Por Jorge Serrão
Já nasce praticamente assassinado, pela “ordem” constitucional brasileira, o Projeto Ficha Limpa – cujo pedido de urgência para votação deve ser apreciado hoje pelo Congresso. Os políticos e “cientistas” jurídicos já lançam suspeitas sobre a constitucionalidade da regra que proibiria a candidatura de pessoas com condenações judiciais, mesmo sem sentenças definitivas e sem esgotar todos os recursos. Azar nosso que, no Brasil, os princípios ético, moral e cidadão ficam, neste caso, abaixo do formalismo legal.
A Lei Complementar 64/90 estabelece as hipóteses de inelegibilidade como forma de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O Ficha Limpa se baseia na análise da vida pregressa do candidato. Como a Constituição Cidadã de 1988 estabelece a presunção de inocência, em que ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença, com todas as possibilidades de recurso, mesmo que seja aprovado no Congresso, o Ficha Limpa fatalmente será questionado no Supremo Tribunal Federal. Os corruptos agradecem.
Centenas de defensores do Ficha Limpa prometem fazer, logo mais, às 16 horas, no gramado do Congresso Nacional, uma manifestação em favor do projeto de lei de iniciativa popular que deseja remover das eleições candidatos corruptos e criminosos. Como o tema é “Limpeza”, os manifestantes devem levar baldes, vassouras, pás e muita disposição para limpar tanta sujeira lá pros lados do Detrito Federal e adjacências. E quem ainda não assinou a petição em favor do Ficha Limpa pode fazê-lo em: http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/ Mais informações em www.mcce.org.br
Por iniciativa de movimentos contra a corrupção eleitoral e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foram recolhidas mais de 1,6 milhão de assinaturas de apoio ao projeto. Inicialmente, o projeto era mais radical. Proibia a candidatura de pessoas com qualquer condenação criminal em primeira instância. Mas um grupo de trabalho criado para analisar a proposta alterou o texto. Se aprovado, ficarão impedidos de se candidatar os políticos que tenham tido condenações por órgão colegiado.
O difícil é que o corporativismo do Congresso, sempre em favor da manutenção de tudo como está atualmente, fará de tudo para empurrar para frente a votação do Ficha Limpa. Mesmo que seja considerada hoje a “urgência” do projeto, seu trâmite será demorado e complicado, no período eleitoral em que os deputados e senadores praticamente fogem de Brasília. Se a urgência passar, as 28 emendas apresentadas ao texto serão votadas diretamente no plenário. Em seguida, o mérito do projeto será decidido em dois turnos de votação, com aprovação de maioria absoluta da Casa.
Fonte: Alerta Total 04/05/10
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