Por Jorge serrão
Segue para o Senado o Projeto Ficha Limpa, aprovado ontem pela Câmara, com um monte de flexibilidades.
A proposta veda o registro eleitoral aos políticos condenados na Justiça em decisões colegiadas (adotadas por mais de um juiz) por crimes graves: crimes contra a vida, por tráfico de drogas, por improbidade administrativa, além da cassação de mandato eletivo.
O texto também amplia o prazo de inelegibilidade de três para oito anos.
O problema é que a condenação que torna o político inelegível só valerá se o julgamento se der em instância colegiada (decisões tomadas por mais de um juiz).
E a proposta flexibilizada permite que o condenado, neste caso, recorra a uma instância superior para tentar suspender a inelegibilidade e disputar a eleição.
A suspensão tem que ser aprovada por outro colegiado de juízes e terá tramitação prioritária do processo criminal ou eleitoral no tribunal.
Fonte: Alerta Total 12/05/10
Charge: André Abreu
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