Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do governo que altera as regras de licitações para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 vai além das exigências da Fifa e do COI (Comitê Olímpico Internacional).
Com o modelo proposto, o Brasil abre mão de mecanismo para reduzir os custos dos Jogos e cria um sigilo incomum de dados financeiros.
O projeto prevê que os orçamentos prévios não sejam divulgados e possibilita que ocorra um estouro ilimitado deles se a Fifa e o COI fizerem novas exigências.
O contrato da Rio-2016 prevê que o comitê internacional pode refazer todos os manuais técnicos da competição. Esses documentos criam as regras para a construção de sedes esportivas, Vila Olímpica e segurança.
Mas o texto diz que, se uma dessas modificações resultar em "efeito financeiro adverso", o COI deve negociar com a parte interessada.
O projeto do governo, porém, permite um reajuste ilimitado no orçamento dos Jogos, acima dos 50% previstos na Lei de Licitações.
Em Londres-2012, o governo reduziu despesas ao deslocar a sede de badminton e de ginástica rítmica em negociação com COI e federações internacionais. Foram economizados R$ 52 milhões.
Os britânicos publicam mensalmente todos os gastos da Autoridade Pública Olímpica na internet e as licitações têm valores divulgados.
O contrato da Copa de 2014 para o Brasil é mais restrito para negociações. O "Acordo para Sediar" prevê que a Fifa possa solicitar modificações em planos dos estádios "a qualquer momento".
Não há previsão de acordo para as mudanças. Também não existe uma vedação à divulgação dos orçamentos.
O caso da Copa da África do Sul mostra que a falta de transparência e regras flexíveis aumentam os custos.
Por lá, as licitações tinham regras duvidosas. Na concorrência para gestão do estádio Soccer City, o governo local excluiu empresas sem explicações técnicas, incluiu um benefício para quem tivesse programa de ajuda a negros e não divulgou a vencedora.
Para o estádio de Port Elizabeth, as autoridades escolheram a empresa que ficou em terceiro na licitação.
Mas os valores dos orçamentos dos estádios eram divulgados. Ainda assim os valores iniciais sofreram majoração em torno de 40%.
No caso brasileiro, o governo não assina os contratos para as obras. Os responsáveis são a Prefeitura do Rio, os comitês organizadores e os Estados donos das arenas. A União deu garantias financeiras ao COI para o evento e assinou outras exigências legislativas em relação à Fifa.
Fonte: Folha UOL 18/06/11
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