No domingo, coincidindo com as eleições municipais, a Constituição de 1988 completava 20 anos. E – para quem tem memória curta – foi desrespeitada e violada em seu primeiro dia de vigência, quando o simples parecer do então Consultor-Geral da União revogou dispositivo que a maioria considerava auto-aplicável: o parágrafo 3 do artigo 192, que tratava do sistema financeiro e estabelecia que as taxas de juros reais não poderiam ser superiores a 12% ao ano. Acima disso, seria crime de usura, punido nos termos da lei. Hoje, o mercado pratica 15% ao mês ou mais e ainda cobra juros sobre juros, enquanto uma pilha de ações não é julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Fonte:www.gibaum.com.br 07/10/08
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