O Tribunal Superior Eleitoral livrou nesta quinta-feira o deputado federal reeleito Paulo Maluf (PP-SP) dos efeitos da Lei da Ficha Limpa. Dessa forma, a não ser que haja um novo fato jurídico, o parlamentar poderá assumir o cargo normalmente no início da próxima legislatura, em dia 1º de fevereiro.
A decisão foi tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello em conseqüência de uma outra deliberação, da Justiça de São Paulo, que reverteu uma condenação sofrida pelo parlamentar. Maluf havia sido considerado culpado por irregularidades numa compra de frangos realizada em 1996 pela prefeitura de São Paulo, que na época era comandada pelo hoje deputado.
A condenação por improbidade administrativa fez com que o parlamentar fosse barrado pela Lei da Ficha Limpa. Mas, como o Tribunal de Justiça de São Paulo reviu a decisão e inocentou o deputado, ele também conseguiu normalizar sua situação na Justiça Eleitoral. Maluf deve ser diplomado nesta sexta-feira.
A situação de Maluf ainda não está completamente definida: o Ministério Público de São Paulo pode recorrer da decisão que livrou o deputado. O Ministério Público Eleitoral, por sua vez, pode pedir que o plenário do TSE reavalie o posicionamento do ministro Marco Aurélio.
Fonte: Veja 16/12/10
Charge: Aroeira
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