impunidade e da Injustiça. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, já lançou publicamente e ao STF o alerta de que os principais envolvidos na Operação Lava Jato podem fugir do Brasil, pois têm contas no exterior.
Nos bastidores do Ministério Público Federal, o comentário ontem era que a decisão de Teori Zavascki sinalizou que a Lava Jato abalou os corruptos esquemas de poder da República Sindicalista do Brasil. Na versão dos principais lobistas de Brasília, Paulo Costa e o doleiro Alberto Youssef ameaçavam abrir o bico e envolver poderosos, se não fossem soltos o mais rápido possível.
A Operação Lava Jato escancarou um esquema de lavagem de dinheiro, em um montante que pode superar R$ 10 bilhões, em atividades ilegais de tráfico de drogas, corrupção de servidores públicos, sonegação fiscal, comércio irregular de obras de arte, evasão de divisas, extração e contrabando de pedras preciosas e desvio de recursos públicos – tendo prováveis relações com o mesmo Mensalão que redundou na condenação de alguns na Ação Penal 470.
O avanço das investigações poderia atingir fundos de pensão de servidores municipais, estaduais e de grandes estatais de economia mista – o que abalaria, profundamente, os maiores esquemas de aparelhamento da máquina capimunista feitos pelo PT, PMDB e demais partidos da base aliada. Teori aceitou a teoria de que o caso deve ser remetido ao STF porque, na investigação da Lava Jato, aparecem os nomes dos deputados André Vargas (Sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Não restam dúvidas de que o STF promoveu – a pedido dos advogados de Paulo Roberto Costa – uma questionável intervenção na Justiça Federal. Na visão do ministro Teori Zavascki, cabe ao Supremo – e não ao juiz de primeira instância – decidir se deve ou não desmembrar os processos. Se tal raciocínio prevalecer, fica mais barato acabar com a Justiça Federal e deixar que os semideuses do STF resolvam tudo. Novamente, o STF corre o risco de repetir o erro do Mensalão.
A Operação Lava Jato apenas demonstrou que o Mensalão continua impune na prática e sendo gerenciado de maneira ainda mais sofisticada por políticos e empresários corruptos que fazem a governança do crime organizado no Brasil.
Fonte: http://www.alertatotal.net
Nenhum comentário:
Postar um comentário