Por Jorge Serrão
Além do pacote de bondades para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, com isenções fiscais e dispensas de licitações, o governo $talinácio se prepara para favorecer cartéis disfarçados que lucram alto com vendas para o setor público. Instituições de ensino superior federal e centros tecnológicos poderão contratar obras e comprar sem licitação, equipamentos, materiais e outros insumos para laboratórios para atividades de inovação e pesquisa científica e tecnológica. As compras acontecerão por meio de fundações de apoio à pesquisa, em jogo de carta devidamente marcada.
Tal armação jurídica, para “facilitar as compras”, será possível com a regulamentação da medida provisória editada nesta semana com alterações na legislação de compras governamentais. Em plena campanha eleitoral, quando é frenética a busca por financiadores de campanha, o governo acena com uma proposta demagógica, e questionável do ponto de vista da racionalidade econômica. Sob pretexto de “proteger a indústria nacional”, os órgãos públicos ficam autorizados aceitar a preços de fornecedores nacionais até 25% superiores aos dos concorrentes internacionais.
No discurso oficial, a intenção é proteger os industriais brasileiros da forte competitividade de produtos da China nas licitações públicas, especialmente nos ministérios da Saúde e da Defesa. O limite de 25% de preferência para os fornecedores nacionais foi fixado por insistência do Ministério da Fazenda. Os responsáveis pelas compras do governo se queixavam da falta de amparo legal para dar preferência a fornecedores nacionais.
Agora, terão o respaldo “legal” para fechar bons negócios. Em troca do protecionismo, certamente, virão generosas ajudas para as campanhas eleitorais ou para esquemas como o “mensalão” que continuam operando a pleno vapor nas compras públicas.
Fonte: Alerta Total 22/07/10
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