A pedido da AMB, Cezar Peluso retira iniciais de nomes de magistrados do sistema que acompanha processos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, mandou retirar do site do conselho as iniciais dos nomes dos magistrados que respondem a processos administrativos nos tribunais estaduais. Os dados constavam do Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados desde o último dia 11.
Peluso criou o sistema para dar mais transparência às investigações. A mudança foi feita a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Agora, o site só cita o número do processo, o resumo da acusação e identifica apenas o cargo do magistrado, informando se é juiz ou desembargador.
A assessoria de imprensa do CNJ não divulgou a decisão de Peluso, mas informou que ela foi tomada com base em quatro artigos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Um deles, o artigo 54, estabelece que "o processo e o julgamento das representações e reclamações serão sigilosos, para resguardar a dignidade do magistrado".
Ontem à noite, o sistema acusava 1.353 processos contra juízes. O estado com o maior número de investigações era Pernambuco, com 302. Em seguida, estavam o Piauí, com 211, São Paulo, com 167, e Minas Gerais, com 72. Os motivos das apurações variam: há casos de morosidade, omissão, parcialidade, abuso de autoridade e até evolução patrimonial fora dos padrões esperados. Por enquanto, o sistema tem apenas dados dos tribunais de Justiça. A intenção é ampliar o banco de dados para a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho.
A manifestação da AMB foi enviada ao CNJ no último dia 17. O presidente da entidade, Nelson Calandra, manifestou "fundada irresignação" ao sistema e pediu a retirada das iniciais. Ele argumentou que, com os nomes abreviados, era possível identificar o investigado em alguns casos, como em varas com poucos juízes. Isso causaria "indevido constrangimento".
Peluso decidiu divulgar os dados após desentendimento com a corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. Em entrevista à imprensa, ela declarou que havia bandidos escondidos atrás de togas. As informações foram divulgadas para que a sociedade pudesse acompanhar a apuração das corregedorias estaduais sobre eventuais faltas cometidas pelos magistrados.
Ontem, Eliana divulgou que investiga a evolução patrimonial de 62 magistrados que não apresentaram declaração de renda nos últimos anos ou foram denunciados. Ela conta com a ajuda da Receita Federal, da Controladoria Geral da União (CGU) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A ministra voltou a dizer que existe corrupção no Judiciário. Mas disse que isso ocorre em raros casos, pois a maioria dos juízes trabalha honestamente.
Fonte: O Globo
Charge: nani
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